O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avalia ser possível votar na semana que vem o projeto enviado pelo governo que unifica o PIS e o Cofins, mas afirma que o texto tem mais resistência que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária.
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Quarenta milhões de seringas encomendadas pelo Ministério da Saúde com apoio da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) para imunização contra a Covid-19 devem ser entregues até o mês de março.
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Prorrogação por um ano foi aprovada pelo Legislativo e vetada por Bolsonaro, mas Congresso derrubou veto. Desoneração vale para 17 setores, que geram mais de 6 milhões de empregos. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos das empresas.
A prorrogação, até o fim de 2021, foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho deste ano. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, vetou o texto em julho.
No mês passado, Câmara e Senado derrubaram o veto e, com isso, a prorrogação seguiu para promulgação. É prerrogativa do Poder Legislativo analisar vetos presidenciais.
Atualmente, as empresas dos setores desonerados empregam mais de 6 milhões de pessoas. Os representantes dos segmentos argumentaram que o fim da desoneração, em um momento de crise econômica, geraria demissões, enquanto a prorrogação preserva empregos.
Argumentos do governo
A ação é assinada pelo advogado-geral da União, José Levi, e afirma que a derrubada do veto de Bolsonaro ocorreu de forma irregular.
Para a AGU, a derrubada não respeitou o devido processo legislativo porque não houve a "devida deliberação dos impactos orçamentários e financeiros implicados, o que compromete a sua legitimidade constitucional".
A AGU afirmou ainda que, “além de representar perda de receita para a União, da ordem de R$ 10 bilhões, em 2021, a rejeição ao veto presidencial à prorrogação da folha de pagamentos […] irá exercer pressão ostensiva sobre a regra constitucional estabelecida pela Emenda Constitucional no 95/2016, que instituiu o Teto de Gastos Públicos, suprimindo a possibilidade de realização de outras despesas".
Segundo o governo, "não há registro, em qualquer fase da tramitação legislativa, de apresentação de estimativas a respeito dos impactos orçamentários e financeiros potencialmente gerados pela inserção do mencionado dispositivo".
Parecer da Câmara aponta que desoneração da folha de empresas é constitucional
Prorrogação é constitucional, diz Câmara
Em parecer elaborado em julho deste ano, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados afirmou que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento é constitucional (relembre no vídeo acima).
Segundo o entendimento da Mesa Diretora, a reforma da Previdência impediu que novos benefícios fossem criados, mas, como a MP que estendeu a desoneração prorrogou um benefício criado pela regra anterior, a medida é considerada constitucional.
"Caso fosse intenção não permitir a prorrogação das substituições já instituídas, tal proibição constaria do próprio artigo 30, de forma expressa. Nesses termos, entende-se que o legislador pode até mesmo perenizar [tornar permanentes] as substituições instituídas antes da Emenda Constitucional nº 103", diz o documento.

Senadores decidiram resgatar texto original do relator na Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem destaques que previam repasses a Sistema S, escolas religiosas e filantrópicas. Senado aprova a regulamentação do Fundeb, mas não aceita mudanças da Câmara
O Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto descarta alterações que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino (veja detalhes abaixo).
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Mas faltam, ainda, regras específicas sobre a divisão do dinheiro.
Com as modificações feitas no Senado, o texto voltará para a análise da Câmara. O senador relator do texto, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que há acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para concluir a nova votação ainda nesta semana.
"Após a manifestação de representantes do setor da educação e parlamentares, o Senado Federal reverteu as modificações feitas pela Câmara ao texto de regulamentação do Fundeb. Os senadores garantiram a destinação de recursos para o ensino público do país, área que mais carece", publicou em rede social o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Especialistas criticam o projeto de regulamentação do Fundeb aprovado na Câmara
No Senado, os parlamentares decidiram resgatar a versão original do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Isso porque, após votarem esse texto-base na Câmara, os deputados passaram a aprovar vários destaques – trechos analisados individualmente.
Um desses trechos abriu espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).
Estimativa feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) diz que esses trechos, juntos, poderiam retirar cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas.
Esses pontos são criticados por especialistas e entidades da educação.
O senador Izalci chegou a apresentar um relatório "intermediário", nesta terça, mantendo parte dos destaques polêmicos e rejeitando outros. A versão, no entanto, não recebeu o apoio da maioria dos senadores. Por isso, em plenário, a decisão foi de retomar o relatório original de Rigoni.
Com a exclusão dos trechos controversos, os senadores aprovaram a regulamentação rapidamente, em votação simbólica, sem contagem de votos.
Câmara votará na quinta
Em entrevista na Câmara, Maia confirmou que o texto será pautado na próxima quinta-feira (18) no plenário da Casa.
"Foi longe demais. Entrar dentro do Sistema S com dinheiro do Fundeb não faz nenhum sentido", disse o parlamentar. "Daqui a pouco você vai ter uma redução de recurso público para escola pública”, acrescentou o presidente da Câmara.
Escolas públicas podem perder R$ 16 bilhões do Fundeb
Maia defendeu a aprovação do texto original do relator na Câmara, assim como foi aprovado no Senado.
"É claro que os partidos vão ter direito a apresentar destaques para recuperar o texto que foi retirado no Senado", afirmou.
A proposta
Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb entrará em vigor em janeiro de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro.
A alteração aprovada na Constituição também ampliou os repasses federais. Hoje, essa complementação da União é de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras – o percentual deve chegar a 23% em 2026.
O fundo foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA).
Congresso promulga emenda, e Fundeb permanente receberá mais verba da União
No entanto, ainda falta uma lei definindo as regras detalhando a operacionalização e a distribuição dos recursos a estados e municípios.
Segundo nota técnica do movimento Todos pela Educação, a regulamentação ainda neste ano é “imprescindível”. Cálculos da entidade, apontam que, sem isso, cerca de 1.500 municípios mais pobres correm o risco de ficar sem R$ 3 bilhões adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb, considerando apenas o ano de 2021.
Pelo texto aprovado, ainda não é possível saber quanto cada estado e município receberá. Alguns indicadores serão definidos pelos parlamentares no próximo ano e outras normas devem ser estabelecidas por meio de decretos e portarias do Executivo.
CAQ
Entre outros pontos, o projeto define o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto na emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação.
O texto determina a divisão da complementação da União da seguinte forma:
10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo.
10,5 pontos percentuais serão distribuídos para redes públicas de ensino municipal, estadual ou distrital que não atingirem o valor anual total por aluno (VAAT), parâmetro de distribuição criado com base na capacidade de financiamento das redes de ensino.
2,5 pontos percentuais complementação com base no valor anual por aluno (VAAR), que serão distribuídos de acordo com o cumprimento de condicionalidades e evolução dos indicadores, a serem definidos, de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.
Parte da complementação da União (2,5 pontos percentuais) deve seguir alguns critérios, como:
parâmetros técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar;
participação de pelo menos 80% dos estudantes em avaliações da educação básica;
redução de desigualdades socioeconômicas e raciais na educação, medidas em exames de avaliação.
O que disseram os senadores
Veja a seguir o que disseram os senadores na votação desta terça-feira:
Izalci Lucas (PSDB-DF), relator do projeto:
“O mais prático, o mais rápido, o que é consenso aqui é simplesmente nós acatarmos o relatório do Rigoni, porque foi esse o relatório que nós aprovamos nas comissões. Se houver alguma alteração, a Câmara que faça a alteração.
O Senado acompanhou durante todo esse período, nós aprovamos esse relatório, concordamos com ele, alguns minutos atrás, recebermos o relatório de uma matéria tão importante… Não dá para a gente ficar discutindo muito. Nós já discutimos e já decidimos. Eu já pedi que fizessem o relatório encaminhando, o mesmo texto do relator da Câmara, do Rigoni. Então, é exatamente igual. Se quiserem mudar, vão mudar lá [na Câmara]”.
