Tribunal avaliou que greve não foi abusiva. Com isso, funcionários devem compensar metade dos dias parados e o restante será descontado; sindicato diz que ainda vai discutir retorno em assembleia. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (21) um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (22).
A maioria do tribunal decidiu que a greve, iniciada no dia 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada.
Se os funcionários não retornarem aos postos de trabalho, a categoria fica sujeita a multa diária de R$ 100 mil.
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O secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa dos Correios e Similares, José Rivaldo, afirma que para a entidade a greve continua. O resultado do julgamento será discutido nesta terça em assembleia com os trabalhadores.
Rivaldo afirmou que a exclusão das cláusulas do acordo coletivo (leia abaixo) vai reduzir a remuneração dos empregados dos Correios em 40%. “O que fizeram com a gente foi uma maldade muito grande”, disse.
Greve dos Correios: o que fazer se o pedido está atrasado?
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Relatora do processo no TST, a ministra Kátia Arruda votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas.
A magistrada disse que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria.
“É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou.
Cláusulas do acordo coletivo
De acordo com a Fentect, a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios.
O pedido da suspensão foi feito pelos Correios. A empresa argumentou que não teria como manter as altas despesas, e que precisaria "discutir benefícios que foram concedidos em outros momentos e que não condizem com a realidade atual de mercado".
O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.
No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios.
As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.
Na sessão, Kátia Arruda contestou os argumentos dos Correios sobre problemas financeiros, e apontou que a estatal registrou lucro no primeiro semestre. Segundo a ministra, a empresa também tem lucrado com a pandemia da Covid-19, que resultou em aumento na demanda por entregas.
A ministra disse ainda que os Correios demonstraram “absoluta resistência” durante as negociações do atual acordo coletivo. "A meu ver, não houve negociação coletiva, porque a meu ver não houve qualquer tipo de cessão dos Correios para atender parcialmente às reivindicações da categoria”, disse.
"A Empresa de Correios e Telégrafos entendeu que não deveria haver nenhum benefício para os trabalhadores, que são o maior capital que ela possui", prosseguiu.
O que dizem os Correios
Em nota, os Correios afirmaram que desde o mês de julho, buscaram negociar os termos do acordo coletivo “em um esforço para fortalecer as finanças da empresa e preservar sua sustentabilidade”.
“Ficou claro que é imprescindível que acordos dessa natureza reflitam o contexto em que são produzidos e se ajustem à legislação”, informou a empresa.
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Ministério existiu até 2016, quando Temer unificou Ciência e Comunicações; Bolsonaro recriou pasta em junho. Na campanha, então candidato prometeu 15 ministérios; hoje são 23. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a medida provisória que recriou o Ministério das Comunicações, chefiado atualmente por Fábio Faria (PSD-RN). O texto segue agora para o Senado.
A MP foi enviada pelo governo em 10 de junho e desmembrou o então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em duas pastas: Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia (chefiado atualmente por Marcos Pontes).
Por se tratar de medida provisória, o ato do presidente Jair Bolsonaro entrou em vigor assim que publicado no "Diário Oficial da União". Precisa, contudo, ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei em definitivo.
O Ministério das Comunicações existiu até maio de 2016. Na ocasião, o então presidente, Michel Temer, que assumiu o cargo com o afastamento de Dilma Rousseff, unificou o Ministério das Comunicações e o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro disse que, se eleito, o governo teria "no máximo" 15 ministérios. Quando tomou posse, em 1º de janeiro de 2019, o presidente deu posse a 22 ministros. Com a recriação da pasta das Comunicações, o número de ministérios vai para 23.
Governo anuncia a recriação do Ministério das Comunicações
Qual a função do ministério?
A MP define que são atribuições do Ministério das Comunicações:
política nacional de telecomunicações;
política nacional de radiodifusão;
serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
política de comunicação e divulgação do Governo federal;
relacionamento do Governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional;
convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão;
pesquisa de opinião pública;
sistema brasileiro de televisão pública.
Antes subordinada à Secretaria de Governo da Presidência, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) foi incorporada ao Ministério das Comunicações. O atual secretário-executivo do Ministério das Comunicações é Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secom.
A oposição, criticou essa estrutura e apresentou destaques para o retorno da Secom à formação anterior, mas as propostas de reversão foram rejeitadas.
