Estados pedem R$ 480 bilhões em dez anos para desenvolvimento regional e compensar perdas da Lei Kandir. Ministro da Economia diz que conta não pode ser empurrada a gerações futuras. Ministro da Economia diz que governo não vai propor aumento nos impostos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (5) não concordar com os pedidos dos estados de R$ 480 bilhões, em dez anos, para formar fundos de desenvolvimento regional e compensação por perdas da Lei Kandir.
Na proposta dos estados, os repasses crescem gradualmente até atingir um patamar de R$ 97 bilhões ao ano, a partir do décimo ano de vigência dos fundos.
"O pacto federativo é um acordo entre gerações, as gerações passadas, presente e futuras. O que não vale é os estados chegarem a um acordo e criarem um fundo de R$ 100 bilhões, R$ 200 bilhões e acharem que vão empurrar a conta para gerações futuras. Seria uma irresponsabilidade fiscal. É muito fácil chegar a um acordo com os fundos e empurrar a conta", declarou o ministro da Economia.
Os estados sugeriram os fundos como forma de abocanhar uma parte da arrecadação da União. O governo tem uma oferta diferente: repassar valores por meio do pacto federativo (de R$ 400 bilhões a R$ 450 bilhões em 15 anos, oriundos de "royalties" do petróleo e participações especiais).
Paulo Guedes diz que não pretende aumentar a carga de impostos
Esse é o principal ponto de atrito entre os estados e a União para a criação de um IVA nacional, englobando os tributos federais, estaduais e municipais.
Em julho, o governo encaminhou ao Legislativo uma proposta que unifica apenas dois tributos federais, PIS e Cofins, na chamada Contribuição de Bens e Serviços (CBS), um imposto de valor agregado. E informou que segue discutindo com os estados um imposto mais abrangente – envolvendo os tributos sobre consumo das três esferas de governo.
Segundo Guedes, o governo, estados e municípios estão na discussão da reforma tributária juntos e, por isso, é preciso "mergulhar juntos" nos debates, assim como correr riscos juntos.
Paulo Guedes lembra proposta que unifica tributos federais
"Mas não podemos achar, como houve um tempo atrás, empurrar a conta para a União e gerações futuras. Temos de correr o risco juntos, mergulhar juntos em uma modernização de impostos. Podemos fazer redistribuições limitadas", afirmou Guedes, lembrando que a União fechou recentemente um acordo para resolver as perdas da Lei Kandir dos estados nos últimos anos.
O ministro da Economia avaliou que os estados e municípios não podem chegar a um acordo com que "vai quebrar a União".
"Se tiver de dividir o pão que temos, vamos dividir, mas não dá para empurrar o pão que não temos. Estou ouvindo falar de fundos de R$ 60, R$ 80, 100 bilhões [por ano]. Isso não acontecerá, ou o Congresso vai decidir", declarou.
"Uma coisa é votar o Fundeb, que são R$ 22 bilhões. Outra coisa são R$ 100 bilhões. Quero ver fazer isso sem aumentar os impostos. Vamos respeitar gerações futuras, não vamos vender ilusões."