Jorge Kajuru (Cidadania-GO), senador:
“Os especialistas informam que, com a decisão da Câmara, na regulamentação do Fundeb, R$ 16 bilhões vão simplesmente desaparecer do ensino público e vão para as escolas particulares. Então isso é uma preocupação.
Mais uma vez, a gente vê o Senado tendo que votar goela abaixo, sabendo nós que hoje aqui podemos fazer o contrário, ou seja, devolver o projeto para a Câmara e esperar que ela atenda o relatório do deputado Rigoni”.
Paulo Paim (PT-RS), senador:
“O Brasil caiu cinco posições no ranking global do IDH, ocupamos a posição 84 em 189 países. A ONU aponta a falta de avanços na educação como responsável por esse índice. Com um menor investimento no Fundeb, cairemos ainda mais, ou seja, os mais pobres pagarão a conta outra vez.
Isso é inadmissível para uma Nação que necessita dar um futuro melhor para o seu povo! Se quiserem de fato avançar, o caminho é aprovar o Fundeb sem as privatizações que vieram da Câmara”.
Otto Alencar (PSD-BA), líder do partido no Senado:
“O que o Brasil precisa são mais creches, mais salas de aulas para pré-escola, ensino fundamental, mais universidades federais, estaduais, públicas, gratuitas, com ensino de boa qualidade. É inadmissível retirar, como o texto da Câmara retirava, R$15,9 bilhões para escolas privadas, fundações e associações”.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do partido:
“Nós acabamos de restaurar o texto original apresentado na Câmara. O texto final que havia sido aprovado na Câmara com as alterações retirava R$ 12 bilhões das escolas públicas e destinava para instituições confessionais e privadas.
Isso é um vilipêndio à Constituição e à educação pública e que desvirtuava o próprio texto da emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb. Recursos públicos devem ser destinados às escolas públicas”.

Foi o dia mais forte desde 24 de novembro para o S&P 500 e para o Dow Jones. Maçã símbolo da Apple na fachada da loja da empresa na Quinta Avenida, em Manhattan, na cidade de Nova York Mark Lennihan/AP Wall Street mostrou sinais de um rali de natal nesta terça-feira (15), com o Nasdaq fechando na máxima recorde, impulsionado pelo otimismo em relação a um possível estímulo do governo para proteger a economia da pandemia do coronavírus. As ações da Apple Inc constituíram o principal impulso para os três principais índices acionários de Nova York, avançando 5%, para seu nível mais alto desde setembro, após notícia de que a empresa planeja aumentar a produção do iPhone em 30% no primeiro semestre de 2021. O índice Russell 2000, de empresas menores, subiu cerca de 2,4%, para uma nova máxima recorde. Foi o dia mais forte desde 24 de novembro para o S&P 500 e para o Dow Jones. Alguns investidores viram o recente aumento nas infecções e mortes pelo coronavírus, juntamente com um relatório de emprego sombrio de novembro, como um ímpeto para um rápido acordo em torno de um pacote de estímulo contra a Covid-19, com setores economicamente sensíveis, como bens de consumo discricionários e materiais liderando os ganhos. O índice de serviços públicos do S&P 500 subiu quase 2% e registrou seu maior ganho em um dia desde o início de novembro. A presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, convidou os principais líderes do Congresso para se reunirem nesta terça-feira em um esforço para finalizar um grande acordo de gastos do governo e chegar a um entendimento sobre um novo pacote de alívio ao coronavírus. O Fed também deve sinalizar os juros nas mínimas para o futuro próximo em sua reunião de dois dias que começou nesta terça-feira. A recente implementação da vacina contra o coronavírus deve melhorar as perspectivas do banco central para 2021. O Dow Jones subiu 1,13%, aos 30.199,31 pontos. O S&P 500 ganhou 1,29%, para 3.694,62. O Nasdaq subiu 1,25%, encerrando aos 12.595,06 pontos, superando sua máxima anterior, alcançada em 8 de dezembro.

Proposta segue para a Câmara e trata da aquisição e do arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros. O Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que autoriza a compra, por pessoas ou empresas estrangeiras, de até 25% da área correspondente a uma cidade.
Estrangeiros já podem adquirir imóvel rural. Mas o projeto aumenta o escopo de empresas que terão acesso às terras.
O texto, que segue para a Câmara, trata da aquisição e do arrendamento de propriedades rurais por estrangeiros. O arrendamento ocorre quando o dono da terra a cede para que outra pessoa explore a área e cultive plantações, por exemplo.
A Constituição diz que uma lei deve regular e limitar a aquisição e o arrendamento das terras por pessoas de outra nacionalidade.
A legislação atual, de 1971, só trata da compra quando essa é feita por estrangeiro que more no Brasil, companhia autorizada a funcionar no país ou empresa brasileira cuja a maior parte do capital social pertença a alguém de fora.
Essa lei em vigor também permite a compra de terreno equivalente a um quarto do município onde está localizado. O texto ainda diz que as empresas do exterior só poderão adquirir as terras desde que desenvolvam projetos agrícolas, pecuários e industriais. As propostas precisam receber o aval do Ministério da Agricultura e da pasta relativa à Indústria.
O texto apoiado pelos parlamentares revoga a legislação da década de 1970 para substituí-la.
O projeto aprovado pelos senadores amplia o grupo de estrangeiros com direito a efetuar o arrendamento e a compra, mediante cadastro de imóvel rural. A proposta contempla pessoas físicas e empresas estabelecidas fora do território nacional, sem sede no Brasil, inclusive.
Para o autor, senador Irajá (PSD-TO), a proposta vai "possibilitar o ingresso de agroindústrias transnacionais no Brasil voltadas para o desenvolvimento da cadeia produtiva agrícola de longo prazo, que agreguem valor, gerem mais empregos e aumentem a qualidade e a quantidade da produção agrícola brasileira".
A votação da proposta foi simbólica. Antes da análise, parlamentares rejeitaram, por 35 votos a 20, um pedido do PT para retirar o projeto da pauta.
Pelo texto, o Conselho de Defesa Nacional (CDN) terá de aprovar a compra de terras das seguintes empresas, mesmo que essas entrem como sócias, constituam fundo de investimentos ou consórcios para aquisição dos terrenos:
organização não-governamental (ONG), com sede no exterior, que atue no Brasil ou ONG brasileira cuja principal fonte de renda venha de pessoa ou empresa estrangeira. A aprovação do CDN será exigida a essas entidades se a terra em questão estiver na faixa de fronteira com outros países;
fundação particular e empresas estrangeiras com sede fora do Brasil;
fundos soberados criados com recursos de outros países e sociedades estatais estrangeiras que comandem mais de 10% de participação, de forma direta ou indireta, em qualquer sociedade de origem nacional;
empresas brasileiras controladas por estrangeiros desde que o imóvel rural esteja no Bioma Amazônia e que 80% ou mais da sua área corresponda a uma reserva legal.
O CDN é um órgão de consulta do presidente da República. O conselho cuida dos critérios de uso de regiões estratégias para a segurança nacional, principalmente quando as áreas estão na fronteira, são preservadas ou são fonte de recursos naturais.
A proposta esclarece que a restrição, ou seja, a necessidade de aval do conselho, não se aplica no caso de atividades de concessão de serviço público a empresas estrangeiras, como, por exemplo, a geração e a distribuição de energia elétrica.
O projeto proíbe qualquer modalidade de posse de terra por tempo indeterminado por empresa ou pessoa estrangeira.
Concessão florestal
Uma lei de 2006 permite que haja um acordo entre governo e empresas, cooperativas ou associações de comunidades para que essas extraiam produtos das florestas, como a madeira, e ofereçam serviços de turismo, de forma sustentável.
Um processo de concorrência pública seleciona as entidades, que depois repassam valores ao governo para poderem explorar a região. O Serviço Florestal Brasileiro é responsável por monitorar as ações.