"A Secom também contrata as empresas que vão publicizar com o governo, portanto, gera um grande conflito de interesses porque o ministério vai controlar e, ao mesmo tempo, que vai contratar”, disse o líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O parlamentar comandou o Ministério das Comunicações no governo Dilma Rousseff.
Estrutura do ministério
Além da Secom, a MP define que estão subordinadas ao ministro das Comunicações:
Secretaria de Radiodifusão;
Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Ao justificar a MP, o governo afirmou que a reestruturação administrativa não resultará em aumento de despesas.
"Os cargos necessários para o acréscimo do número de Ministérios serão obtidos por transformação ou remanejados de cargos do atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Informações e Comunicações e da atual Secretaria Especial de Comunicação Social”, diz a justificativa.
O texto é assinado pelos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia).
Mudanças no relatório
O relator da MP, deputado Cacá Leão, estendeu para até 30 de junho de 2023 o prazo para que o Ministério das Comunicações possa requisitar para a Presidência da República servidores, militares e empregados de outros órgãos da administração pública. O texto enviado pelo governo estipulava prazo até o fim de 2021.
A justificativa para a mudança, segundo Leão, é para “permitir a manutenção da força de trabalho da nova pasta e da eficiência administrativa pretendida com a sua criação”.
Além disso, o deputado também estendeu a possibilidade de requisições para a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) para, segundo ele, “mitigar o risco de desmobilização da equipe da SPPI, o que poderia causar prejuízos ao acompanhamento e avanço dos projetos prioritários contidos na carteira do PPI”.
Outra mudança incluída pelo relator permite que os servidores da administração pública já requisitados para trabalhar na SPPI quando esta integrava a estrutura da Presidência possam permanecer nos cargos, mesmo após a transferência do órgão para o Ministério da Economia.
Uma das alterações propostas por Leão, contudo, gerou críticas da oposição de que interferia na autonomia das universidades e se tratava de um “jabuti” – no jargão parlamentar, um tema estranho à matéria. O relator queria permitir que o Ministério da Educação pudesse alterar a quantidade e a distribuição dos cargos em comissão e as funções de confiança de institutos federais de ensino. O trecho foi retirado do parecer antes mesmo da votação.

O avanço da pandemia, as incertezas políticas nos EUA e a leniência de instituições financeiras com casos de lavagem de dinheiro afastaram os investidores de ativos de risco. Wall Street é a sede das principais bolsas de NY como a New York Stock Exchange (NYSE) Reuters Um acúmulo de fatores negativos freou o apetite dos agentes financeiros globais por ativos de risco nesta segunda-feira (21), impondo mais um fechamento negativo às ações em Nova York. Com a queda diária, o S&P 500 ampliou suas perdas em setembro a 6,26%, caminhando para encerrar sua maior desvalorização para o mês desde 2011, quando teve queda de 7,18%. O avanço contínuo da pandemia de Covid-19 em diversas regiões do mundo, além de incertezas políticas nos Estados Unidos e reportagens que apontaram a leniência de grandes instituições financeiras ao redor do mundo com casos de lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas afastaram os investidores de ativos de risco hoje. Bovespa cai e fecha abaixo dos 97 mil pontos No fim do dia, no entanto, a recuperação nas ações da Apple (+3,03%) e da Microsoft (+1,07%) ajudaram os índices a moderar as perdas. Na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse), o Dow Jones terminou o dia em queda de 1,84%, aos 27.147,70 pontos, enquanto o S&P 500 recuou 1,16%, aos 3.281,06 pontos. O índice eletrônico Nasdaq cedeu 0,13%, fechando o pregão aos 10.778,80 pontos. A queda colocou o S&P 500 próximo do território de correção — uma baixa de 10% em relação a um pico recente. No dia 2 de setembro, o índice fechou aos 3.580,84 pontos, registrando desvalorização de 8,37% desde então. A tensão dos investidores também ficou refletida no índice de volatilidade do S&P 500, conhecido como o "termômetro do medo de Wall Street", que chegou a disparar 20%, superando os 31 pontos nas máximas intradiárias. Ao fim do dia, o VIX moderou os ganhos e encerrou a sessão em