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INSS vai notificar por carta segurados que tiveram benefício revisado

quinta-feira, 03 setembro 2020 por Administrador

Em todo o país, 1,7 milhão de beneficiários serão notificados por meio de cartas físicas e digitais. Eles terão 60 dias para enviar a documentação solicitada. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a notificar segurados que tiveram seus benefícios revisados. A notificação será feita por meio de cartas enviadas pelos Correios, que também estarão disponíveis em versão digital no aplicativo da estatal.
Em todo o país, 1,7 milhão de beneficiários serão notificados por meio da chamada carta de cumprimento de exigência. Quem for notificado terá 60 dias para enviar a documentação solicitada, preferencialmente pelo aplicativo ou site Meu INSS.
O segurado notificado que não apresentar a documentação pelo Meu INSS ou não realizar o agendamento para entrega no prazo poderá ter o benefício suspenso e bloqueado.
Carta em versão digital
O INSS firmou parceria com os Correios para disponibilizar a carta de exigência também de forma online no aplicativo dos Correios, por meio do "Entrega Digital".
Mais de 1,7 milhões de correspondências serão enviadas aos endereços dos cidadãos que necessitem atualizar ou complementar alguma documentação junto ao INSS. Este público visualizará essa correspondência no aplicativo dos Correios, na sessão "Minhas Mensagens". A alternativa vai permitir acessar as correspondências mesmo que a carta física não consiga ser entregue.
Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, a iniciativa possibilitará uma resposta mais rápida ao cidadão, combatendo possíveis fraudes e identificando pagamentos indevidos.
Como acessar a carta digital
Para acessar a notificação digital enviada pelo INSS, é preciso baixar o aplicativo Correios no smartphone e fazer um breve cadastro utilizando o CPF.
Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android
Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares iOS (Apple)
A tela principal traz vários serviços como “Rastreamento de Objetos” e "Busca Agência".
Em "Minhas Mensagens", o usuário acessa a sua caixa pessoal de correspondências, onde poderá verificar se foi notificado pelo INSS para entrega de documentação. Essa funcionalidade já está disponível no aplicativo Correios em dispositivos Android e, em breve, também em sistema iOS. Em caso de dúvidas, o INSS disponibiliza o telefone 135.
Assista às últimas notícias de Economia:
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Uber poderá pedir documento do passageiro para corridas pagas em dinheiro

quinta-feira, 03 setembro 2020 por Administrador

Companhia anunciou outras medidas de segurança para clientes e motoristas, incluindo expansão de opção para gravar áudio de corridas e selfie de passageiros com máscara. Uber terá novas medidas de segurança para clientes e motoristas. Hannah Mckay/REUTERS A Uber anunciou nesta quinta-feira (3) que novos usuários que solicitarem corridas em dinheiro precisarão passar por uma checagem de documentos. A companhia também irá expandir medidas de segurança como a gravação de áudio de corridas para todo o Brasil e selfies do passageiro que comprovem que ele está de máscara. Para confirmar a identidade de novos usuários, o aplicativo irá aceitar RG e CNH, que serão comparados em tempo real com uma base de dados de uma empresa parceira. A tela para enviar uma foto do documento é exibida logo depois de solicitar a corrida. A verificação de identidade para corridas pagas em dinheiro só vai acontecer para novos usuários que não tiveram outros dados validados. O objetivo é coibir golpes e assaltos sofridos pelos motoristas. Em 2017, a companhia passou a exigir que clientes enviassem o número de CPF e data de nascimento o antes de pedir uma corrida pelo aplicativo, também nos casos de pagamento em dinheiro. Marcello Azambuja, diretor do centro de tecnologia da Uber, explicou ao G1 que o passageiro ainda terá a opção de solicitar uma corrida caso não tenha o documento em mãos, por exemplo. Para isso, no entanto, será preciso optar por um método de pagamento digital, como cartão de crédito ou saldo no aplicativo. Se a pessoa enviar um documento válido, mas o sistema não conseguir identificar as informações, o passageiro ainda poderá optar por outro método de pagamento ou abrir um chamado no suporte do app. O diretor disse também que esse sistema de validação foi lançado no final de 2019 no Chile, e que agora foi adaptado para os documentos brasileiros. Gravação do áudio das corridas Em novembro de 2019 a companhia começou a testar em algumas cidades brasileiras a opção de gravar os áudios de corridas. A partir de agora, essa opção estará disponível em todo o Brasil. É possível iniciar ou interromper a gravação a qualquer momento, mesmo antes de a corrida começar, a partir do ícone de escudo azul exibido no aplicativo. Ao concluir a corrida gravada, o app pergunta se está tudo bem, ou se o usuário deseja denunciar algum incidente. A medida de segurança pode ser ativada tanto pelo passageiro quanto pelo motorista e a Uber só acessa o conteúdo caso uma das partes relate algum problema. Os áudios ficam armazenados no celular de forma criptografada e não podem ser ouvidos. Selfies de passageiros com máscara O aplicativo também irá pedir que os usuários enviem selfies que comprovem que estão usando máscara. O envio de fotos já estava valendo para os motoristas, que precisam mostrar que estavam usando o item antes de aceitar corridas. Com a novidade, passageiros que forem denunciados por motoristas precisarão enviar uma selfie para a próxima corrida. Motorista precisa usar máscara em sistema de identificação antes de começar a usar o aplicativo. Passageiros também terão que enviar foto em alguns casos. Divulgação/Uber A iniciativa será lançada no Canadá e Estados Unidos até o fim de setembro, e deve chegar no Brasil e outros países mais tarde. Outras medidas de segurança A Uber anunciou ainda que irá perguntar para o passageiro e para o motorista se as viagens correram bem em situações específicas, incluindo quando uma corrida terminar antes do endereço previsto ou em paradas longas que não eram esperadas. Uma notificação irá aparecer no celular, com opções para dizer que está tudo bem ou acionar dispositivos de segurança, como ligar para a polícia ou relatar um problema. Para o Uber Eats estão previstos a distribuição de um novo material para ciclistas e motociclistas com orientações para evitar acidentes e uma nova janela no aplicativo para que clientes possam ver as medidas de higiene que restaurantes estão tomando. Confira os últimos vídeos sobre tecnologia