O projeto não permite que empresas e cidadãos estrangeiros solicitem essa concessão para realizar manejo florestal. Mas o texto faz uma ressalva. Libera a permissão para empresas brasileiras controladas, mesmo que indiretamente por pessoa física ou jurídica de outro país.
Conforme a proposta, essa proibição não cabe nas situações de autorização dada as companhias para exercerem algum tipo de serviço público.
Outros pontos
O projeto também diz que:
para adquirir imóvel rural, a sociedade estrangeira de empresas terá de obedecer aos "princípios da função social da propriedade". Dentro esses critérios estão utilização adequada de recursos naturais e a preservação do meio ambiente;
dispensa "qualquer autorização ou licença" para aquisição de terras, por estrangeiros, desde que as áreas não sejam superiores a 15 módulos fiscais;
sujeita à anulação de contrato e à desapropriação do imóvel caso os estrangeiros o explorem de maneira inadequada;
além de determinar que a terra não pode ser maior que um quarto da área total do município, o texto ainda diz que pessoas estrangeiras de um mesmo país não poderão deter mais de 40% do terreno, respeitando o primeiro limite. Não precisa cumprir a regra pessoa estrangeira casada com brasileiro sob o regime de comunhão total de bens.
Críticas
O líder do PT, Rogério Carvalho (SE), defendeu que o projeto fosse retirado da pauta desta terça e criticou o conteúdo da matéria.
"Nós somos o maior produtor de grãos do mundo, mas nós estamos vivendo inflação, picos inflacionários por falta de determinados produtos, em função da ocupação da terra somente para a produção de commodity. Imagine se a gente entregar 25% do nosso território para estrangeiro? E aqui eu não estou falando nem da questão da soberania, que é outro debate; eu estou falando de uma coisa que é visceral, que é ter comida na mesa, que é a gente ter a capacidade de fazer da terra um instrumento de distribuição de riqueza neste país", ponderou o líder.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) ressaltou que são raras as reuniões do Conselho de Defesa Nacional, que terá de aprovar a aquisição de terras em alguns casos.
"É um conselho tão difícil de se reunir – tantos ministros, presidente do Senado, presidente da Câmara –, é um conselho quase impossível de haver reuniões, que é de caráter consultivo, não deliberativo, e está posto ali como se fosse o órgão decisório da possibilidade ou não de se comprar terra em determinados casos. Não há um procedimento definido nessa lei de quem é que instiga esse conselho a atuar e sequer como é que ele toma decisão – se é unânime, se é maioria simples. Então, o projeto é deficiente", avaliou.
Para a coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Mariana Mota, o projeto pode prejudicar a soberania alimentar do Brasil e pressionar a expansão da fronteira agrícola, especialmente em terras públicas.
Para a ambientalista, o projeto pode prejudicar a soberania alimentar do Brasil e pressionar a expansão da fronteira agrícola, especialmente em terras públicas.
"O que poderá ocorrer na agricultura brasileira é um descontrole da quantidade de terras que passem a produzir apenas commodities voltadas ao mercado global, como soja. Não há garantias que a produção nessas terras seja voltada para abastecimento interno. Muito pelo contrário, o avanço dos estrangeiros reduziria o espaço da agricultura familiar, responsável pela grande maioria dos alimentos consumidos hoje no país. O aumento do preço da terra agricultável no país e a e especulação imobiliária pode levar a inviabilidade mercadológica de pequenos e médios agricultores, o que pode gerar um impacto direto na produção de alimentos", disse a especialista.

Recebem nesta quarta beneficiários do Bolsa Família com NIS final 5, e trabalhadores fora do programa com aniversário em abril. A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta quarta-feira (16) a última uma parcela do Auxílio Emergencial a 4,8 milhões de trabalhadores. Entre os beneficiários, 1,6 milhão fazem parte do Bolsa Família, cujo número do NIS encerra em 5 e vão receber a última parcela do benefício, de R$ 300. A última parcela será paga a todos os beneficiários deste público até 23 de dezembro. Os demais 3,2 milhões são trabalhadores nascidos em abril, que não fazem parte do Bolsa Família: 3,2 milhões vão receber uma parcela do Auxílio Emergencial extensão, de R$ 300; enquanto outros cerca de 63,5 mil mil ainda vão receber parcela de R$ 600. O calendário para beneficiários deste grupo vai até 29 de dezembro. Veja o calendário completo de pagamentos do Auxílio Emergencial Veja como serão os pagamentos de R$ 300 e tire dúvidas Saiba como liberar a conta bloqueada no aplicativo Caixa Tem Tira dúvidas sobre o Auxílio Emergencial SAIBA TUDO SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL Confira as datas para o pagamento da nova fase do Auxílio Emergencial de R$ 300,00 Para os trabalhadores fora do Bolsa, a ajuda paga nesta quarta será creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber o crédito nesta quarta serão liberados no dia 6 de janeiro (veja nos calendários mais abaixo). VEJA QUEM RECEBE NESTA QUARTA: 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, cujo número do NIS encerra em 5, recebem a 4ª e última parcela de R$ 300 Cerca de 63,5 mil trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em abril: – aprovados que receberam 4 parcelas recebem a última parcela de R$ 600 – aprovados que receberam de 1 a 3 parcelas recebem parcelas de R$ 600 restantes até a 5ª 3,2 milhões de trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em abril: – aprovados que já receberam todas as parcelas de R$ 600 (e qualquer número de parcelas de R$ 300) recebem a última parcela de R$ 300 Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. Calendários de pagamento Veja abaixo os calendários de pagamento. BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA Auxílio Emergencial – Beneficiários do Bolsa Família Economia G1 BENEFICIÁRIOS FORA DO BOLSA FAMÍLIA Clique aqui para ver o calendário completo dos pagamentos VÍDEOS: as últimas notícias sobre o Auxílio Emergencial 2

Especialistas ouvidos pelo G1 ajudam a entender por que a comida valorizou 12% neste ano, até novembro. O preço dos alimentos em 2020 Wagner Magalhães/G1 A comida ficou "salgada" em 2020. Em um ano marcado pela corrida aos supermercados no início da pandemia de coronavírus, pelo aumento de consumo em função do auxílio emergencial e ainda por exportações aquecidas, o prato do brasileiro ficou mais caro. O custo dos alimentos subiu 12,14%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro a novembro – último dado disponível em 2020. Como comparação, todo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, subiu 3,13% no mesmo período. O IPCA calcula, além da alimentação, outros 8 grupos de produtos e serviços (habitação; artigos de residência; vestuário; transportes; saúde e cuidados pessoais; despesas pessoais; educação e comunicação). Para especialistas ouvidos pelo G1, além de um movimento mundial em que as pessoas buscaram mais alimentos para consumir em casa durante a pandemia, o dólar, que valorizou mais de 25% no ano, teve papel importante nos valores praticados no país. Além disso, algumas culturas ligadas ao grupo de hortaliças tiveram redução de área de plantada neste ano, devido a problemas climáticos e perdas dos produtores no início da pandemia, o que acabou elevando os preços dos legumes e verduras. Arroz e feijão A dupla inseparável e tradicional do prato feito encareceu bastante neste ano. O arroz virou meme e chegou a ser comparado a joias, com alta de 69,5% de janeiro a novembro, de acordo com o IBGE. Ana Maria Braga apareceu na TV com um colar de arroz, em setembro: 'Arrumei até um cofre para guardar a minha joia' Globo O saco de 5kg, que custava cerca de R$ 15 em São Paulo, no 1º semestre, termina o ano custando cerca de R$ 30 em alguns comércios. Já o feijão