alta de 7,55%, aos 27,78 pontos. Em meio ao crescimento de casos de Covid-19 na Europa, os agentes financeiros temem que uma nova rodada de restrições à atividade possa pesar sobre a retomada econômica do continente. Covid-19 na Europa: autoridades de Madri pedem ajuda do exército para combater o vírus O prefeito de Londres, Sadiq Khan, disse, hoje, que ele e autoridades locais vão propor novas medidas para conter a disseminação do novo coronavírus. Pubs na Inglaterra podem estar sujeitos a fechamentos antecipados para combater infecções crescentes, enquanto alguns bares e restaurantes em áreas afetadas podem ser fechados completamente, de acordo com uma matéria do jornal "The Sun". Ao mesmo tempo, autoridades locais de Madri ordenaram o bloqueio de algumas áreas da capital espanhola. “Permanece uma enorme incerteza”, disse John Kaprich, diretor de investimentos da Aware Asset Management, referindo-se ao aumento no número de casos Covid-19 na Europa. “Os números não parecem tão otimistas quanto antes”, afirmou. Destaques Da perspectiva de novos bloqueios abateu as ações de empresas aéreas nesta segunda-feira. O fundo de índice (ETF) U.S. Global Jets, que reúne companhias do segmento, fechou em queda de 6,39%. As ações da United Airlines, American Airlines e da Delta Airlines caíram 8,60%, 7,43% e 9,20%, respectivamente. Outro setor fortemente atingido no pregão de hoje foi o financeiro, que recuou 2,49% dentro do S&P 500. A queda veio após o site de notícias americano BuzzFeed News e o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos terem divulgado milhares de documentos que indicam que cerca de US$ 2 trilhões em recursos ilícitos foram movidos através do sistema financeiro dos EUA ao longo de duas décadas. Os papéis do J.P. Morgan Chase recuaram 3,10%, do Bank of New York Mellon perderam 4,04%, do Bank of America caíram 2,94%, do Wells Fargo cederam 4,34% e do Citigroup fecharam em queda de 2,07%. Outra preocupação dos agentes financeiros é o ambiente político aquecido dos EUA, diante das eleições gerais de novembro, o que poderia atrasar ainda mais a ajuda fiscal adicional por parte dos congressistas em Washington. “Com um mercado de ações esticado, não é surpreendente ver uma retração”, disse John Kaprich, diretor de investimentos da Aware Asset Management, ao MarketWatch. “Passamos de grandes baixas ao normal, não em anos, mas em meses”, afirmou. VÍDEOS: Últimas notícias de Economia

Aumento nas contagens de Covid-19 na Europa e em outros países desencadeou novas medidas de "lockdown", colocando em dúvida a recuperação econômica. Fábrica de refino de petróleo no Texas Mark Felix/AFP Os preços do petróleo afundaram cerca de 4% nesta segunda-feira (21), com o crescente número de casos de coronavírus gerando preocupações quanto à demanda global e uma possível retomada na produção da Líbia ampliando os temores de um excesso de oferta da commodity. O petróleo acompanhou outros mercados de ações e commodities em meio à aversão ao risco nesta segunda, já que o aumento nas contagens de Covid-19 na Europa e em outros países desencadeou novas medidas de "lockdown", colocando em dúvida a recuperação econômica. Bovespa cai e fecha abaixo dos 97 mil pontos "Estamos vendo mais notícias deprimentes sobre a demanda por combustível de aviação", disse Gary Cunningham, diretor de pesquisas de mercado da Tradition Energy em Stamford, Connecticut. "Vemos um mercado muito mais fraco. O panorama econômico já não parece tão otimista quanto antes." O petróleo Brent fechou em queda de 1,71 dólar, ou 3,96%, a 41,44 dólares por barril. Já o petróleo dos Estados Unidos (WTI) recuou 1,80 dólar, ou 4,38%, para 39,31 dólares o barril. Ambos os contratos registraram os maiores declínios em duas semanas. Covid-19 na Europa: autoridades de Madri pedem ajuda do exército para combater o vírus Mais de 30,7 milhões de pessoas já foram infectadas pelo coronavírus, segundo contagem da Reuters. O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, cogitou nesta segunda um novo "lockdown" nacional, enquanto os números de casos também subiram na Espanha e França. Enquanto isso, trabalhadores retomaram as operações no campo de Sharara, na Líbia, de acordo com dois engenheiros que atuam no local, depois de a National Oil Corporation anunciar a suspensão parcial de uma medida de força maior. No entanto, ainda não está claro quando e a que nível a produção de petróleo na área poderá ser retomada.