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Reforma administrativa: Governo quer permissão para presidente da República extinguir órgãos via decreto

quinta-feira, 03 setembro 2020 por Administrador

Atualmente, para realizar esse tipo de mudança, governo precisa aprovar projeto de lei no Congresso Nacional. Se a mudança for aprovada, bastaria um decreto presidencial. O governo quer permissão para que o presidente da República possa extinguir órgãos públicos via decreto, o que atualmente só pode ocorrer por meio da aprovação de um projeto de lei. A mudança consta na proposta de reforma administrativa, que foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (3).
Pelas regras atuais, o presidente da República só pode extinguir cargos vagos. Com as mudanças, ele também poderia:
Extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações
Reorganizar autarquias e fundações
Transformar cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo
Reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo
Extinguir órgãos
O secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, afirmou que essa mudança permitiria um maior equilíbrio entre os outros poderes da República, cujos chefes já têm essas atribuições.
"Hoje, temos um desequilíbrio entre Executivo comparativamente ao Legislativo e Judiciário sobre organização interna. Alterações de estrutura, organização passa por uma situação de tamanha rigidez que até situações prosaicas, como a mudança de um nome, precisam ser tratadas na forma de um projeto de lei", disse ele.
Rubin exemplificou que, caso o chefe do poder Executivo tiver interesse em fazer a junção de duas autarquias com atividades similares, também teria de ser enviado um projeto de lei.
"Se quiser alterar o nome de um ministério, tem que ser via projeto de lei. Hoje a Constituição dá ao presidente da República um conjunto de atribuições, de extinguir cargos vagos e, aproveitando essa mesma lógica, estamos propondo um conjunto maior que o chefe do Executivo poderia ter para estar em absoluto alinhamento com os titulares de outros poderes", concluiu Rubin.
Mudanças legais
A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por 2/3 de cada Casa em dois turnos de votação.
Depois de aprovada a PEC, porém, ainda há outros projetos de lei que também precisam ser aprovados para que as todas as regras entrem em vigor. Estão previstos projetos de lei para "gestão de desempenho", para "consolidação de cargos, funções e gratificações", para "diretrizes de carreiras", para " modernização das formas de trabalho", para "arranjos institucionais" e para "ajustes no Estatuto do Servidor".