carioca, o mais consumido, valorizou 12,9%, e o tipo preto, 40,7% no mesmo período. POR QUE SUBIU? O ano já não tinha começado favorável para o arroz, com os estoques da entressafra em níveis baix, em relação a outros anos, explica o analista Gabriel Viana, da consultoria Safras&Mercado. “Iniciamos 2020 com preços acima da média de mercado dos últimos 5 anos. Logo na sequência, tivemos o coronavírus e ninguém sabia dos impactos da doença ainda. O consumidor foi aos supermercados e fez estoque”, relembra. “Essa movimentação fez os preços subirem em um período (de colheita, de fevereiro a abril) que deveria ser de baixa”, acrescenta Viana. Fantástico: entenda por que o arroz ficou tão caro A situação deixou um sinal de alerta para o 2º semestre, período de entressafra. Foi justamente nessa época que um outro movimento fora do comum surgiu: as exportações. Se houve corrida aos supermercados no Brasil, não foi diferente em outros países do mundo. Ao mesmo tempo, grandes vendedores mundiais, como Tailândia e Índia, limitaram as vendas do alimento para o exterior. Com isso, o mercado mundial se voltou para um fornecedor confiável: o Brasil. De janeiro a novembro, o país exportou 54,2% a mais em relação a 2019 em volume, com receita de US$ 488,4 milhões no período (+58,9%). Só que aí surgiu um problema. “O Brasil produz mais ou menos o que consome (10 milhões de toneladas) de arroz. É uma balança comercial quase zero”, explica Gabriel Viana. Juntando isso com a grande procura e o dólar nas alturas, que fez aumentar o valor pago pelas indústrias brasileiras na disputa com exterior, o resultado é o atual. “Foi uma tempestade perfeita”, resume o consultor. 18 de março – Estantes de leite em supermercado na Avenida Afonso Pena, no bairro Funcionários, Região Centro-Sul de BH Leonardo Medina/TV Globo No auge dos preços, em setembro, houve um cenário em que havia dificuldade de encontrar arroz para comprar no campo. “Existiu um movimento especulativo, é comum no mercado. Muitos produtores acabaram negociando toda a safra antes do plantio. Quem ainda tinha arroz disponível, foi vendo o preço subir e foi buscar um valor de comercialização ideal”, diz Viana. Isso fez com que o governo precisasse intervir no mercado, zerando a Tarifa Externa Comum (TEC) para a entrada do alimento de países fora do Mercosul. JN: governo decide zerar imposto de importação sobre o arroz para tentar reduzir o preço “Com esse movimento, o produtor viu que o governo estava se mexendo para dar liquidez e tentar reduzir os preços, mas a gente sabia que não reduziria muito”, observa Viana. No caso do feijão, além da procura aquecida no início da pandemia, outros dois problemas afetaram a atividade: quebra de safra (quando a lavoura produz menos do que o esperado) no Sul do país no começo do ano e a opção dos agricultores por produzir grãos mais rentáveis, como a soja. A área plantada da primeira safra do alimento, por exemplo, que é colhida de janeiro a abril, diminuiu cerca de 40% em 5 anos, segundo o Instituto Brasileiro do Feijão (Ibrafe). Globo Rural: alta temperatura e falta de chuvas prejudicam produção de feijão no Paraná Para o feijão carioca, o mais procurado, outro fator é que a reposição dele é difícil. Isso porque esse tipo é bastante consumido apenas no Brasil, não existem exportadores dessa variedade no mundo. Já o feijão preto, que tem o segundo maior consumo, valorizou ainda mais que o carioca. Além dos motivos já listados, o Brasil teve problema para importar o alimento da Argentina, que é o principal fornecedor dessa variedade ao país. “Por imaturidade da cadeia produtiva, importamos feijão preto da Argentina e lá houve uma desorganização do setor, o que dificultou as compras, já que os vendedores exigiam pagamento em dólar", explica Marcelo Lüders, presidente do Ibrafe. "O feijão passou a ser dolarizado e ficou mais caro”, resume Lüders. COMO FICA: Para 2021, o analista de mercado diz que a indústria está mais preparada para a situação e, ao mesmo tempo, os consumidores viram que não há necessidade de estocar alimentos. Seguindo este cenário, a tendência é que os preços do arroz caiam para níveis parecidos com os do 1º semestre deste ano. Menos do que isso será difícil. A previsão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é de que a produção brasileira seja 2,1% a menor do que na última safra. Mesmo assim, no quadro de oferta e demanda, a quantidade ainda daria conta do consumo no país. Porém, qualquer mudança na produção ou no aumento das exportações pode deixar o cenário apertado. Existem dois sinais de alerta que podem mudar tudo: uma segunda onda de Covid-19 ou uma quebra de safra. Diferentemente do arroz, o cenário do feijão para 2021 preocupa. O IBGE diz que, se for mantida a perspectiva de produção atual, será necessário importar ainda mais. Lüders acredita que é necessário um fomento maior à produção de feijão e incentivo ao consumo, que vem caindo ano após ano. “É provável que tenha aumento de área de feijão preto no Brasil porque os elos vão percebendo que existe mercado.” Feijão fradinho pode ser uma alternativa no consumo Reprodução/EPTV O especialista enxerga potencial na China, que consome bastante feijão e que diminuiu sua produção interna para dar prioridade a outras culturas. Outro caminho seria habituar o brasileiro a outras variedades como o vermelho e o fradinho, para que, em caso de necessidade, seja possível comprar do exterior. A 'mistura' Hora 1: preço de cortes de carne bovina sobem 40% no ano Desde o ano passado, as carnes têm deixado o churrasco do brasileiro mais caro. Isso se reflete também no consumo do dia a dia. No caso da carne bovina, mais especificamente o contrafilé, a alta foi de 7,8% de janeiro a novembro, de acordo com o IBGE. Já a proteína de frango subiu 11,4% e a suína, 30%. Até mesmo o substituto das carnes em momento de crise valorizou: o ovo de galinha ficou 9,5% mais caro. Vale lembrar que as proteínas já vinham de uma alta expressiva em 2019, diferentemente de outros alimentos do prato feito. POR QUE SUBIU? A carne bovina teve um maior incremento de exportações e preços. “Era esperado que, em 2020, teria um mercado comprador mais firme. Estamos em um ciclo pecuário de alta, ou seja, os animais para reposição estão caros, e isso encarece o preço para os frigoríficos”, explica Alcides Torres, diretor da Scot Consultoria, especializada em pecuária. Ele explica que nem mesmo a pandemia derrubou a cotação do animal no campo, que, pelo contrário subiu mais de 40% na comparação com novembro do ano passado. No acumulado do ano, as vendas de carne bovina para o exterior atingiram 1,85 milhão de toneladas, 8% a mais do que no mesmo período de 2019. O setor já faturou US$ 7,7 bilhões em 2020, com a China sendo responsável por 57,9% das compras. Com o alta nos preços, a previsão é de que o brasileiros comam quase 2 kg de carne bovina a menos neste ano (27,9 kg por pessoa). Isso desencadeou uma “troca de proteínas”, ou seja, consumidores migrando do contrafilé para o peito de frango, para a bisteca ou para os ovos. O "apetite" chinês também se refletiu na carne de porco. O país asiático enfrenta dificuldades no abastecimento desde o final de 2018, devido a um surto de peste suína africana, uma doença sem cura que dizimou rebanhos do país. Maior produtora e consumidora de carne de porco do mundo, a China viu no Brasil uma grande oportunidade. “De janeiro a novembro, tivemos 40% de aumento de importação da China e, consequentemente, teve aumento nos preços pagos internamente”, explica Marcelo Lopes, presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS). Exportações recordes de carne de porco em 2020 animam criadores do RS O preço médio do quilo da carne de porco negociado no campo saiu de R$ 5,50 em São Paulo em novembro de 2019 para R$ 9,49 no mesmo mês deste ano, valorização de 72% no período. Mesmo assim, com o encarecimento da carne bovina, o setor ficou mais competitivo e conseguiu ganhar mais espaço