Estados chegaram pela 1ª vez a acordo unânime, diz Meirelles sobre reforma tributária

Recurso do BID e do governo será voltado para ações de médio prazo, como inserção dos assentados da reforma agrária na produção agrícola familiar e nos mercados de venda. Cerimônia de assinatura do plano Agronordeste, do governo federal, em outubro de 2019 Divulgação O Ministério da Economia aprovou na terça-feira (4) US$ 230 milhões para financiar ações do AgroNordeste, programa da Agricultura lançado em outubro de 2019. Os recursos virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sendo que US$ 40 milhões em contrapartidas da União, por um período de seis anos. O dinheiro será aplicado em ações de médio prazo para: Inserção de assentados da reforma agrária na produção agrícola familiar e nos mercados de venda Regularização fundiária e ambiental Melhoria das condições sanitárias das atividades agropecuárias (por exemplo, na fruticultura) Estudos em busca de inovações para os produtores rurais do Nordeste e do norte do Espírito Santo e de Minas Gerais A ministra Tereza Cristina considera a “aprovação do pleito do Mapa uma boa notícia e um passo importante para a obtenção do financiamento”. Lançado em outubro de 2019, o AgroNordeste tem como objetivo promover o aumento da competitividade da agricultura e da pecuária na Região Nordeste, norte do Espírito Santo e de Minas Gerais. Produtores rurais participam da apresentação do plano do Agronordeste

O aparelho começa a ser vendido em 21 de agosto em cerca de 70 países, com a versão básica custando US$ 999. G1 apurou que modelo ainda não tem data para chegar ao Brasil. Novo Samsung Note lançado 05 de agosto Divulgação A Samsung Electronics lançou nesta quarta-feira (5) o novo modelo do Galaxy Note, na esperança de recuperar terreno contra as rivais Huawei e Apple. O celular premium anterior da Samsung anterior foi o S20, lançado em fevereiro, mas desde então a companhia perdeu a liderança no mercado de smartphones para a Huawei, já que as pessoas estão optando por aparelhos mais baratos diante da queda da renda causada pelo isolamento social. O novo Note 20 possui tela maior e conectividade 5G, além de recursos avançados de escrita com a caneta S-Pen e acesso a mais de 100 jogos de consoles e computador através de uma conexão com serviço de nuvem do Xbox, da Microsoft. O aparelho começa a ser vendido em 21 de agosto em cerca de 70 países, com a versão básica custando US$ 999, em comparação aos US$ 949 dólares de seu antecessor. O G1 apurou que modelo ainda não tem data para chegar ao Brasil. "É um momento incerto para lançar um novo dispositivo premium, considerando os ambientes competitivos e econômicos desafiadores", disse Paolo Pescatore, analista da PP Foresight Tech. Ele acrescentou que o preço alto pode ser um obstáculo para alguns consumidores. Competição É pouco provável que usuários da Apple mudem para o novo modelo da Samsung, já que o iPhone 5G será lançado ainda este ano, dizem analistas. A Samsung teve queda anual de 29% nas vendas de smartphones no segundo trimestre, a maior retração entre as principais empresas do setor, de acordo com a empresa de pesquisa de mercado IDC. A Apple, que lançou o iPhone SE no período, teve alta de 11% nas vendas no ano, enquanto a Huawei teve queda de 5%. O mercado global de smartphones encolheu cerca de 16% em relação ao ano anterior no segundo trimestre devido às medidas de isolamento social e cautela dos consumidores, uma contração maior do que a registrada no primeiro trimestre. Segundo a IDC, uma leve recuperação pode ocorrer neste semestre.

Pesquisa realizada pela associação foi feita por meio de um questionário sobre a confiança dos dirigentes das empresas aéreas do mundo. Funcionária de companhia aérea em check in internacional do Aeroporto de Guarulhos Renata Bitar/G1 Grande parte das companhias aéreas quer reduzir seu quadro de funcionários nos próximos 12 meses, devido à incerteza sobre a recuperação do tráfego – informa uma pesquisa publicada nesta quarta-feira (5) pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata). "A maioria (55%) dos responsáveis pelas companhias aéreas consultadas espera reduzir seus funcionários nos próximos 12 meses", em função do tráfego que continuará fraco pela pandemia de coronavírus, relatou a Iata em um comunicado. A pesquisa se baseia em um questionário sobre a confiança dos dirigentes das empresas enviado para 300 companhias aéreas do mundo. De acordo com a sondagem, 45% dos executivos indicaram que já reduziram suas equipes, devido ao impacto da crise da COVID-19 no setor de transporte aéreo. Além disso, 57% esperam uma queda da receita nos próximos 12 meses e acham que os preços das passagens poderão cair, em função da lenta recuperação. Outros 19% apontam para um aumento progressivo das tarifas, quando o equilíbrio entre oferta e demanda for alcançado. A Iata, que agrupa 290 companhias aéreas, espera um retorno ao nível do tráfego aéreo antes da crise em 2024 e estima em 63% a queda do tráfego em 2020, na comparação com 2019 As perdas para o setor estão estimadas em US$ 419 bilhões. Ásia-Pacífico e Europa devem ser as primeiras regiões a recuperarem o nível de tráfego de 2019, enquanto na América do Norte e na América Latina isso acontecerá depois, segundo a Iata.

Corte também arquivou processo similar contra ex-advogada-geral da União Grace Mendonça, mas ainda vai apurar condutas. Acordo assinado em 2018 não passou pelo tribunal, diz relator. O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (5), arquivar processos contra o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner do Rosário, e a ex-advogada-geral da União Grace Mendonça. Eles eram acusados de atrapalhar a fiscalização, pelo TCU, do acordo de leniência entre o governo e a construtora Odebrecht.
O acordo com a empreiteira foi assinado em 2018, e a área técnica do TCU chegou a pedir a suspensão das tratativas por conta da suposta sonegação de informações pela CGU e pela AGU.
Mesmo rejeitando a cautelar, o TCU decidiu abrir um processo para apurar as obstruções ao trabalho dos auditores da corte de contas.
O relator dos processos, ministro Bruno Dantas, afirmou que a decisão de arquivar o caso ocorreu porque o TCU assinará, nesta quinta (6), acordo com AGU, CGU e Ministério Público Federal para compartilhamento de dados dos acordos de leniência. O acerto deve permitir acesso do tribunal a todas as etapas dos processos.
Odebrecht fechou acordo de leniência com a União em 2018
"Eu propunha a inabilitação da ex-AGU por 5 anos, tamanha a gravidade dos fatos, mas eu entendo que o ambiente agora é outro, é de construção, de relação cooperativa”, afirmou o ministro sobre o acordo que será assinado.
Bruno Dantas disse ainda que, antes da assinatura do acordo de leniência com a Odebrecht, Rosário e Grace se comprometeram a não finalizar o acordo antes de o TCU tomar conhecimento dos termos. Ao fim, o acordo foi assinado sem que o TCU fosse sequer comunicado.
“O acordo [de leniência da Odebrecht] foi uma quebra de confiança. No caso da CGU, foi ainda mais grave porque trata-se de um órgão parceiro”, afirmou Dantas.
Discordância em plenário
Durante a sessão, o ministro Augusto Shemann, concordou com a decisão de arquivar o processo, mas afirmou que tanto a ex-ministra Grace Mendonça quanto o ministro Wagner Rosário estiveram diversas vezes no TCU, e que o acordo de leniência com a Odebrech não foi assinado sem o conhecimento do tribunal.
“A ministra Grace detalhou ao tribunal todos os procedimentos que vinham sendo adotados. Nesses dias da assinatura do acordo, a ministra Grace veio ao tribunal com toda a documentação do acordo, procurou a presidência e deixou toda a documentação lá. Eu soube que algum tempo depois ela retornou e buscou essa documentação para que fosse entregue ao ministro Bruno Dantas”, disse.
Segundo Sherman, na época desses acontecimentos, Bruno Dantas estava fora da corte em missão oficial. O ministro ainda disse ter dúvidas se os auditores do TCU realmente poderiam ter acesso às informações do acordo de leniência durante as negociações.

Investidores se mostraram otimistas com um possível acordo em torno de um pacote de auxílio fiscal no combate ao coronavírus nos Estados Unidos. As ações norte-americanas avançaram nesta quarta-feira (5), na esteira de um surpreendente lucro trimestral da Disney e com investidores otimistas com um possível acordo em torno de um pacote de auxílio fiscal no combate ao coronavírus nos Estados Unidos.
Números da Covid-19 começam a ficar mais estáveis na Califórnia, nos EUA
As ações da Walt Disney Co saltaram 8,80%, figurando entre os maiores suportes tanto ao S&P 500 quanto ao Dow Jones. A ação registrou sua maior valorização percentual diária desde 24 de março, depois de a queda na receita de seus parques e das redes de mídia não ter sido tão ruim quanto o temido.