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Reforma administrativa não atinge militares, magistrados, promotores e parlamentares, diz governo

quinta-feira, 03 setembro 2020 por Administrador

Esses cargos obedecem a normas diferentes das dos demais servidores. Reforma vai abranger poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de estados, municípios e da União. ‘Isso não faz sentido’, diz secretário da Economia sobre estabilidade de todos os servidores públicos
A proposta de reforma administrativa, enviada pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira (3), não abrange parlamentares, magistrados e promotores. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns. A reforma também não valerá para militares, que também seguem normas distintas.
As mudanças, no entanto, se estendem para todos os demais futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Não afetará os servidores da ativa.
Os detalhes da reforma foram apresentados em entrevista coletiva no Ministério da Economia.
"No Judiciário, os membros do poder são os que integram a magistratura, juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores. No Ministério Público, são os promotores, procuradores. No Legislativo, são os parlamentares. Esses são membros do poder que são regidos por estatuto próprio. O que estamos apresentado na PEC é o que é aplicado a servidores dos poderes executivos, legislativos, judiciário da União, estados e municípios", afirmou o secretário-adjunto de Desburocratização do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.
Ele afirmou que o texto não se aplicará a membros de outros poderes porque as regras, nesses casos, não podem ser definidas pelo governo federal.
"Não se estende aos membros de outros poderes, pois chefe do poder Executivo não pode propor normas de organizações de outros poderes. Magistrados, parlamentares, não estão no escopo da proposta que estamos trazendo aqui. Eventual inclusão deles depende de que cada poder faça uma proposta, ou que a nossa proposta seja ampliada. Essa é uma decisão do Congresso Nacional", disse Rubin.
A reforma administrativa foi enviada ao Congresso em forma da proposta de emenda à Constituição (PEC). Para virar lei de fato, precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
Dentro do governo, em especial na equipe econômica, a reforma é vista como uma medida essencial para modernizar a máquina pública e cortar gastos.
Outros pontos
Fim da estabilidade
Entre as mudanças propostas pelo governo, via reforma administrativa, está o fim da estabilidade para parte dos novos servidores do Executivo federal.
"A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. Os vencimentos dos servidores atuais não serão reduzidos", informou o governo.
Maior poder para o presidente extinguir cargos e órgãos
O texto propõe que presidente da República possa extinguir órgãos públicos via decreto. Atualmente, isso só pode ocorrer por meio da aprovação de um projeto de lei.
Pelas regras atuais, o presidente da República só pode extinguir cargos vagos. Com as mudanças, ele também poderia:
Extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações
Reorganizar autarquias e fundações
Transformar cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo
Reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo
'Penduricalhos'
O texto também prevê o fim dos chamados "penduricalhos" para futuros servidores, que são benefícios como licença-prêmio e fim da aplicação de aposentadoria compulsória como punição por irregularidades. Na aposentadoria compulsória, o servidor deixa de trabalhar, mas continua recebendo salário.
Mudanças legais
Depois de aprovada a PEC, porém, ainda há outros projetos de lei que também precisam ser aprovados para que as todas as regras entrem em vigor. Estão previstos projetos de lei para "gestão de desempenho", para "consolidação de cargos, funções e gratificações", para "diretrizes de carreiras", para " modernização das formas de trabalho", para "arranjos institucionais" e para "ajustes no Estatuto do Servidor".

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Reforma administrativa facilita demissão de novos servidores e flexibiliza acúmulo de cargo