Segundo especialistas, modelo de contratação da varejista segue Constituição ao diminuir as desigualdades raciais e sociais. Juíza do Trabalho e deputado federal discordam. Magazine Luiza gerou debate ao lançar programa de trainees para negros Divulgação A decisão do Magazine Luiza em colocar apenas negros no programa de trainee 2021 gerou debate no Brasil. Empresas abrem vagas de trainee e estágio para negros e mulheres; veja lista Em uma rede social, a juíza do Trabalho Ana Luiza Fischer Teixeira criticou o programa. “Discriminação na contratação em razão da cor da pele: inadmissível”, escreveu, na manhã deste sábado (19). “Na minha Constituição, isso ainda é proibido”, acrescentou ela, que apagou a publicação à tarde. O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, disse que a decisão da empresa é “racismo” contra brancos. O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), vice-líder do governo na Câmara, publicou nas redes sociais que está entrando com representação no Ministério Público contra a empresa para que seja apurado crime de racismo. Em resposta ao deputado, o Magazine Luiza informou que a companhia está tranquila em relação à legalidade do programa. Segundo a filófosa e escritora Djamila Ribeiro escreveu em artigo recente: "Não existe racismo de negros contra brancos ou, como gostam de chamar, o tão famigerado racismo reverso. Primeiro, é necessário se ater aos conceitos. Racismo é um sistema de opressão e, para haver racismo, deve haver relações de poder. Negros não possuem poder institucional para serem racistas. A população negra sofre um histórico de opressão e violência que a exclui." Initial plugin text Advogados consultados pelo G1 afirmam que programas de trainee exclusivos para negros não são ilegais. Pelo contrário, cumprem com o Estatuto da Igualdade Racial, presente na própria Constituição. Segundo Daniel Teixeira, advogado especialista em direito público do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), a Constituição estabelece como norma a necessidade das empresas de combateram as desigualdades sociais. "A Constituição Federal traz no artigo 170 os princípios que regem a ordem econômica e, entre eles, no inciso 7, está a redução das desigualdades sociais. Então, como se trata de um artigo que rege a ordem econômica, as empresas devem obedecer, elas precisam cumprir essa norma. Um princípio é uma norma e tem ainda mais importância quando está na Constituição Federal", disse. Diretor do centro, Teixeira disse que o movimento negro “recebe com surpresa esse posicionamento público [da juíza do Trabalho Ana Luiza], considerando que a Justiça do Trabalho é criada justamente para a defesa de direitos do trabalhador que, perante a empresa, é, inclusive, uma parte a ser protegida”. Nota de apoio do Movimento Ar ao programa da Magazine Luiza Reprodução/Instagram “A Justiça do Trabalho tem um olhar sobre as desigualdades sociais. Ela tem a característica de ser sensível às desigualdades sociais. Então, é óbvio que a gente fica surpreso", ponderou o advogado. Teixeira ressalvou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu jurisprudência que confirma a constitucionalidade da medida anunciada pelo Magalu. "O guardião supremo da Constituição, que é o STF, já se posicionou [sobre a constitucionalidade] no julgamento da ADPF 186 das ações afirmativas, conhecido como julgamento das costas raciais, quando, por unanimidade, julgou serem constitucionais as ações afirmativas [de cor ou raça] que têm o objetivo de diminuir as desigualdades raciais e sociais", completou. Isonomia buscada desde a escravidão Alessandra Benedito, professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), destacou que programas como os do Magazine Luiza têm como proposta promover a isonomia racial que os negros buscam desde o fim da escravidão. "Dificuldades são impostas a nós o tempo todo, apesas dos 100 anos de escravidão. Fomos os primeiros a sair do mercado de trabalho com a crise e seremos os últimos a voltar pela forma como somos tratados. É responsabilidade de toda sociedade repensar isso", disse ele, que é integrante do Comitê de Inclusão Racial do Grupo Mulheres do Brasil Para José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, zelar pela diversidade nas equipes é responsabilidade das empresas, uma vez que atualmente a escassez de negros na liderança pode gerar um problema concorrencial. Em parceria com a ONG Afrobas, a universidade comanda o Movimento Ar, mobilização contra o racismo. Nesta segunda-feira (21), o grupo divulgou uma nota elogiando a ação do Magazine Luiza. "Ninguém quer comprar produtos que agridem o meio ambiente, exploram crianças e discriminam pessoas. As pessoas precisam rever seus conceitos", avaliou ele. "A fantástica e transformadora ação da Magalu ao criar um grupo de trainee contemplando especialmente jovens negros, capitaneada pela visionária Luiza Helena Trajano, é uma manifestação de coragem e compromisso com o alcance da igualdade racial", afirma o comunicado. Na avaliação do reitor, a iniciativa do Magazine Luiza fará com que outras empresas promovam a diversidade, seja com programas de trainees exclusivos para negros ou por meio de cotas. "O Magalu chutou no teto e as empresas devem seguir a tendência até achar um ponto de equilíbrio. A discussão tinha que entrar na mesa, afinal a Constituição diz que as empresas têm que cumrpir com as fundamentos da igualidade", concluiu. Especialista comenta sobre programa de trainee para negros de gigante do varejo

Dados são da Secretaria de Previdência e Trabalho, que esperava o retorno de 486 profissionais. Houve perícia em 57 das 100 agências abertas nesta segunda. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia informou que 149 peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retornaram ao trabalho nesta segunda-feira (21). Segundo a secretaria, foram feitas 1.376 perícias presenciais, em 57 das 100 agências que estavam abertas.
