Vacina: governo justifica termo de responsabilidade como proteção jurídica
Presidente quer que cidadãos assinem documento ao ser imunizados e fala em tornar pública bulas de vacinas. A ideia de exigir a assinatura de um termo de responsabilidade a quem for vacinado no Brasil surgiu depois que o Ministério da Saúde levou ao Planalto o contrato de compra da vacina da Pfizer.
Três fontes graduadas do governo relataram ao blog que o presidente Jair Bolsonaro reforçou a posição de que a vacinação contra a Covid-19 não pode ser obrigatória e passou a defender a assinatura do termo após ser informado que a aquisição do imunizante deixaria com o governo brasileiro a responsabilidade por efeitos adversos que podem ser causados pela vacina.
Na noite de segunda-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores que deve assinar uma medida provisória determinando que a vacina contra a Covid-19 não é obrigatória e que quem for vacinado terá que assinar um termo de responsabilidade.
A medida está sendo criticada por especialistas da área de saúde. Eles afirmam que o governo e, em especial o presidente, trabalham contra a vacinação da população (veja no vídeo abaixo).
VÍDEO: Termo de responsabilidade 'não faz sentido' e gera 'suspeição', diz epidemiologista
Nesta terça-feira (15), um assessor próximo do presidente afirmou que Bolsonaro pretende tornar públicas as bulas das vacinas a ser adquiridas pelo Brasil, como as da Pfizer, Astrazeneca e Coronavac. A divulgação teria o objetivo de mostrar possíveis efeitos colaterais dos imunizantes.
Apesar de sempre ter apontado para os efeitos negativos da pandemia e do isolamento social para a economia, em diversas ocasiões Bolsonaro também se mostrou resistente à vacinação – ignorando que a imunização é a melhor solução para o retorno seguro das atividades.
Segundo a mesma fonte, o foco do governo é insistir na não-obrigatoriedade da vacina e espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida na mesma linha.
Durante as discussões no governo sobre a compra de vacinas, para as quais estão sendo reservados R$ 20 bilhões, a área econômica foi aconselhada a buscar uma solução para arcar com os custos jurídicos de ações que podem ser movidas por quem se vacinar. Uma das ideias seria criar um fundo ou mesmo uma rubrica orçamentária.
O blog pediu ao Ministério da Saúde acesso aos contratos com os laboratórios. Porém, a pasta informou que não pode fornecer o documento, protegido por clausulas de confidencialidade.
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Ministério da Economia recua e propõe meta fiscal com rombo de até R$ 247,1 bilhões em 2021
Governo tinha proposto 'meta flexível' de déficit primário para 2021 no projeto da LDO, o que gerou reação por parte do Tribunal de Contas da União. A meta de rombo, porém, é maior do que a estimativa divulgada em agosto. O Ministério da Economia encaminhou nesta terça-feira (15) ofício ao Senado Federal para mudar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, e passou a propor uma meta fiscal com um rombo de até R$ 247,118 bilhões para o próximo ano.
Na primeira proposta para a LDO, documento enviado em abril deste ano no auge da pandemia do novo coronavírus, o governo propôs uma meta flexível e variável de déficit primário de 2021. A LDO serve de base para a elaboração do orçamento federal.
Como as despesas estão limitadas pelo teto de gastos, o governo definiu que a estimativa de rombo fiscal vai variar de acordo com as receitas, ou seja, com o dinheiro que entrar efetivamente no caixa.
A previsão de déficit primário indica que, no próximo ano, as despesas serão maiores que as receitas, mesmo excluindo os gastos com os juros da dívida pública.
Em outubro, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um alerta ao governo federal sobre a ausência de uma meta fiscal fixa no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, em tramitação no Congresso.
Segundo o tribunal, ao não definir esse indicador, o governo afrontará a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A ausência de uma meta fiscal também foi criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, neste mês. Ele disse, na ocasião, que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre foi "baixo" por causa da "desorganização do governo".
A meta fiscal proposta pelo governo para o próximo ano está acima da estimativa de um déficit de R$ 233,6 bilhões, feita em agosto deste ano, por ocasião da proposta de orçamento do próximo ano.
Em razão da pandemia do coronavírus e de disputas entre os parlamentares, o projeto da LDO de 2021 ainda não foi votado. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para o próximo dia 16 a votação. Com isso, o governo poderá conversar com o Legislativo para retomar uma meta fixa de déficit primário para 2021.
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Investir em vacinas é mais barato do que prolongar auxílios à população, diz presidente do BC
Roberto Campos Neto participou de fórum com investidores estrangeiros. Segundo ele, aumento do número de casos do coronavírus deve resultar em desaceleração da economia no primeiro trimestre. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta terça-feira (15) que é mais barato o governo focar em fechar acordos para vacinar a população contra a Covid-19 do que prolongar o auxílio emergencial. "O Brasil está fechando novos acordos para conseguir a vacina. Agora é uma corrida para ver quem tem a vacina mais cedo, como pode fechar a logística de distribuição. Isso muda todos os dias, mas eu acho que investir na vacina agora é mais barato do que prolongar as transferências diretas, e planos como esses. Estamos concentrando nisso e é o que o mercado está focando", declarou ele, em fórum com investidores internacionais. Roberto Campos Neto, em imagem de arquivo Reprodução/GloboNews O governo tem indicado que não prolongará o auxílio emergencial em 2021. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, há algumas parcelas a serem pagas à população no começo do ano que vem, mas relativas ao benefício aprovado neste ano. A área econômica dado sinais de que esses serão os últimos pagamentos do benefício. Porém, há iniciativas no Congresso Nacional para estender a ajuda por mais alguns meses. De acordo com o presidente do Banco Central, na maior parte dos países da Europa, assim como no Brasil, está havendo redução da mobilidade por conta do aumento da contaminação pelo novo coronavírus nas últimas semanas. "A questão que aparece é qual o impacto que vai ter o crescimento do [PIB no] primeiro trimestre. O mercado estava no estágio de deixar de falar dos incentivos e falar mais na dinâmica das vacinas. A questão é como isso vai se desenvolver, uma vez que você vê um numero maior de casos e restrição da mobilidade, que vai causar, de alguma forma, uma desaceleração da atividade no primeiro trimestre", afirmou. 1xVelocidade de reprodução0.5xNormal1.2×1.5x2x Assista as últimas notícais de economia
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Governo revisa de R$ 1.067 para R$ 1.088 previsão para salário mínimo em 2021
Valor consta em proposta de alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045. O Ministério da Economia revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a sua previsão oficial para o salário mínimo a partir de janeiro de 2021. O aumento está na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional.
A mudança na estimativa se deve ao crescimento da inflação nos últimos meses. Por conta disso, a área econômica revisou para cima, no mês passado, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo pelo governo.
Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045. Com a revisão do valor para R$ 1.088 em 2021, o aumento seria de R$ 43. A previsão anterior, feita em agosto, era de que o reajuste seria menor a partir de janeiro, para R$ 1.067.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.
Em setembro, a área econômica do governo informou apoiar que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, fossem desvinculados do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos. Porém, o estudo foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sem aumento real
No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo governo ao Congresso este ano, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não haverá "ganho real", ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado.
Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica reajustou o salário mínimo somente com base na inflação de 2019.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) implementada nos últimos anos e que foi proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 343 milhões.
Assim, um reajuste R$ 43 maior para o salário mínimo em 2021 representaria uma alta de cerca de R$ 14,74 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.
Se for considerada a projeção anterior, de R$ 1.067, os R$ 21 a mais representam um aumento de R$ 7,2 bilhões em gastos no ano que vem.
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Apple começa a compartilhar quais são os dados coletados por aplicativos em seus aparelhos
Notificações especificam que dados pessoais são compilados pelos aplicativos que oferece em sua loja e como os mesmos são usados. Apple anuncia compartilhamento de dados coletados em seus apps Fabio Tito/G1 A Apple começou na segunda-feira (15) a adicionar notificações que especificam que dados pessoais são coletados pelos aplicativos que oferece em sua loja e como os mesmos são usados. A iniciativa deverá evoluir à medida que a empresa receber comentários dos usuários e desenvolvedores, indicou o empresa em nota. Na semana passada, a Apple disse que pode bloquear apps que não cumprirem novo recurso de privacidade. 3 categorias da dados A gigante da tecnologia definiu três categorias sobre os dados utilizados nos apps. No primeiro caso, identifica "os dados usados no rastreamento", ou seja, coletados quando o usuário navega em aplicativos e sites de outras empresas, a fim de direcionar melhor seus anúncios ou medi-los ou compartilhá-los com empresas especializadas. A segunda categoria inclui os "dados vinculados" ao usuário, obtidos através de sua conta ou dispositivo. Já a terceira categoria se aplica aos dados não associados ao internauta. A Apple havia prometido em junho oferecer ao usuário um resumo claro de como os aplicativos planejam explorar os dados dos usuários. A ideia é permitir que o usuário tenha uma melhor compreensão de que informação é coletada e com que fim a mesma pode ser usada. Vídeos sobre SEGURANÇA DIGITAL