quinta-feira, 03 setembro 2020 por Administrador

Proposta do governo prevê que não será mais necessário aguardar sentença com trânsito em julgado para demissão de servidor. Texto foi entregue nesta quinta (3) ao Congresso. Governo anuncia os detalhes da reforma administrativa que será enviada ao Congresso
A proposta de reforma administrativa do governo federal, enviada nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional, facilita a demissão de novos servidores e também flexibiliza a possibilidade de acúmulo de cargos, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Economia.
Atualmente, a demissão de servidores apenas pode ocorrer por meio de sentença judicial transitada em julgado e por infração disciplinar. Como exemplo, o governo diz que, em 2018, foram desligados 388 servidores (0,07% da força de trabalho do governo federal).
Saiba mais:
Governo propõe fim da estabilidade para parte de novos servidores
Governo quer permissão para presidente da República extinguir órgãos via decreto
Reforma administrativa não atinge militares, magistrados, promotores e parlamentares, diz governo
Se a proposta do governo for aprovada no Congresso, não será mais necessário aguardar trânsito em julgado. A mudança valerá somente para novos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário, estados e municípios.
O governo também propôs que a demissão por insuficiência de desempenho, para novos servidores, possa ser regulamentada por meio de lei ordinária. Pelas normas atuais, isso tem de ser regulamentado, necessariamente, por meio de lei complementar.
Miriam Leitão: ‘Reforma administrativa traz medidas boas’
Ao mesmo tempo, a proposta do governo para a reforma administrativa flexibiliza as regras para acumulo de cargos. Pelas regras atuais, não é permitido aos servidores acumular cargos ou empregos públicos, exceto para os professor e profissional de saúde.
Pela proposta do governo:
o impedimento continuaria valendo apenas para as carreiras "típicas de Estado" – que permaneceriam com a estabilidade garantida;
no caso dos demais servidores, o acúmulo seria permitida, mas desde que "observada compatibilidade de horário".
Na avaliação da área econômica, as atuais regras são "rígidas e não objetivas", e acabam desestimulando a participação de candidatos com o "perfil mais adequado para determinada posição".
Mudanças legais
A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por 2/3 de cada Casa, em dois turnos de votação.
Depois de aprovada a PEC, porém, ainda há outros projetos de lei que precisam ser aprovados para que todas as regras entrem em vigor. Estão previstos projetos de lei para "gestão de desempenho", para "consolidação de cargos, funções e gratificações", para "diretrizes de carreiras", para " modernização das formas de trabalho", para "arranjos institucionais" e para "ajustes no Estatuto do Servidor".

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Assim como WhatsApp, Facebook Messenger vai limitar reenvio de mensagens a 5 destinatários

quinta-feira, 03 setembro 2020 por Administrador

Companhia diz que medida ajuda a controlar disseminação de desinformação e que valerá para todos os países a partir de 24 de setembro. Facebook Messenger segue o WhatsApp e implementa limite de reenvio de mensagens. Phil Noble/Reuters O Facebook anunciou nesta quinta-feira (3) que irá limitar o reenvio de mensagens no Messenger, seu aplicativo de chats integrado à rede social, para o máximo de 5 destinatários. A medida foi tomada para conter o compartilhamento de informações falsas. "Limitar o encaminhamento é uma maneira efetiva de desacelerar a desinformação e conteúdos nocivos com potencial de causar danos no mundo físico", diz um comunicado da empresa. Os conteúdos no Facebook Messenger podem ser reenviados a partir de um ícone de seta que aparece ao tocar sobre uma mensagem. O novo limite passa a valer hoje em alguns países, mas não inclui o Brasil. A companhia afirma que o recurso será expandido para o mundo todo até 24 de setembro. “Acreditamos que controlar a disseminação da desinformação é fundamental à medida que a pandemia global da Covid-19 continua, e à medida que as eleições se aproximam nos Estados Unidos, Nova Zelândia e outros países”, diz o Facebook. WhatsApp já limita reenvios A iniciativa é similar às restrições de reenvio adotadas no WhatsApp, que também é do Facebook. Desde o começo de 2019, o aplicativo limita o compartilhamento a 5 destinatários. Um porta-voz do app revelou que a medida reduziu em 25% o encaminhamento de mensagens na plataforma. Em abril de 2020, o WhatsApp passou a limitar ainda mais o reenvio de mensagens, com restrições para conteúdos que já haviam sido compartilhados muitas vezes, permitindo somente 1 encaminhamento. A companhia disse que essa medida resultou em uma queda ainda maior na circulação das mensagens, na casa dos 70%. VÍDEOS: Veja dicas de segurança digital

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Reforma administrativa: governo apresenta proposta ao Congresso

quinta-feira, 03 setembro 2020 por Administrador

Reforma administrativa: governo apresenta proposta ao Congresso Governo propõe mudar regras do funcionalismo público; entenda. Reforma vale só para futuros servidores e prevê fim da estabilidade. Proposta do governo exclui parlamentares, juízes, promotores e militares. Proposta permitiria a Bolsonaro extinguir órgãos públicos via decreto