Ainda de acordo com o governo, 486 peritos deveriam ter retornado ao trabalho nesta segunda. Os 149 que se apresentaram efetivamente representam 30,6% do previsto.
Ao todo, o INSS tem 3,5 mil peritos, mas nem todas as agências estão liberadas para o retorno desses profissionais – e parte deve seguir em trabalho remoto. O país tem cerca de 1,5 milhão de processos na fila do INSS, incluindo 790.390 que aguardam perícia médica.
Na sexta (18), o INSS fez vistoria e liberou outras 50 agências, que voltarão a funcionar nesta terça (22). Ao todo, serão 150 unidades de atendimento abertas.
Queda de braço entre INSS e médicos segue deixando segurados sem atendimento; veja situação pelo país
INSS: beneficiários com hora marcada saem sem passar por perícia
Retomada gradual
Há uma semana, o INSS retomou atendimentos presenciais em parte das agências do país para prestar serviços que não podem ser feitos remotamente. Todos os atendimentos são agendados.
Os peritos representados pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), entretanto, decidiram não voltar ao trabalho presencial na semana passada por considerar que as agências não cumpriam requisitos de segurança sanitária.
Clique aqui para ver as agências aprovadas que devem ter retorno da perícia
Atendimento presencial do INSS: entenda os serviços disponíveis, como ser atendido e documentos necessários
Agências do INSS continuam sem perícia após uma semana de impasse
O governo realizou inspeções em agências e filmou aquelas previstas para reabrir. Na sexta, comunicou por meio do "Diário Oficial da União" que os médicos que não retornassem nesta segunda ao trabalho teriam as horas descontadas. Informou ainda que acionaria o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho para vistoriarem as agências.

Possível retomada na produção da Líbia amplia temores de um excesso de oferta da commodity. Fábrica de refino de petróleo no Texas nesta segunda-feira (20) Mark Felix/AFP Os preços do petróleo afundaram cerca de 4% nesta segunda-feira (21), com o crescente número de casos de coronavírus gerando preocupações quanto à demanda global e uma possível retomada na produção da Líbia ampliando os temores de um excesso de oferta da commodity. O petróleo acompanhou outros mercados de ações e commodities em meio à aversão ao risco nesta segunda, já que o aumento nas contagens de Covid-19 na Europa e em outros países desencadeou novas medidas de "lockdown", colocando em dúvida a recuperação econômica. "Estamos vendo mais notícias deprimentes sobre a demanda por combustível de aviação", disse Gary Cunningham, diretor de pesquisas de mercado da Tradition Energy em Stamford, Connecticut. "Vemos um mercado muito mais fraco. O panorama econômico já não parece tão otimista quanto antes." Vídeos: Veja mais notícias sobre petróleo Turquia e Grécia disputam área rica em petróleo no Mar Mediterrâneo O petróleo Brent fechou em queda de US$ 1,71, ou 3,96%, a US$ 41,44 por barril. Já o petróleo dos Estados Unidos (WTI) recuou US$ 1,80, ou 4,38%, para US$ 39,31 o barril. Ambos os contratos registraram os maiores declínios em duas semanas. Mais de 30,78 milhões de pessoas já foram infectadas pelo coronavírus, segundo contagem da Reuters. O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, cogitou nesta segunda (21) um novo "lockdown" nacional, enquanto os números de casos também subiram na Espanha e França. Enquanto isso, trabalhadores retomaram as operações no campo de Sharara, na Líbia, de acordo com dois engenheiros que atuam no local, depois de a National Oil Corporation anunciar a suspensão parcial de uma medida de força maior. No entanto, ainda não está claro quando e a que nível a produção de petróleo na área poderá ser retomada.