no mercado interno. A expectativa da associação é que o consumo anual por pessoa da proteína cresça em 1 kg em 2020, chegando a 17,2 kg. O problema é que, mesmo recebendo mais pelo animal, os criadores viram os custos da atividade subirem muito neste ano por conta de outros dois produtos do agronegócio: o milho e a soja, que são utilizados como ração. O custo da ração Há quem diga no campo que o frango é o “milho que anda”. O motivo é que a ração é cerca de 80% do custo total da atividade, e o grão, junto com a soja, é o principal alimento desses animais. Neste ano, ambos atingiram preços recordes. Uma saca de soja de 60 kg, que custava cerca de R$ 84 no Paraná em novembro de 2019, passou a custar R$ 164 no mesmo mês deste ano, alta de 95%. No caso do milho, não foi muito diferente. A saca do grão, que custava em torno de R$ 44,50, subiu para R$ 80,31, variação de 80% entre novembro do ano passado e de 2020. Mas, no campo, a valorização da carne de frango não acompanhou os custos. O quilo do animal vivo comercializado na Grande São Paulo subiu 11%, de janeiro a novembro deste ano. “Ainda que os preços que estejam elevados, não significa que foi favorável para a avicultura, já que os criadores estão com margens bem apertadas”, resume a analista do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da USP (Cepea) Juliana Ferraz. No começo da pandemia no Brasil, em abril, a carne de frango chegou a sofrer forte desvalorização. Mas as indústrias mudaram de estratégia e diminuíram a produção do alimento. Com esse movimento, a partir de junho houve uma recuperação e, ao mesmo tempo, o mercado começou a sentir os efeitos do auxílio emergencial do governo federal, que aumentou o poder de compra do cidadão. O incremento de renda foi mais importante para atividade do que as exportações. Tanto que a expectativa é de que as vendas para o exterior fiquem estáveis. Para este ano, a previsão é de que o consumo per capta de carne de frango seja de 45 kg, 5% mais do que em 2019. A carne de frango continua sendo, de longe, a proteína mais consumida no país. Não existe o frango sem o ovo, e vice-versa. E essa proteína, considerada a mais barata de todas, também não poderia deixar de ter ficado mais cara em 2020. Acompanhando o aumento da procura, o consumo de ovos no país deve crescer 8,7% neste ano, chegando a 250 unidades por cidadão. O ano do ovo começou em baixa, seguindo a ressaca das outras proteínas. Mas, no fim de fevereiro, a partir da Quaresma – período de 40 dias antes da Páscoa em que católicos não consomem carne – o consumo aumentou, como sempre acontece. A diferença é que subiu e não parou. “Desde 2013 (início da série histórica), a gente nunca tinha visto o que vimos em abril”, diz Juliana Ferraz. Produção de ovos de galinha bate recorde no Brasil Na sequência, com a entrada do auxílio emergencial, o consumo caiu, com muita gente voltando para o frango ou para outras carnes. Somada a isso, a queda na procura de restaurantes, hotéis e escolas fez os preços baixarem. Mas, em outubro, a alta nos custos de produção voltou a pesar. Junto a isso, o calor intenso na principal região produtora do país, Bastos (SP), matou milhares de animais, fazendo com que o preço voltasse subir. De janeiro a novembro, o ovo no campo ficou 22% mais caro, de acordo com o Cepea, passando de R$ 77,80 a caixa com 30 dúzias em São Paulo para R$ 94,67. COMO FICA Especialistas dizem que o cenário para as carnes ainda está indefinido porque esses alimentos variam conforme o mercado externo. Ou seja, tudo vai depender de outros países, em especial a China. Para carne bovina, a tendência é que as exportações continuem aquecidas, avalia Alcides Torres, da Scot Consultoria. No Brasil, a previsão para 2021 é que os valores sejam parecidos com os do começo de 2020. “O preço do boi (no campo) chegou ao limite. Isso deve fazer com que o setor encontre um novo patamar de equilíbrio (de valores)”, diz o consultor. China reconhece Joe Biden como presidente eleito nos Estados Unidos Os criadores de suínos esperam que 2021 seja de exportações em alta, porém o mercado interno preocupa. “Sem o auxílio do governo, entramos num período de recessão. É uma situação que tem nos preocupado porque o preço do grão (para ração) não vai baixar. Não sabemos qual será a capacidade de compra do brasileiro e qualquer desequilíbrio no consumo tem uma sobreoferta”, diz Marcelo Lopes, da ABCS. Para frango e ovo, o cenário é de baixa. O motivo é que as vendas dos dois alimentos agora começam a estagnar e, com a queda natural de início de ano, os preços devem ficar próximos com os vistos no início de 2020. “O mais provável é que esse movimento de queda se estabilize em janeiro, a menos que exista um movimento muito atípico ou que as exportações cresçam muito”, afirma Juliana Ferraz, do Cepea. A salada Salada mais cara 2020 Érico Andrade/G1 Clima, redução de área plantada e incertezas com relação à pandemia encareceram até mesmo a salada em 2020. O tomate, a alface e a cebola, que chegaram a ter deflação em 2019, registraram altas na casa dos dois dígitos neste ano. Desse grupo, o preço que mais subiu foi o do tomate que é, inclusive, o segundo alimento com maior inflação em 2020, depois do óleo de soja. De janeiro a novembro, o valor do legume disparou 76,51% ao consumidor. No mesmo período do ano passado, chegou a ter deflação de 42,85% As altas começaram em agosto, quando o mercado sentiu os efeitos da redução da área plantada do tomate, que teve início em março, após a implementação das medidas de isolamento social. “Nos primeiros 15 dias da quarentena, houve um descarte do tomate que já estava colhido e que não tinha mercado para escoar. A demanda caiu nesse período e os produtores sentiram muito. Então, logo no início da quarentena, eles começaram a desacelerar os plantios”, diz João Paulo Bernardes Deleo, do Cepea. “Se não fosse isso, teria sido um desastre de prejuízo ao produtor.” Deleo afirma ainda que o tomate é, normalmente, uma cultura mais cara. “A produção de 1 hectare de tomate, por exemplo, custa R$ 100 mil reais. De soja são R$ 3 mil”, diz. Já a alface foi a hortaliça mais impactada no início da pandemia, de acordo com a pesquisadora Marina Marangon, que também é do Cepea. No acumulado do ano até novembro, o preço subiu 23,38%. No mesmo período de 2019, caiu 2,51%. Assim como aconteceu com o tomate, logo no começo do isolamento social, muitas alfaces que estavam colhidas foram descartadas, e plantações foram destruídas ou abandonadas por causa da queda da demanda. “Alface é uma cultura bastante perecível, que depende de intermediação na cadeia. E, por conta do preço baixo ao produtor, muitos deixaram de plantar e foram reduzindo a área”, explica Marina. Na época, o Globo Rural registrou a situação de agricultores em SP (veja abaixo). Hortaliças sofrem com impacto do coronavírus em SP “Depois de junho, julho, a gente já conseguiu sentir os impactos da diminuição do plantio, e o preço disparou, já que não havia tanta disponibilidade (de alface) assim no mercado”. Já o preço da cebola subiu 15,12% até novembro de 2020, enquanto, em igual período de 2019, teve queda de 0,5%. A alta também foi puxada por uma redução da área plantada. Isso ocorreu por dois motivos. Um deles foi o clima: com o excesso de chuvas no início do ano, os produtores plantaram menos do que o esperado para o período. O segundo motivo foi que, com a incerteza gerada pela pandemia, agricultores de São Paulo, Minas Gerais e Goiás decidiram diminuir também a área de plantio a partir de maio. Além disso, entre março e maio, as cebolas vendidas no Brasil são, geralmente, importadas da Argentina, país que restringiu as vendas no período por causa da Covid-19. Com menos cebolas circulando no mercado, os preços dispararam. COMO FICA Os preços da salada devem se manter altos no começo do ano. No caso da alface, os custos da safra de verão são, normalmente, mais altos, pois o produtor tem mais gastos com a cultura. Mas