O índice Dow Jones avançou 1,39%, para os 27.201,52 pontos, o S&P 500 registrou alta de 0,64%, aos 3.327,77 pontos e o Nasdaq valorizou-se 0,52%, para os 10.998,40 pontos.
As ações da Square avançaram 7,7%, após a processadora de pagamento ter informado aumento de 64% na receita do segundo trimestre, à medida que consumidores aumentaram compras online e utilizaram sua plataforma de pagamentos Cash App, com tecnologia "peer-to-peer" (P2P), durante a pandemia.
Com 384 empresas do S&P tendo informado seus balanços até a manhã desta quarta-feira, os resultados agregados estão 23,5% acima das expectativas, de acordo com dados do Refinitiv, a maior diferença já registrada, com base em dados a partir de 1994.
Em Washington, a sexta-feira está sendo encarada como prazo final por um dos principais negociadores da Casa Branca e alguns republicanos do Senado para tratativas com democratas do Congresso sobre uma nova rodada de auxílio no combate ao coronavírus. Do contrário, as negociações serão descartadas.

Texto autoriza 'transação tributária' para micro e pequenas empresas. Ferramenta jurídica foi regulamentada em medida provisória aprovada pelo Congresso neste ano. O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (05) um projeto de lei complementar que permite a micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional aderir à transação tributária – uma modalidade de acordo com a Fazenda Pública – para extinguir dívidas com a União.
A transação tributária, ferramenta jurídica prevista no Código Tributário Nacional (CTN), foi regulamentada em uma medida provisória enviada pelo governo no ano passado e convertida em lei pelo Congresso em abril deste ano (veja mais abaixo).
“Já foram várias medidas propostas pelo governo desde o início da pandemia. Já que as atribuições das medidas restritivas, por exemplo, segundo o Supremo Tribunal Federal, couberam aos estados e municípios. Então aqui nós estamos fechando, basicamente, o leque para manutenção de empregos no Brasil”, disse Bolsonaro.
O presidente assinou a sanção da lei durante uma transmissão em rede social. Ele estava acompanhado do senador Jorginho Mello (PL-SC), relator do projeto no Senado Federal, do deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE), relator do projeto na Câmara, e do autor do projeto, Marco Bertaiolli (PSD-SP).
“O micro[empreendedor] sempre estava fora. Agora toda e qualquer transação tributária que o governo resolver fazer, o micro está enquadrado. E isso é um ganho extraordinário”, afirmou Jorginho Mello. “É uma medida histórica das micro e pequenas empresas que poderão renegociar suas dívidas”, complementou Gustinho Ribeiro.
O texto da medida provisória do governo, no entanto, vetava essa transação tributária no Simples Nacional até a aprovação de uma lei complementar – justamente o texto sancionado nesta querta.
Medida provisória
A medida provisória, convertida em lei em abril deste ano, prevê que a transação tributária seja usada na cobrança da dívida ativa da União e no contencioso tributário. Isto é, estimula a Fazenda Pública e o contribuinte a negociarem um acordo para extinguir a dívida.
A lei determina como modalidades de transação as realizadas:
na cobrança de créditos inscritos na dívida ativa da União, de suas autarquias e fundações públicas, ou cuja cobrança seja competência da Procuradoria-Geral da União;
nos demais casos de contencioso judicial ou administrativo tributário;
no contencioso tributário de pequeno valor.
Para pessoa jurídica, a medida prevê descontos de até 50% sobre o crédito e parcelamento em até 84 meses.
Já transação que envolva pessoa física, microempresa e empresa de pequeno porte, o desconto será de até 70% e o prazo para quitação será de 145 meses.

Decisão marca o nono corte seguido na taxa básica de juros. Com essa redução, taxa renova mínima histórica. Copom reduz taxa básica de juros da economia brasileira para 2% ao ano O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidiu nesta quarta-feira (5) reduzir a taxa básica de juros da economia brasileira de 2,25% para 2%. Esse foi o nono corte seguido na Selic. A decisão foi unânime. O corte renovou o menor patamar histórico para a taxa Selic desde 1999, quando entrou em vigor o regime de metas para a inflação. A redução na Selic seguiu a expectativa de analistas do mercado financeiro. Para eles, essa decisão encerra o ciclo de cortes iniciado em agosto de 2019. Em nota, o comitê informou que entende que a conjuntura econômica continua demandando estímulo monetário “extraordinariamente elevado”, mas reconheceu que, “devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, deve ser pequeno”. Segundo o Copom, eventuais ajustes futuros no estímulo monetário dependerão da percepção sobre a trajetória fiscal. “O Copom avalia que perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia. O Comitê ressalta, ainda, que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia”, informa o comunicado. Cenário econômico Ao reduzir a taxa Selic, o BC estimula o nível de atividade. Isso ocorre em um momento de forte contração do PIB mundial, em razão da pandemia do novo coronavírus. Nas últimas semanas, indicadores apontaram para um princípio de recuperação da economia no Brasil. Em julho, o governo brasileiro manteve sua previsão para o tombo do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano em 4,7%, enquanto os economistas do mercado financeiro vêm melhorando recentemente suas estimativas. Na semana passada, previram uma queda de 5,66% para a economia neste ano. Com a forte queda da atividade econômica, a variação dos preços tem sido baixa. Em junho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou inflação de 0,26%, após dois meses de deflação. Já em doze meses até junho, o índice subiu 2,13%. O Banco Central fixa a taxa básica de juros, a Selic, com base no sistema de metas de inflação. Para este ano, a meta central é de 4%. Pela regra vigente, o IPCA pode oscilar de 2,5% a 5,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. Para 2021, a meta central de inflação é de 3,75% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar de 2,25% a 5,25%. O mercado financeiro prevê que o IPCA ficará em 1,63% neste ano, isto é, abaixo do piso de 2,5% previsto pelo sistema de metas, e em 3% no ano que vem, abaixo da meta central mas dentro da banda permitida. Em análise assinada pelo seu economista-chefe, Mario Mesquita, o banco Itaú avaliou que o BC deve reduzir os juros para 2% ao ano nesta quarta-feira por conta, principalmente, de "dados recentes de inflação, que foram mais benignos do que o esperado". "O comitê [de Política Monetária do BC] deve continuar ressaltando que estamos diante de um ambiente particularmente incerto. Se, por um lado, os programas de estímulo creditício e de recomposição de renda podem mitigar a recessão, por outro, se continuarmos observando pressões desinflacionárias adicionais, isto implicará em uma tendência de redução das projeções de inflação", acrescentou. Banco Central do Brasil Reprodução Globo News Efeitos do corte de juros Operações de crédito: ao baixar o juro básico, o BC estimula redução dos juros bancários e alta no crédito. No primeiro semestre, os bancos repassaram o corte do juro básico para suas linhas de crédito e os empréstimos subiram (também influenciados pelas linhas emergenciais do governo, para combater a pandemia do novo coronavírus). Investimentos: uma eventual nova redução da Selic também afetará aplicações financeiras como a caderneta de poupança e os investimentos em renda fixa. Se o juro básico da economia recuar para 2% ao ano nesta semana, a correção da poupança seria de 70% desse valor – o equivalente a 1,4% ao ano, mais a Taxa Referencial. Gastos com juros: em um momento de forte alta da dívida pública, por conta de gastos extraordinários com o combate à pandemia e reflexos do tombo da atividade na arrecadação federal, o processo de corte da taxa Selic diminui os gastos do governo com os juros da dívida pública, impedindo uma alta maior no endividamento.