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Nota de R$ 200: associação de cegos critica nova cédula com tamanho igual à de R$ 20

quinta-feira, 03 setembro 2020 por Administrador

BC afirma que não tinha maquinário para fazer notas maiores que R$ 100, seguindo o padrão crescente de dimensões relacionadas aos valores. O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (02/09) a nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará Raphael Ribeiro/BCB A nota de R$ 200, lançada nesta quarta-feira (2) pelo Banco Central, sofreu críticas de associações de deficientes visuais por ter o mesmo tamanho que as notas de R$ 20. Desde o lançamento da 2ª Família do Real, as cédulas têm tamanhos diferentes para auxiliar a diferenciação por parte de deficientes visuais. Com o mesmo tamanho da nota de R$ 20, a nova cédula de R$ 200 gera confusão apesar das medidas de acessibilidade adotadas pelo BC. "As notas com tamanhos diferentes, seguindo padrões como do euro e da libra esterlina, surgiram depois de mobilização de pessoas cegas e de baixa visão. Não foi de uma hora para outra, nem por bondade", diz Beto Pereira, presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB). A ONCB pretende acionar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e deputados federais parceiros da causa para que as próximas séries da nota de R$ 200 tenham melhores mecanismos de acessibilidade. "Isso reduz muito a autonomia e descumpre a lei brasileira de inclusão. Se não tinha equipamento para fazer maior do que a de R$ 100, não poderia ter feito no tamanho de R$ 20", afirma. Sem maquinário De sua parte, o BC afirma que foram mecanismos mais modernos de segurança que fizeram com que a nova nota fosse inserida na linha de produção das cédulas de R$ 20, mas admite que não teria maquinário para fazer as notas de R$ 200 seguirem a lógica das demais e serem maiores dos que as de R$ 100. Banco Central lança nota de R$ 200, com imagem de lobo-guará "A primeira razão para adotar esse formato é que não havia tempo hábil para adaptação do parque fabril para que tivéssemos uma cédula superior ao tamanho de R$ 100", disse a diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros. "Por ser uma alta denominação, escolhemos um conjunto de elementos de segurança bem robusto, sendo que um desses elementos é típico da máquina que produz os R$ 20. A escolha do tamanho da nota de R$ 20 também facilitou a chegada das cédulas ao equipamento da rede bancária que dispensa cédulas de forma mais rápida", afirma. Banco Central lança nota de R$ 200, com imagem de um lobo-guará Para a diferenciação, o BC inseriu barras táteis diferentes das demais notas na cédula de R$ 200, criando um código de três linhas na diagonal, em alto relevo, no canto direito da nota. Além disso, elementos como o número 200 estão destacados no papel. Nota de R$ 200 é a sétima da família de notas do real; veja a origem de cada uma Aos deficientes que tenham parte da visão, o BC diz ainda que manteve paleta de cores com tons contrastantes em benefício de acessibilidade.

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Entenda a reforma administrativa enviada pelo governo