os preços da cebola não devem alcançar os picos registrados entre março e junho. “A estiagem na região Sul do país, que começa a abastecer o mercado a partir deste mês, diminuiu produtividade da lavoura. Então teremos um volume controlado de cebolas”, afirma Marina. A batata frita Batata frita ficou mais salgada neste ano Getty Images O acompanhamento mais famoso do prato feito também ficou mais caro. Enquanto a batata-inglesa disparou 55,90% no ano, o preço do óleo de soja quase dobrou até novembro, ao subir 94,1%. Em iguais meses de 2019, a inflação da batata chegou a cair 6,32%, enquanto a do óleo de soja subiu 6,41%. A produção da batata foi impactada por clima e redução de área plantada. Segundo João Paulo Bernardes Deleo, do Cepea, os produtores já vinham diminuindo o plantio da hortaliça desde 2019, após terem prejuízos nas safras dos anos de 2017 e 2018. Naquela época, a área era maior e a produtividade, alta. Porém, não houve mercado para absorver toda a oferta, e os agricultores foram remunerados por preços abaixo do custo de produção. Além disso, a região Sul do país, uma importante produtora da verdura, passou por uma seca no início do ano, e vive, atualmente, uma nova estiagem, o que tem reduzido a produtividade. Em Minas Gerais, o problema foi o excesso de chuva. A disparada do óleo de soja em 2020, por sua vez, não foi influenciada por problemas no campo, segundo Bartolomeu Braz, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil). "Nós produzimos três vezes ou até mais do volume de soja consumido no país”, diz. Para Bartolomeu, o que aconteceu foi uma falta de planejamento da indústria. “Não houve uma organização para saber o que estava saindo do país e o que não estava. Acabaram exportando muito por causa do dólar. A valorização do dólar traz um preço a mais em reais”. “E a grande maioria da nossa safra foi vendida para fora pela metade do preço que está hoje. Então, a indústria colocou na mão do consumidor daqui o peso de pagar mais alto pela soja”, afirma Bartolomeu. “Se a demanda continuar forte e o dólar alto, isso pode se refletir em preços mais altos aqui dentro”, conclu. COMO FICA “Os preços da batata devem se sustentar em patamares altos neste mês, apesar do preço estar caindo um pouco em relação a novembro. Pode ser que caiam mais em janeiro, fevereiro, pois nessa época tem mais áreas sendo colhidas”, diz João Paulo Deleo, do Cepea. Problemas no campo podem impactar a inflação do óleo de soja no próximo ano, prevê Bartolomeu Braz, da Aprosoja. A seca, por exemplo, já afetou o desenvolvimento da oleaginosa nas lavouras das regiões Centro-Oeste e Sul do país (veja no vídeo abaixo). Seca gera prejuízos para os produtores de soja em Mato Grosso VÍDEOS: a alta no preço dos alimentos Initial plugin text

Além de medidas para amenizar os efeitos da pandemia na renda do trabalhador, houve a implantação do PIX e o lançamento da nova nota de R$ 200. Veja lista de mudanças. Dinheiro Natalia Filippin/G1 O ano de 2020 teve várias novidades para o bolso dos brasileiros. Além da alteração na regra para a conversão do câmbio nos gastos no exterior com cartão de crédito e novas alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), houve a implantação do PIX, sistema de pagamentos instantâneos e o lançamento da nova nota de R$ 200. A pandemia também trouxe medidas para amenizar os efeitos na renda do trabalhador, como o pagamento do Auxílio Emergencial e o programa de preservação do emprego, que autorizou a redução da jornada de trabalho e a suspensão dos contratos de trabalho, com a garantia de estabilidade provisória na empresa. Veja abaixo o que mudou no seu bolso ao longo de 2020: PIX O novo sistema de pagamentos instantâneos PIX começou a valer em novembro deste ano, com a expectativa de ser o grande substituto de DOCs e TEDs, por ser um sistema gratuito e estar disponível a qualquer hora, sete dias por semana. Podem usar o PIX todas as pessoas e empresas que tiverem contas correntes em instituições financeiras do país. Perspectivas 2021: PIX agiliza cobranças e pagamentos Enquanto operações de DOCs e TEDs só podem ser realizadas em horário comercial, em dias de semana, e podem demorar até o dia útil seguinte para serem concluídas, o PIX está disponível a qualquer momento e termina a operação em até 10 segundos. Assim, as transferências bancárias ficaram mais fáceis e rápidas, devido à praticidade de trocar dinheiro apenas com a chave de identificação do recebedor. Mais adiante, será mais comum pagar por compras com o novo sistema. Depois de um período de adaptação, lojistas devem adotar o recurso também pela questão de velocidade da transação, mas em especial pela redução de custos no negócio. As taxas cobradas de pessoas jurídicas pelo uso do PIX serão menores do que operações com cartões de débito e crédito tradicionais. De acordo com o Banco Central, 70% das transações financeiras no país são realizadas com dinheiro vivo no Brasil. Em um horizonte de 10 anos de funcionamento do PIX, a expectativa é que esse número diminua em 10 pontos percentuais. Nota de R$ 200 O Banco Central lançou em setembro a nota de R$ 200 com a imagem do lobo-guará – primeira cédula de um novo valor da família do real em 18 anos. A última, a de R$ 20, tinha sido lançada em 2002. Essa é a sétima cédula da família de notas do real. O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção de 450 milhões de cédulas do novo valor. Veja os elementos de segurança da nova nota de R$ 200 O BC justificou o lançamento da nova cédula como uma resposta ao aumento expressivo na demanda da sociedade brasileira por dinheiro em espécie durante a pandemia, em especial devido aos saques do Auxílio Emergencial por milhares de brasileiros. Em comum, os lançamentos de cédulas têm um mesmo objetivo: diminuir as transações com dinheiro vivo, economizando com impressão de papel-moeda. Veja os motivos para o lançamento da nova nota, segundo o BC: há mais brasileiros guardando dinheiro em casa por causa da crise provocada pela pandemia; empresas e pessoas físicas fizeram saques para a formação de reservas nesse período de crise econômica; beneficiários que receberam em espécie o Auxílio Emergencial não retornaram esse dinheiro ao sistema bancário na velocidade esperada. Auxílio Emergencial Sardenberg: ‘O governo não tem dinheiro para manter o auxílio emergencial’ O governo começou a fazer os pagamentos do Auxílio Emergencial em abril para amenizar os impactos da pandemia na renda de desempregados, trabalhadores informais, MEIs e contribuintes individuais do INSS. No anúncio do programa, o governo definiu que o Auxílio seria pago em três parcelas. Depois estendeu para mais duas parcelas, todas de R$ 600. O último anúncio, em setembro, incluiu mais quatro parcelas, no valor de R$ 300 cada, aos trabalhadores aprovados para o Auxílio Emergencial de R$ 600. As novas parcelas de R$ 300 são pagas após as de R$ 600. O valor dobra no caso de mães que são chefes de família. As parcelas serão pagas até o dia 29 de dezembro, com possibilidade de saques até 27 de janeiro – veja aqui o calendário completo. Último balanço do Ministério da Cidadania mostra que o Auxílio beneficiou quase 68 milhões de pessoas, com os pagamentos superando R$ 265 bilhões. O governo tem defendido que não há como prorrogar o Auxílio Emergencial, apesar do aumento de casos de Covid-19 no final do ano e a indefinição a respeito da criação de um novo programa social. Redução da jornada de trabalho e suspensão dos contratos Já está valendo a MP que autoriza a redução da jornada e dos salários em até 70% O chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), que entrou em vigor em abril, autoriza as empresas a reduzir a jornada ou suspender os contratos dos trabalhadores. A estimativa do governo é de preservar 10 milhões de empregos. As empresas só poderão manter essas alterações nos contratos dos funcionários até o dia 31 de dezembro. Segundo balanço do governo, quase metade dos