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CNC projeta aumento de 3,4% nas vendas de Natal em 2020
Confirmado o número, seria o maior crescimento anual para a data desde 2017, quando chegou a 3,9%. Entidade revisou para cima sua estimativa com o crescimento do e-commerce no país durante a pandemia do novo coronavírus. Movimentação de consumidores na Rua 25 de março, área de comércio popular no centro de São Paulo, nesta quarta-feira, 9 de dezembro de 2020. A busca por artigos e presentes de Natal já é grande na região TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO CONTEÚDO A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou nesta terça-feira (15) uma nova projeção de vendas para o Natal de 2020. O aumento previsto passa de 2,2% para 3,4% em relação ao ano passado, chegando a R$ 38,1 bilhões. Confirmado o número, seria o maior crescimento anual para as vendas de Natal desde 2017, quando chegou a 3,9%. O maior otimismo da CNC leva em conta o desenvolvimento do comércio eletrônico durante a pandemia do novo coronavírus. Pelos cálculos da entidade, as vendas pelo e-commerce devem avançar 64% em relação a 2019. Além de a circulação para compra no varejo físico ainda estar limitada, a chegada de uma segunda onda de contágios deve diminuir as festas de comemoração, obrigando o envio de presentes. “O ano de 2020 tem sido um dos mais difíceis, senão o mais desafiante, para o varejo brasileiro. A pandemia provocou dificuldades muito grandes para o comércio, mas o Natal, a despeito de toda a conjuntura adversa, deve trazer alguma recuperação para o setor, o que será importante para iniciarmos com algum otimismo um novo ano que promete também apresentar um cenário difícil, de lenta recuperação”, diz o presidente da CNC, José Roberto Tadros, em nota. Vendas do comércio crescem pelo 6º mês seguido em outubro Importações Em virtude da desvalorização do real frente ao dólar no trimestre de setembro a novembro, a CNC detectou uma diminuição substancial, de 16,5%, nas importações de produtos relacionados ao Natal. Foram US$ 367,2 milhões contra US$ 439,5 milhões no mesmo período de 2019. A única exceção foi a categoria de bebidas. Segundo a CNC, a evolução da inflação tornou-se obstáculo adicional ao varejo: os alimentos registram alta de 12,16% no acumulado do ano e respondem hoje por 97% da inflação da cesta de produtos de 2020. "Os preços dos produtos tipicamente natalinos refletem claramente essa tendência. A cesta composta por 214 itens mais consumidos nesta época do ano, agrupados em 30 categorias de bens e serviços, mostra que os preços medidos através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentam avanço médio de 9,4% nos 12 meses encerrados em novembro. Mantido esse ritmo de reajuste, o Natal de 2020 apresentará a maior alta de preços desde 2015 (+11,0%)", diz nota da entidade. Dólar nas alturas já provocou o aumento de produtos típicos da ceia de Natal Vagas em queda Com a retração no comércio físico, a CNC também projeta uma retração de 20% na criação de vagas temporárias para o Natal. A estimativa é de 70,2 mil postos de trabalho contra 88 mil criados pelo setor no ano passado. Setores que estão mais aquecidos mesmo com as políticas de isolamento social para combater a disseminação do coronavírus devem oferecer mais postos de trabalho. É o caso de Hiper e supermercados (13 mil) e lojas de artigos de uso pessoal e doméstico (11,7 mil). O maior empregador ainda deve estar no ramo de vestuário (39,1 mil), mas haverá quase 20 mil menos vagas que 2019, pela menor circulação de clientes. No ano passado, foram 59,2 mil postos temporários. VÍDEOS: Últimas notícias de Economia
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Produção industrial dos EUA aumenta em novembro e supera expectativas
Resultado foi impulsionado pela produção de veículos motorizados. A produção industrial dos Estados Unidos avançou mais do que o esperado em novembro, impulsionada pela produção de veículos motorizados, mas o ímpeto pode desacelerar nos próximos meses, já que um novo surto de infecções por Covid-19 tem deixado trabalhadores em casa e fechado fábricas temporariamente.
A produção industrial avançou 0,8% no mês passado, informou o Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos) nesta terça-feira. Economistas consultados pela Reuters previam alta de 0,3% na produção industrial em novembro.
Os dados de outubro foram revisados para cima, para mostrar que a produção subiu 1,1%, em vez da taxa de 1,0% divulgada anteriormente.
A produção industrial permanece abaixo do nível pré-pandemia.
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Itaú vê risco de queda do PIB do 1º trimestre caso número de mortes continue alto
O Itaú Unibanco projeta uma desaceleração da economia para um crescimento de apenas 0,2% no primeiro trimestre de 2021, com possibilidade de contração na atividade caso o número de mortes continue elevado ao longo dos próximos três meses.
Leia mais (12/10/2020 – 13h53)
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Novo fechamento pode aumentar demissões e falências para comércio e serviços, dizem entidades
Sem a ajuda dos programas emergenciais do governo e com a possibilidade de uma nova onda de coronavírus no país, empresários dos setores de comércio e serviços se organizam para operar com um orçamento mais enxuto para 2021.
Leia mais (12/10/2020 – 14h44)
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Térmicas vão pressionar conta de luz em janeiro mesmo com chuvas, diz CCEE
O presidente da CCEE (Câmara Comercializadora de Energia Elétrica), Rui Alitieri, afirmou nesta quinta (10) que, mesmo que as previsões de chuvas para as próximas semanas se concretizem, o país ainda precisará acionar térmicas em janeiro, com impactos na conta de luz dos brasileiros.
Leia mais (12/10/2020 – 15h46)
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