Federação defende continuidade da paralisação e agendou assembleias com sindicatos e profissionais. Para Tribunal, greve não foi abusiva. Movimentação em agências dos Correios na cidade de Curitiba (PR), nesta sexta-feira (18). EDUARDO MATYSIAK/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Apesar do reajuste salarial de 2,6% anunciado na tarde desta segunda-feira (21), os funcionários dos Correios não devem encerrar a greve iniciada em 17 de agosto. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) agendou assembleias com os sindicatos filiados na manhã desta terça-feira (22) e com os profissionais da categoria no período da tarde para definir sobre a continuidade da paralisação. Greve dos Correios: o que fazer se o pedido está atrasado? "Para nós, a greve continua. Não dá para aceitar o que os ministros do TST fizeram conosco. Amanhã, não vamos voltar ao trabalho, vamos debater o que vai acontecer com a gente", afirmou José Rivaldo da Silva, secretario-geral da federação. Na avaliação de Rivaldo, a decisão do TST que obriga os trabalhadores a retomarem as atividades nesta terça-feira, com uma multa diária de R$ 100 mil, foi de "cunho político, não jurídico". Greve não foi abusiva Nesta segunda-feira, o TST decidiu que a greve não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada do salário dos empregados. A outra metade deverá ser compensada. Relatora do processo no TST, a ministra Kátia Arruda votou contra a declaração da greve como abusiva – o que levaria ao desconto integral das horas não trabalhadas. A magistrada disse que a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria. “É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, afirmou. Em comunicado divulgado na noite desta segunda-feira, os Correios afirmaram que o TST determinou o encerramento da greve e que desde julho "tentaram negociar os termos do acordo coletivo, em um esforço para fortalecer as finanças da empresa e preservar sua sustentabilidade. Vídeo: Veja mais informações sobre os Correios Greve dos trabalhadores dos Correios causa transtorno na entrega de encomendas em Salvador

Guia com 87 unidades foi dividido em agências "aptas" e "aptas com restrição". De acordo com INSS, 149 peritos retornaram ao trabalho nesta segunda-feira (21). Alguns segurados do INSS que precisam de perícia continuam sem atendimento JN A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulgou nesta segunda-feira (21) lista com 87 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) consideradas aprovadas pela própria entidade para retorno dos peritos médicos. Queda de braço entre INSS e médicos segue deixando segurados sem atendimento; veja situação pelo país O número é menor que o de agências consideradas aptas pelo próprio INSS. Segundo o instituto, 150 agências estão adequadas para a retomada, e devem ter atendimento para perícias. ANMP e INSS travam uma queda de braço desde 14 de setembro, data prevista para a retomada dos atendimentos presenciais. A associação dos peritos acusa o INSS de adulterar o checklist de vistoria das agências, e se nega a retomar as atividades. Em resposta, o Ministério da Previdência publicou uma convocação aos médicos, ameaçando corte na remuneração dos faltosos. Em todo o país, apenas 149 peritos voltaram a atender nas agências do INSS A lista dos peritos As 87 agências constantes na lista elaborada pela ANMP foram divididas em agências "aptas" e "aptas com restrição". Segundo a associação, as agências com restrição voltarão a atender com alguma pendência que não impede o retorno imediato do público, como consultório interditado ou equipamento em falta. (Veja a lista das agências mais abaixo nesta reportagem) Na segunda-feira, de acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, 149 peritos do INSS retornaram ao trabalho, e realizaram 1.376 perícias presenciais, em 57 das 100 agências que estavam abertas. Ainda de acordo com o governo, 486 peritos deveriam ter retornado ao trabalho nesta segunda. Os 149 que se apresentaram efetivamente representam 30,6% do previsto. Ao todo, o