acordos celebrados engloba a suspensão dos contratos de trabalho. O setor de serviços, o mais atingido pela pandemia, responde por mais da metade dos acordos celebrados. No caso dos contratos suspensos, os salários são cobertos pelo governo federal até o limite do teto do seguro-desemprego (R$ 1.813,03) para funcionários de empresas com receita bruta até R$ 4,8 milhões. Já quem teve a jornada reduzida recebe o salário proporcional da empresa e um complemento relativo a uma parte do valor do seguro-desemprego. Em ambos os casos, os trabalhadores têm direito à estabilidade pelo tempo equivalente à suspensão ou redução Veja como ficam os pagamentos dos benefícios para preservação de emprego: Suspensão do contrato de trabalho: recebe 100% da parcela do seguro-desemprego, que pode variar de R$ 1.045 a R$ 1.813,03 (exceto no caso de funcionário de empresa com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões – neste caso: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego) Redução de 25% na jornada: recebe 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego Redução de 50% na jornada: recebe 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego Redução de 70% na jornada: recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego Nenhum trabalhador vai ganhar menos do que um salário mínimo FGTS – saque aniversário e liberação de até R$ 1.045 Brasileiros ganham novo prazo para o saque emergencial do FGTS O governo liberou o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas para atenuar os impactos da pandemia na renda dos brasileiros. Os pagamentos foram liberados entre junho e dezembro para todos os 60,8 milhões de beneficiários que possuem contas no FGTS, por meio da poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, e fica disponível para movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. Durante todo o calendário, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões, mas R$ 7,9 bilhões não foram movimentados. Ou seja, 20,9% do total não foi retirado. Quem não movimentou os valores teve os recursos retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos. Em abril, começaram os pagamentos do chamado saque-aniversário do FGTS, em que o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas de acordo com o mês em que nasceu. O saque-aniversário só vale para o trabalhador que comunicar à Caixa que quer receber os valores anualmente. Do contrário, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei, entre elas compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa. O trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque-rescisão, isto é, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS caso seja demitido. Em caso de arrependimento, o trabalhador pode retornar ao saque-rescisão. Mas a migração só ocorrerá dois anos após a data da adesão ao saque-aniversário. Mudanças no crédito para casa própria A Caixa Econômica Federal reduziu a taxa de financiamento da casa própria para pessoa física, com recursos da poupança, para novos financiamentos. O piso passou de 6,5% para 6,25% mais a taxa referencial (TR) ao ano. Já o teto caiu de 8,5% para 8% mais TR. As novas taxas entraram em vigor no dia 22 de outubro. Foi renovada ainda a pausa de 6 meses nas prestações da casa própria para contratações até 30 de dezembro para financiamento de imóveis novos. Outra medida foi o pagamento parcial da prestação para apoiar famílias com dificuldade para retomar o pagamento integral do encargo mensal. Haverá duas possibilidades: pagar 75% da prestação por até 6 meses pagar entre 50% e 75% da prestação por até 3 meses Entenda as diferenças entre o Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde Amarela Em dezembro, o Senado aprovou a medida provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela. Idealizada pelo governo Jair Bolsonaro, a iniciativa substitui o Minha Casa Minha Vida, instituído em 2009 durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todas as novas operações com benefício habitacional geridas pelo governo federal devem ser firmadas com base no modelo do Casa Verde e Amarela. Na prática, deixa de existir a faixa mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida, que não tinha juros e contemplava as famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Essas famílias passam a ser atendidas pelo Grupo 1, que tem taxas a partir de 4,25%. O programa Casa Verde e Amarela prevê atender a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em três grupos. Antecipação do auxílio-doença Auxílio-doença: antecipação do benefício não pode passar de 31 de dezembro O governo antecipou a partir de abril o pagamento do auxílio-doença, sem necessidade de comparecimento às agências para realização da perícia por causa da pandemia. O pagamento foi feito com base no período definido no atestado médico, limitado a até 60 dias, sem exceder o dia 31 de dezembro, quando termina o decreto de calamidade pública. Por meio da antecipação, o beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045), após ter aprovado o pedido feito pelo site ou app Meu INSS com o atestado médico devidamente preenchido. O segurado que opta pela antecipação é posteriormente notificado pelo INSS para agendamento da perícia médica destinada à concessão definitiva do benefício e pagamento da diferença devida, caso tenha direito a um valor maior do que R$ 1.045. Alíquotas do INSS Contabilista explica novas regras de alíquotas do INSS, que entram em vigor a neste mês No dia 1º de março, entraram em vigor as novas alíquotas de contribuição ao INSS. Em resumo, quem ganha menos passou a contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, passou a contribuir mais. As alíquotas para quem trabalha com carteira assinada no setor privado variavam de 8% a 11% do salário para a Previdência. No novo sistema, passaram de 7,5% a 14%. No setor público, podem chegar a 22%. Mas essas taxas são progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor. Câmbio do dia para gastos com cartão no exterior Desde março, os emissores de cartão de crédito são obrigados a usar a taxa de câmbio do dia da compra realizada pelos clientes, e não mais o câmbio na data do pagamento da fatura. A nova regra ainda estabelece que os emissores de cartões de uso internacional devem divulgar informações sobre as taxas de conversão do dólar dos Estados Unidos para reais relativas aos gastos em moeda estrangeira. A taxa de conversão deverá ser apresentada com quatro casas decimais. Juros do cheque especial e cobrança pelo limite Juros do cheque especial caem para 165,6% ao ano Entrou em vigor neste ano a regra do Banco Central que determina que os juros do cheque especial serão de no máximo 8% ao mês. Com isso, o juro anual será de cerca de 150% ao ano, no máximo, bem abaixo da marca média que costumava ficar perto dos 300%. Mas, junto com essa medida, o BC também determinou que os bancos poderão cobrar pelo limite de crédito que disponibilizam no cheque especial. Quem tem até R$ 500 de limite no cheque especial não poderá ser cobrado por isso. Quem tiver mais pagará até 0,25% sobre o valor que exceder esses R$ 500. O Banco Central autorizou a cobrança da taxa uma vez por mês. Assim, um cliente que tem limite de R$ 10.000 no cheque especial pagará todos os meses 0,25% sobre R$ 9.500 – o equivalente a R$ 23,75. Caso ele use o crédito, essa quantia será descontada do valor que ele terá de pagar em juros. No entanto, boa parte dos maiores bancos do país optou por manter a isenção de todos os seus clientes da taxa sobre o limite do cheque especial. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a decisão em relação à cobrança é de cada banco. Os clientes que têm limite de crédito superior a R$ 500 que não querem ser taxados em 0,25% ao mês precisam contatar seus bancos para pedir a redução do valor do crédito disponível. O Procon orienta que essa solicitação seja feita por escrito e com registro de protocolo. Assista a mais notícias de Economia:

As oportunidades são para trabalhar nas cidades de Suzano, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba e Poá. Carteira de trabalho Heloise Hamada/G1 Os programas de encaminhamento ao emprego do Alto Tietê selecionam para 445 oportunidades nesta quarta-feira (16). As vagas são para trabalhar nas cidades de Itaquaquecetuba, Poá, Suzano e Mogi das Cruzes. PATs Os Postos de Atendimento ao Trabalhador de Itaquaquecetuba e Poá estão oferecendo 36 vagas. Para participar é necessário acessar os aplicativos Sine Fácil e CTPS Digital. O e-mail para mais informações é o suporte.sd@sde.sp.gov.br. Vagas em Itaquaquecetuba: Operador de caixa (2 vagas) Vendedor de comércio varejista (10 vagas) Atendente de lojas e mercados Marceneiro (3 vagas) Vagas em Poá: Atendente de lojas e mercados (20 vagas) Programa de Suzano Já no programa de encaminhamento ao emprego de Suzano há 145 oportunidades. Os interessados devem encaminhar os currículos para o e-mail suzano.vagas@gmail.com ou entregar no Centro Unificado de Serviços, localizado na Rua Paulo Portela, 210, no Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail suzanomaisemprego@gmail.com ou pelo telefone 4745-2264. Ajudante geral PCD (3 vagas) Escolaridade: ensino médio completo; Experiência: pelo menos 6 meses com comprovação em carteira; Local de trabalho: Mogi das Cruzes/SP. Agente de Atendimento Home Office (50 vagas) Escolaridade: ensino médio completo; Experiência: não é necessário; Local de Trabalho: Calmon Viana, Poá, SP; Para candidatar-se comparecer na TMKT (Avenida Brasil, 1230 – Calmon Viana – Poá/SP) de segunda a sexta-feira às 9h ou às 14h. Frentista (2 vagas) Escolaridade: ensino médio completo; Experiência: pelo menos 6 meses com comprovação em carteira; Local de trabalho: Suzano/SP. Auxiliar de Ferramentaria Escolaridade: ensino técnico em mecânica completo; Experiência: pelo menos 6 meses sem comprovação em carteira; Local de trabalho: Suzano/SP. Jardineiro (2 vagas) Escolaridade: indiferente; Experiência: pelo menos 6 meses com comprovação em carteira; Local de trabalho: Suzano/SP. Projetista Escolaridade: ensino superior em engenharia civil ou arquitetura e urbanismo; Experiência: não é necessário; Local de trabalho: Suzano/SP. Comprador Escolaridade: ensino superior em administração ou ciências contábeis; Experiência: não é necessário; Local de trabalho: Suzano/SP. Assistente Contábil II Escolaridade: ensino superior em administração ou ciências contábeis; Experiência: não é necessário; Local de trabalho: Suzano/SP. Mecânico Socorrista Escolaridade: ensino médio completo; Experiência: pelo menos 6 meses com comprovação em carteira; Possuir CNH "D"; Local de trabalho: Suzano/SP. Tapeceiro Escolaridade: ensino médio completo; Experiência: pelo menos 6 meses com comprovação em carteira; Local de trabalho: Suzano/SP. Borracheiro Escolaridade: ensino médio completo; Experiência: pelo menos 6 meses com comprovação em carteira; Local de trabalho: Suzano/SP. Consultor de Negócio – Home office (50 vagas) Escolaridade: ensino médio completo; Não é necessário experiência; Local de trabalho: Calmon Viana; Para candidatar-se é preciso comparecer à TMKT (Avenida Brasil, 1230 – Calmon Viana – Poá/SP), de segunda a sexta-feira, às 9h ou às 14h. Motorista carreteiro (5 vagas) Escolaridade: ensino médio completo; Experiência: pelo menos 6 meses com comprovação em carteira; Possuir CNH "E"; Local de Trabalho: Caires/Camanducaia. Mecânico de veículos leves e diesel Escolaridade: ensino médio completo; Experiência: pelo menos 6 meses com comprovação em carteira; Possuir CNH "B"; Local de Trabalho: Ribeirão Pires/SP. Motorista de carreta (4 vagas) Escolaridade: ensino médio completo; Experiência de pelo menos 6 meses com comprovação em carteira; Possuir CNH "E"; Local de trabalho: Suzano/SP. Estágio de produção Escolaridade: ensino superior cursando – química, produção, áreas correlatas; Não é necessário experiência; Local de Trabalho: Suzano/SP. Chapeiro Escolaridade: ensino fundamental completo; Experiência de pelo menos 6 meses, sem comprovação em carteira; Local de Trabalho: Suzano/SP. Encarregada de limpeza (2 vagas) Escolaridade: ensino médio completo; Experiência: pelo menos seis meses com comprovação em carteira; Local de Trabalho: Suzano/SP. Técnico de manutenção de computador (2 vagas) Escolaridade: ensino fundamental completo; Experiência de pelo menos 6 meses, sem comprovação em carteira; Possuir CNH "A/B"; Local de Trabalho: Suzano/SP. Técnico de manutenção de celulares (2 vagas) Escolaridade: ensino fundamental completo; Experiência de pelo menos 6 meses sem comprovação em carteira; Possuir CNH "A/B"; Local de Trabalho: Suzano/SP. Técnico de eletrônicos (2 vagas) Escolaridade: ensino fundamental completo; Experiência de pelo menos 6 meses sem comprovação em carteira; Possuir CNH "A/B"; Local de Trabalho: Suzano/SP. Mecânico de empilhadeira elétrica (2 vagas) Escolaridade: ensino fundamental completo; Experiência de pelo menos 6 meses sem comprovação em carteira; Possuir CNH "B"; Local de Trabalho: Suzano/SP. Estágio na área administrativa (2 vagas) Escolaridade: ensino superior cursando – administração ou ciências contábeis; Não é necessário experiência; Local de Trabalho: Suzano/SP. Zelador Escolaridade: ensino médio completo; Experiência de pelo menos 6 meses com comprovação em carteira; Possuir CNH "B"; Local de Trabalho: Poá/SP. Escrita fiscal (2 vagas) Escolaridade: ensino médio completo; Experiência de pelo menos 6 meses com comprovação em carteira; Local de Trabalho: Suzano/SP. Operador de draga (2 vagas) Escolaridade: ensino fundamental completo; Experiência de pelo menos 6 meses com comprovação em carteira; Local de Trabalho: Suzano/SP. Soldador Escolaridade: ensino médio completo; Experiência de pelo menos 6 meses com comprovação em carteira; Local de Trabalho: Suzano/SP. Caldeireiro Escolaridade: ensino médio completo; Experiência de pelo menos 6 meses, com comprovação em carteira; Local de Trabalho: Suzano/SP. Emprega Mogi O programa de encaminhamento ao emprego de Mogi das Cruzes possui 264 vagas. As pessoas devem acessar a plataforma Emprega Mogi para participar. Os telefones para mais informações são 4699-1900, 4699-2784, 4798-6315 ou 97422-4273. ½ oficial eletricista ½ oficial marceneiro (3 vagas) Ajudante de obra (20 vagas) Armador (8 vagas) Auxiliar comercial Auxiliar estética (2 vagas) Auxiliar de açougueiro Auxiliar de cozinha Auxiliar de departamento comercial (2 vagas) Auxiliar de encanador (3 vagas) Auxiliar de instalação e manutenção em refrigeração e climatização Auxiliar de mecânico de caminhão Auxiliar de PCP Auxiliar de PCP em confecção Auxiliar de serviços gerais PCD (4 vagas) Bordador (2 vagas) Borracheiro Borracheiro alinhador de linha pesada Carpinteiro (10 vagas) Chapeiro Coordenador de cobrança Corretor de imóveis (10 vagas) Costureira oficina externa Cozinheira Eletricista de autos (2 vagas) Encanador (3 vagas) Especialista em infraestrutura de TI Estoquista Ferramenteiro (6 vagas) Fonoaudiólogo (5 vagas) Fresador e programador CNC (6 vagas) Gesseiro (2 vagas) Instrumentista tubista eletricista Isolador térmico Lixador (5 vagas) Líder de portaria Marceneiro (2 vagas) Maçariqueiro (5 vagas) Mecânico de autos (3 vagas) Mecânico de suspensão Mestre de obras Moleiro linha pesada Motorista caminhão Julieta Motorista de carreta (3 vagas) Motorista de transporte coletivo (10 vagas) Operador de caldeira Operador de laminadora de pentes Operador de monitoramento Operador de perfuratriz PW 500 Operador de retroescavadeira (5 vagas) Operador de telemarketing (80 vagas) Operador de pá carregadeira Pedreiro (10 vagas) Perfurador de roto pneumática Pintor de pistola Retificador ferramenteiro (6 vagas) Sondador de solos Tapeceiro (3 vagas) Tapeceiro de veículos Torneiro ferramenteiro (6 vagas) Técnico de piscina Vendedor – engenharia ocupacional Vendedor projetista Vidraceiro Zelador (2 vagas) Assista a mais notícias sobre emprego: