Sistema que irá viabilizar as operações está em fase final de construção pela pasta e estará disponível a partir de 17 de agosto. Contratos fechados por empresas junto à administração pública poderão ser usados como garantia para empréstimos com bancos, numa nova forma de destravar o crédito que deve servir especialmente às micro e pequenas empresas, disse nesta quinta-feira (9) o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
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O sistema que irá viabilizar as operações está em fase final de construção pela pasta e estará disponível a partir de 17 de agosto. Nas próximas semanas, o governo irá publicar um edital de credenciamento dos bancos.
Segundo Heckert, diversas instituições já demonstraram interesses, incluindo grandes bancos privados e fintechs.
"Nós esperamos uma grande competitividade nesse processo", afirmou o secretário à Reuters.Ele lembrou que só no poder Executivo federal, as compras públicas movimentam cerca de 48 bilhões de reais por ano.
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"As micro e pequenas empresas têm uma participação bastante significativa nesse bolo", disse Heckert, destacando a existência de uma lei complementar que reserva até 25% do volume comprado para as empresas desse porte.
Dependendo do tipo de compra, contudo, essa representatividade dos pequenos negócios no universo dos fornecedores é "bem maior", segundo o secretário.
O governo não tem uma perspectiva preliminar de o quanto poderá ser efetivamente liberado em crédito na ponta, já que isso dependerá da procura das próprias empresas, disse Heckert.
De qualquer forma, a expectativa é que a medida ajude principalmente os negócios de menor porte, que normalmente não contam com ativos de peso para obtenção de financiamentos baratos ou com condições mais facilitadas, e que têm buscado capital de giro em meio às dificuldades impostas pela crise com o coronavírus.
Instrução normativa publicada nesta quinta-feira determina que o valor da operação de crédito não poderá exceder 70% do saldo a receber dos contratos selecionados pelos fornecedores. Hoje, as empresas que prestam serviços para o governo recebem o pagamento após o chamado "ateste de faturas", o que pode demorar até 30 dias. Com a mudança promovida pelo governo, elas poderão solicitar uma antecipação do crédito a partir do contrato firmado com a administração pública.
A medida vem em meio a uma leva mais recente de ações voltadas para microempresas, além de pequenas e médias.
Entram nesse pacote o Pronampe, programa do governo de garantias para crédito a micro e pequenas empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito a pequenas e médias empresas, que irá garantir parte dos empréstimos feitos por bancos a essas instituições mediante aporte de até 20 bilhões de reais do Tesouro no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a ajuda a pequenas e médias empresas, que irá engatar de vez no segundo semestre, poderá representar um impulso para a atividade no pós-Covid, levando a um crescimento com continuação de melhora, "ainda que não seja totalmente em V, mas pelo menos com uma inclinação melhor".

Além da seca, principais motivos para os pagamentos aos produtores foram a geada, granizo e a chuva excessiva. As indenizações pagas pelas seguradoras para os produtores rurais que participaram do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) chegaram a R$ 341 milhões em 2019. Das 95 mil apólices contratadas com o apoio do governo , cerca de 9 mil foram acionadas, informou o Ministério da Agricultura nesta quinta-feira (9).
As lavouras mais afetadas foram as da segunda safra de milho, soja, trigo, uva e maçã. No caso do milho safrinha, 2.639 apólices foram sinistradas, principalmente pela seca, o que resultou em R$ 102 milhões (30%) em indenizações pagas aos produtores.
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Seca, geada e chuva excessiva
Além da seca, que provocou indenizações de R$ 168,2 milhões no total, os principais eventos que motivaram os pagamentos para os produtores foram a geada (R$ 73,6 milhões), granizo (R$ 59,7 milhões) e a chuva excessiva (R$ 23,4 milhões).
O Diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, explica que o valor de R$ 341 milhões reflete apenas parte do total pago pelas seguradoras em 2019 e que metade das apólices contratadas no Brasil não tiveram acesso ao PSR naquele ano.
“Em 2019, as seguradoras pagaram R$ 1,9 bilhão em indenizações, porém parte dessas apólices não foram subvencionadas. Neste ano, devemos disponibilizar o orçamento de R$ 955 milhões para subvencionar a contratação das apólices, esperamos com isso atender quase toda a demanda por seguro”, explica.
O registro dos dados do mercado de seguros é realizado pela Superintendência de Seguro Privados (Susep) e difere do efetuado no PSR. Enquanto na Susep os dados de sinistros refletem os valores pagos em determinado período, independente do ano de emissão da apólice, no caso do PSR os valores são consolidados considerando o ano de emissão da apólice, independente de quando o pagamento foi realizado.
Em 2019, o valor total segurado com o incentivo do PSR foi de R$ 20 bilhões, o maior desde o início do programa em 2006, para 2020 a estimativa é que esse valor alcance R$ 43 bilhões.
De acordo com Loyola, esse montante reforça a importância do PSR no desenvolvimento do mercado de seguro rural no país e o consolida com uma das principais políticas agrícolas no momento.
“Por meio do seguro rural é possível proteger a atividade agrícola contra diversos riscos, principalmente os climáticos, ao mesmo tempo em que resguardamos o governo de eventuais riscos fiscais, na medida em que reduzimos a necessidade de refinanciamentos no crédito rural”, diz o diretor.
O clima é o principal fator de risco para a produção rural. Ao contratar uma apólice de seguro rural o produtor pode minimizar suas perdas ao recuperar o capital investido na sua lavoura. Desde o ano de 2006, o governo federal, por meio do PSR, auxilia o produtor na aquisição do seguro rural, pagando parte do valor da apólice (prêmio).

Limite da Caixa para empréstimos no programa subiu para R$ 4,24 bilhões. A Caixa informou que bateu nesta quinta-feira (9), às 12h, o marco de R$ 3,18 bilhões em créditos contratados por meio do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e esgotou o limite que havia sido liberado inicialmente para operar a linha. Com isso, recebeu do Ministério da Economia um acréscimo de limite, que passou a ser de R$ 4,24 bilhões.
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Na quarta-feira, o Banco do Brasil (BB) também atingiu a cota inicialmente reservada. O Pronampe tem R$ 18,7 bilhões reservados, dos quais R$ 15,9 bilhões foram aportados pelo Tesouro no Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo BB, para garantir as operações.
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A Caixa informou ainda que já destinou mais de R$ 5 bilhões nas linhas voltadas às micro e pequenas empresas. Além do Pronampe, a instituição liberou R$ 1,8 bilhão por meio do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), linha disponibiliza em parceria com o Sebrae.
“Os recursos estão disponíveis para contratação por clientes e não clientes, abrangendo empresas de diferentes portes. Aproximadamente 70% da demanda recebida pelo banco é proveniente de clientes que ainda não possuíam relacionamento com a Caixa”, diz o presidente da instituição, Pedro Guimarães, em nota.