INSS tem 3,5 mil peritos, mas nem todas as agências estão liberadas para o retorno desses profissionais – e parte deve seguir em trabalho remoto. O país tem cerca de 1,5 milhão de processos na fila do INSS, incluindo 790.390 que aguardam perícia médica. Confira a lista de agências abaixo: Agências aptas Ataliba Leonel (SP) Lapa (SP) Jabaquara (SP) Vila Mariana (SP) Barueri (SP) São Bernardo do Campo (SP) Pirassununga (SP) Atibaia (SP) São José dos Campos (SP) Taubaté (SP) Guaratinguetá (SP) Birigui (SP) Bauru (SP) Botucatu (SP) Araraquara (SP) Bebedouro (SP) São Joaquim da Barra (SP) Sertãozinho (SP) Taquaritinga (SP) Monte Alto (SP) APS Rio de Janeiro – Praça da Bandeira / Centro (RJ) APS Rio de Janeiro – Méier / Zona Norte (RJ) APS Rio de Janeiro – Avenida Brasil / Zona Norte / Irajá (RJ) APS Itaboraí (RJ) APS São Pedro da Aldeia (RJ) APS Belo Horizonte – Calafate (MG) APS Contagem (MG) APS Sete Lagoas (MG) APS São João del-Rei (MG) APS Itajubá (MG) APS Ouro Fino (MG) APS Caratinga (MG) APS Capelinha (MG) APS Uberaba (MG) APS Paracatu (MG) APS Pará de Minas (MG) APS Itaúna (MG) APS Arcos (MG) APS Vitória – Pedro Fonseca (ES) APS Linhares (ES) Aps Vitória – Pedro Fonseca (ES) Itapema (ES) Partenon (RS) Canoas (RS) Lajeado (RS) São Leopoldo (RS) Ijuí (RS) Frederico Westphalen (RS) São José (RS) Biguaçu (SC) Imbituba (SC) Itapema (SC) Campos Novos (SC) Londrina Shangri-lá (PR) Corredor do Bispo (PE) Bomfim (BA) Teixeira de Freitas – Geralfred (BA) Ipiaú (BA) Itamaraju (BA) Barreiras (BA) Ilhéus (BA) Brasília Taguatinga (BA) Agências aptas com restrição Pinheiros (SP) São Caetano do Sul (SP) São José do Rio Pardo (SP) Adamantina (SP) APS Cabo Frio (RJ) APS Niterói / Bairro de Fátima (RJ) APS São Gongaço / Paraíso (RJ) APS Itajubá (MG) APS Varginha (MG) APS Uberlândia (MG) APS Araguari (MG) APS Divinópolis (MG) APS Via Velha (ES) APS Colatina (ES) APS Guarapari (ES) Blumenau (SC) Itajaí (SC) Chapecó (SC) Videira (SC) Joinville Centro (SC) Itapuã (BA) Mercês (BA) Rua Odilon Dórea (BA) Assista as últimas notícias de economia

Também nesta terça, Caixa paga primeira parcela do Auxílio Emergencial de R$ 300 para 1,6 milhão de beneficiários que fazem parte do Bolsa Família, com NIS final 4. A Caixa Econômica Federal (CEF) libera nesta terça-feira (22) saques e transferências de novas parcelas do Auxílio Emergencial para 3,6 milhões de beneficiários do programa nascidos em fevereiro, que tiveram o dinheiro creditado em poupança social digital no último dia 2 de setembro.
Também nesta terça, a Caixa paga a primeira parcela de R$ 300 (a sexta do Auxílio Emergencial) a 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, cujo número do NIS é terminado em 4.
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No início do mês, o governo oficializou a prorrogação do Auxílio Emergencial, com mais 4 parcelas de R$ 300. Veja aqui como vão ficar os pagamentos e tire dúvidas. Esses pagamentos, no entanto, ainda não têm data para acontecer.
VEJA QUEM PODE SACAR A PARTIR DESTA TERÇA:
Trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app poderão sacar ou transferir:
3,6 milhões de nascidos em fevereiro:
– aprovados no primeiro lote poderão sacar a quinta parcela;
– aprovados no primeiro lote, mas que tiveram o benefício suspenso, poderão sacar a quinta parcela
– aprovados no segundo lote poderão sacar a quarta parcela;
– aprovados no terceiro lote poderão sacar a terceira parcela;
– aprovados no quarto lote poderão sacar a terceira parcela;
– aprovados no quinto lote poderão sacar a segunda parcela;
– aprovados no sexto lote poderão sacar a segunda parcela;
– aprovados no sétimo lote poderão sacar a primeira parcela;
– reavaliados (que tiveram o benefício suspenso em agosto) poderão sacar todas as parcelas já recebidas em poupança digital

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.
Calendários de pagamento
Clique aqui para ver o calendário completo de pagamentos do Auxílio Emergencial.
Veja os últimos vídeos sobre o Auxílio Emergencial
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