quinta-feira, 03 setembro 2020 por Administrador

Reforma ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei e depende do aval de dois terços de cada Casa em dois turnos de votação. O governo entregou nesta quinta-feira (3) a proposta de reforma administrativa com o objetivo de alterar as regras para os futuros servidores os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios.
A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por 2/3 de cada Casa em dois turnos de votação.
Governo entrega proposta da reforma administrativa ao Congresso
Veja os principais pontos da reforma:
Para quem vale a reforma
A proposta do governo vale para futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Não altera a estabilidade nem os vencimentos de quem já entrou no serviço público.
Estabilidade
A proposta enviada pelo governo acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores .
Hoje, a regra geral é que todo servidor público é estável no cargo. Só pode ser demitido se for condenado sem mais possibilidade de recurso na Justiça ou se cometer infração disciplinar.
Miriam Leitão: ‘Reforma administrativa traz medidas boas’
Fim do Regime Único
A proposta prevê o fim do chamado "Regime Jurídico Único", que estabelece estabilidade dos servidores. Com as mudanças, irão coexistir diferentes de regras de estabilidade para servidores públicos, a depender da atividade exercida.
O primeiro grupo seria formado por carreiras "típicas de Estado", com regras parecidas com as atuais sobre estabilidade e aposentadoria. A estabilidade se dará após 3 anos. Um projeto de lei definirá quais serão essas atividades. Ingresso se dará por meio de concurso público;
O segundo grupo seria formado por servidores com contratos de duração indeterminada, que não teriam a estabilidade de hoje. Eles poderiam ser demitidos em um momento de necessidade de cortes de gastos, por exemplo. Ingresso se dará por meio de concurso público ;
O terceiro grupo seria composto por funcionários com contrato temporário. Esses também não teriam estabilidade no cargo. Pelas regras atuais, definidos na lei 8.745 de 1993, esse tipo de contratação pode ser feita apenas para “necessidade temporária de excepcional interesse público”, como desastres naturais e emergências de saúde pública. Ingresso por meio de seleção simplificada;
O quarto grupo seria formado por cargos de liderança e assessoramento, com vínculos temporários. Ingresso por meio de seleção simplificada. Esses cargos também não teriam estabilidade nos seus cargos;
O quinto grupo é o vinculo de experiência: antes que os candidatos ingressem ou no cargo típico de Estado, ou prazo indeterminado, têm de passar por um período de experiência. Ingresso por meio de concurso público. Esse prazo é de no mínimo 2 anos para cargos típicos de Estado, e mínimo de 1 ano para cargos por prazo indeterminado.
Fim de penduricalhos
A reforma do governo pretende extinguir a licença-prêmio e a aplicação da aposentada compulsória como punição, entre outros penduricalhos.
Licença-prêmio: direito que o servidor tem a cada cinco anos gozar de três meses de licença para tratar de assuntos de interesse pessoal. Essa licença não existe no governo federal desde 1999, mas ainda existe em 20 dos 27 estados brasileiros;
Aumentos retroativos: nenhum aumento pode ter efeitos a períodos anteriores;
Férias superiores a 30 dias ao ano;
Adicional por tempo de serviço, conhecida como anuênio: a cada ano, salário do servidor seja ampliado em 1%, independente do que venha a ser negociado em reajuste salarial. No governo federal, foi extinto há mais de 20 anos;
Aposentadoria compulsória como punição: algo sem paralelo em outros países, informou a área econômica, pois é considerado um benefício buscado por todo trabalhador;
Parcelas indenizatórias sem previsão legal;
Adicional ou indenização por substituição não efetiva;
Redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde: redução de jornada pode ser feita pelo servidor, mas há situações em que não é acompanhada da redução da remuneração;
Progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço;
Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.
Autonomia para extinguir órgãos e autarquias
A proposta de reforma administrativa também quer dar poder para que o presidente da República possa extinguir órgãos públicos via decreto, o que atualmente só pode ocorrer por meio da aprovação de um projeto de lei.
Dessa forma, se a proposta for aprovada, o presidente terá poder para:
Extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações
Reorganizar autarquias e fundações
Transformar cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo
Reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo
Extinguir órgãos
A reforma ainda permite exceções?
Sim. A proposta de reforma administrativa não abrange parlamentares, magistrados e promotores. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns. A reforma também não valerá para militares, que também seguem normas distintas.
Qual será o caminho da reforma para que ela vire lei?
A reforma administrativa foi enviada ao Congresso em forma da proposta de emenda à Constituição (PEC). Para virar lei de fato, precisará ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

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Ações europeias recuam acompanhando perdas no setor de tecnologia dos EUA

quinta-feira, 03 setembro 2020 por Administrador

Dados fracos de vendas no varejo e do setor de serviços da zona do euro levantaram temores de uma recuperação econômica instável. As ações europeias fecharam em queda nesta quinta-feira (3), com o setor de tecnologia acompanhando as perdas de seus pares norte-americanos, enquanto uma série de dados econômicos locais fracos alimentaram as apostas em uma política monetária flexível contínua. O índice FTSEurofirst 300 caiu 1,39%, a 1.419 pontos, enquanto o índice pan-europeu STOXX 600 perdeu 1,4%, a 366 pontos, depois de ter chegado a subir até 1,3% mais cedo. O setor de tecnologia despencou 3,8% ante uma máxima para fechamento de 19 anos. Homem usa máscara de proteção na frente da bolsa de valores de Londres Toby Melville/Reuters As perdas vieram em linha com uma forte queda no índice Nasdaq, de Wall Street, pesado em tecnologia. O recuo era desencadeado pelas altas valorizações das ações e pelo nível alto dos pedidos de auxílio-desemprego nos EUA, sugerindo uma estagnação no mercado de trabalho do país. Dados fracos de vendas no varejo e do setor de serviços da zona do euro desta manhã levantaram temores sobre uma recuperação econômica instável. Mas os mercados se agarraram à perspectiva de medidas de liquidez contínuas após uma leitura da inflação particularmente desanimadora do início da semana. Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 1,52%, a 5.850 pontos. Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 1,40%, a 13.057 pontos. Em PARIS, o índice CAC-40 perdeu 0,44%, a 5.009 pontos. Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 1,54%, a 19.551 pontos. Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou alta de 0,13%, a 7.006 pontos. Em LISBOA, o índice PSI20 desvalorizou-se 0,12%, a 4.324 pontos. Assista às últimas notícias de Economia:

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