Pequim suspendeu importações de mais de 20 frigoríficos de carnes suína, bovina e de aves em junho, após funcionários dessas fábricas serem infectados pela Covid-19. Funcionários de frigorífico na China embalam cortes de porco Dominique Patton/Reuters O ritmo cada vez mais lento das importações de carne pela China, graças às medidas rígidas impostas pelo país no combate ao coronavírus, vai fornecer ainda mais suporte aos preços das proteínas, já impulsionados pela severa escassez local de carne suína, disseram analistas. Seis frigoríficos do Brasil têm exportações de carne suspensas para a China por preocupações com a Covid-19 MPT apura 206 denúncias e tem 114 inquéritos abertos por casos de Covid-19 entre funcionários de frigoríficos no Brasil As compras de carne de porco e outras proteínas dispararam neste ano, depois de a produção doméstica despencar 30% em função de um surto de peste suína africana, que devastou a criação de suínos da China desde o ano passado. Mas recentes medidas anticontaminação pelo coronavírus ameaçam reduzir as importações. Pequim suspendeu importações provenientes de mais de 20 unidades de processamento de carnes suína, bovina e de aves desde meados de junho, após funcionários dessas fábricas serem infectados pela Covid-19. Agora, estão presos nos portos chineses produtos enviados por alguns frigoríficos antes das suspensões, segundo Grace Gao, gerente da Goldrich International no porto de Dalian, que possui dois contêineres "travados". "Você não pode receber a entrega, mesmo se tiver um resultado negativo para o teste (de coronavírus)", disse ela. Embora centenas de outras fábricas mantenham suas aprovações para exportar para a China, os testes para o vírus estão atrasando a liberação dos contêineres nos portos do país asiático. Neste momento, as importações estão cerca de 15% mais caras do que no início de junho, de acordo com Shi Lei, diretor da importadora de carnes Beijing Hopewise International Trading. "Os carregamentos de carne bovina em junho caíram em torno de 30% a 40%", afirmou. O número menor de importações acompanha uma disparada nos preços domésticos de carnes desde meados de maio. As cotações atingiram o nível de cerca de 38 iuanes (5,44 dólares) por quilo de suínos vivos, aproximando-se do recorde verificado em outubro do ano passado. Analistas culpam a oferta reduzida pela forte alta nos preços, em momento em que o consumo começa a se recuperar.

Levantamento do Ministério da Economia mostrou também que número de funcionários das estatais caiu 3,7% em 2019. O lucro líquido das empresas estatais aumentou 53% em 2019 na comparação com 2018, segundo dados do Boletim de Estatais, divulgados nesta quinta-feira (9) pelo Ministério da Economia. Ainda de acordo com o ministério, o lucro líquido das estatais passou de R$ 71,3 bilhões para R$ 109,1 bilhões em 2019.
No ano, o número de empresas estatais federais caiu de 209 para 200. Segundo o documento, 46 empresas são de controle direto da União e 154 são de controle indireto.
O número de funcionários caiu 3,7% ao longo do ano passado. Era de 494.919 em 2018 e foi para 476.644 em 2019.
As maiores reduções ocorreram nos Correios, onde foram desligados cerca de 5,9 mil empregados, e no Banco do Brasil, em que foram desligados 4,2 mil trabalhadores.
Segundo o ministério, a queda ocorreu principalmente por causa de Programas de Demissão Voluntária (PDV) e também pela desestatização de algumas empresas.
“Da redução total do quantitativo de pessoal das estatais, cerca de 3.500 posições decorreram das desestatizações do período, e o restante foi, em grande parte, resultado da implementação de programas de desligamento voluntário de empregados – PDVs, cuja estimativa de economia na folha de pagamentos é da ordem de R$ 2,10 bilhões”, afirmou o governo no boletim.
Os planos do secretário Salim Mattar para a desestatização no país
Estatais dependentes do Tesouro
Quando são analisados os números somente das estatais que são dependentes do Tesouro Nacional, houve prejuízo em 2019 na comparação com 2018. Em 2018, havia registrado lucro de R$ 1,1 bilhão. No ano passado, tiverem prejuízo de R$ 1,8 bilhão. Ao todo, 18 estatais são dependentes do Tesouro. Isso significa que dependem de dinheiro da União para funcionarem.
Segundo o secretário de governança das empresas estatais, Ricardo Faria, não é comum que as empresas estatais dependentes tenham lucro e que o resultado positivo pode ocorrer porque essas companhias receberam mais subvenção do Tesouro Nacional do que necessário e, por isso, apresentaram lucro residual no ano passado.
Essas mesmas estatais registraram prejuízos em 2016 (R$ 3,2 bilhões) e em 2017 (RS 2,7 bilhões).