Ateliê que confecciona turbantes quase fechou as portas durante a pandemia. Plataforma de financiamento coletivo já direcionou R$ 7 milhões para empreendedores da periferia. A pandemia foi muito danosa para os empreendedores das periferias do Brasil. O ateliê de turbantes da empresária Michelle Fernandes quase fechou as portas. Mas foi salvo por uma plataforma de financiamento coletivo que já direcionou R$ 7 milhões para empreendedores. Todos são negócios da periferia, como o da Michelle, que fica no Capão Redondo, Zona Sul de São Paulo. Antes da pandemia, Michelle recebia encomendas por mensagens e redes sociais. Até que a pandemia zerou as vendas e a empresária não conseguia mais pagar as contas de R$ 5 mil por mês. “Tinha cliente falando: ‘a gente tem que comprar comida, ninguém quer saber de turbante’. Nas primeiras semanas, pensei que era derradeiro, que ia fechar”, relata. Financiamento coletivo salvou ateliê de turbantes na periferia de SP Reprodução TV Globo Mas Michelle encontrou a saída na vaquinha virtual. “A gente identificou ali muita potência e a importância da manutenção e da existência desse negócio, que também tem a conexão com outras colaboradoras”, explica Wagner Silva, coordenador do Matchfunding Enfrente, que organiza o financiamento coletivo. Este tipo de financiamento coletivo tem uma característica diferente. O empreendedor faz um projeto e fica responsável por correr atrás de um terço do valor pedido. O restante, a plataforma completa e faz o “match”. Isto é: o dinheiro não precisa ser devolvido. “Os projetos que são apresentados pra plataforma Enfrente têm o valor entre R$ 10 e R$ 30 mil. E a cada R$ 1 captado pelo empreendedor, R$ 2 são doados pelo fundo colaborativo”, conta Wagner. Em 15 dias, Michelle arrecadou R$ 10 mil entre as pessoas que conhecia e gostavam da marca dela. A plataforma completou com mais R$ 20 mil. Ela usou parte do dinheiro para pagar as contas atrasadas e enxergou outra oportunidade de negócio na crise: fazer máscara de proteção e um kit com a peça combinando com o turbante. Em maio, a empresa vendeu mais de 140 kits de turbantes com máscaras e faturou R$ 9 mil. “Este ano está garantido. A gente vai continuar com as portas abertas, vai conseguir pagar o aluguel, vai ter um salário”, comemora a empresária. Veja a reportagem completa: Plataforma de financiamento coletivo garante sobrevivência de negócio da periferia de SP

Programa prevê pagamento de benefício emergencial ao trabalhador que teve salário suspenso ou reduzido. Supostos pagamentos indevidos podem somar até R$ 151 milhões. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a possibilidade de fraude no pagamento de mais de 130 mil acordos do Programa de Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda.
O programa permite a suspensão ou redução da jornada de trabalho com uma compensação emergencial paga ao trabalhador pelo governo federal.
Segundo o ministro Bruno Dantas, relator do processo, essas possíveis irregularidades podem ter levado ao pagamento indevido de mais de R$ 151 milhões em benefícios.
Entre as possíveis irregularidades apontadas pela auditoria, está a identificação de 90,2 mil requerimentos duplicados feitos para o mesmo CPF na mesma empresa, o que pode representar o pagamento indevido de R$ 108 milhões.
“Embora não haja vedação legal quanto ao número de vínculos que o empregado possa ter com uma mesma empresa, a equipe de fiscalização alertou que a concentração desse tipo de ocorrência em um estabelecimento ou em uma região geográfica pode indicar irregularidades ou falhas do sistema”, afirmou o ministro em relatório.
A auditoria ainda aponta indícios de irregularidade no pagamento do benefício a 1,5 mil servidores públicos federais, estaduais e municipais e também o pagamento a 147 pessoas que morreram havia mais de seis meses.
Até o último dia 31, segundo dados do relatório, foram feitos 13,4 milhões de acordos para beneficiar 12,4 milhões de trabalhadores, o que levou ao pagamento de R$ 18,6 bilhões em benefícios, 36% do total previsto para o programa que é de R$ 51,6 bilhões.
O objetivo do programa era evitar a demissão de trabalhadores durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19.
Decreto amplia prazo para suspensão de contratos e redução de jornada e salário na pandemia