Tribunal inocentou Alexander Vinnik por suposto envolvimento em operação das pragas digitais de ransomware, mas manteve acusação de lavagem de dinheiro. Alexander Vinnik foi condenado por lavagem de dinheiro Reuters/Alexandros Avramidis O russo Alexander Vinnik foi condenado a cinco anos de prisão por um tribunal na França, onde autoridades o acusaram de comandar um esquema de lavagem de dinheiro ligado a fraudes com vírus de resgate, os "ransomware". Ele também terá de pagar uma multa de 100 mil euros (cerca de R$ 615 mil). A sentença, porém, é mais leve do que a esperada pelos promotores, que queriam 10 anos de prisão e uma multa sete vezes maior. O tribunal afastou 13 das 14 acusações contra Vinnik, incluindo as que envolviam um vírus de resgate conhecido como Locky. Segundo a Justiça francesa, as provas apresentadas não foram suficientes para estabelecer um vínculo de Vinnik com a operação do vírus. Ficou mantida apenas a acusação de lavagem de dinheiro, segundo a qual Vinnik era um dos administradores da corretora BTC-e, que negociava criptomoedas como o Bitcoin. Por meio da corretora, ele teria atuado para facilitar a lavagem do dinheiro cobrado por esses vírus de resgate. Ainda cabe recurso da decisão. O advogado de Vinnik já declarou a repórteres franceses que tentará derrubar a última acusação que ainda resta no processo contra seu cliente. Em sua defesa, Vinnik alega que era apenas funcionário da BTC-e, da qual receberia um salário de 10 mil euros mensais, e não seu administrador. A corretora era notória por receber Bitcoins oriundos de pagamentos de resgates cobrados por vírus que criptografam dados para sequestrá-los, os "ransomware". Sendo apenas funcionário, Vinnik não poderia responder pelos crimes da empresa, que encerrou suas operações em 2017 após uma operação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Saiba como recuperar arquivos após vírus de resgate É possível recuperar arquivos sequestrados por vírus de resgate? Rússia e EUA também disputam extradição Vinnik ainda pode ser obrigado a enfrentar outro processo nos Estados Unidos. A prisão dele na Grécia, em 2017, foi realizada a pedido das autoridades norte-americanas, que o indiciaram por lavagem de dinheiro. Mas a extradição de Vinnik para os Estados Unidos sofreu um revés depois que a França e a Rússia – país do qual ele é cidadão – também manifestaram interesse em julgá-lo. Cada país tinha acusações diferentes, mas as da Rússia eram as mais brandas. Lá, Vinnik responderia por fraudes que somavam 9,5 mil euros (menos de R$ 60 mil). Nos Estados Unidos, Vinnik foi indiciado por auxiliar a lavagem de até US$ 9 bilhões (R$ 45 bilhões). Na Grécia, Vinnik defendeu sua própria extradição para a Rússia por quase dois anos e meio, inclusive com uma greve de fome de 88 dias. No hospital, ele foi visitado por Tatyana Moskalkova, Comissária da Rússia para os Direitos Humanos. Contudo, autoridades gregas decidiram extraditá-lo para a França, o que ocorreu em janeiro de 2020. Mesmo assim, os pedidos de extradição para os Estados Unidos e para a Rússia ainda aguardam um desfecho. SAIBA MAIS: EUA aplicam multa de US$ 60 milhões a serviço que 'misturava' bitcoins para evitar rastreamento Operador de corretora de Bitcoin acusada de lavagem de dinheiro tem extradição suspensa na Grécia Dúvidas sobre segurança, hackers e vírus? Envie para g1seguranca@globomail.com Assista VÍDEOS de Segurança Digital no G1

A disputa pelas presidências da Câmara e do Senado, oficialmente aberta após o STF reafirmar que a reeleição é proibida, jogará para depois de fevereiro discussões essenciais para os rumos da economia brasileira.
Temas como a chamada PEC emergencial, gatilhos para a manutenção do teto de gastos, e o próprio Orçamento de 2021 só entrarão na pauta do Congresso depois da definição dos novos comandos das duas Casas.
A decisão de atrasar a pauta econômica – rara concordância entre líderes dos maiores partidos – amplia a insegurança quanto à manutenção do teto de gastos em 2021 e ao compromisso com uma agenda fiscal que o governo se propôs a cumprir, ainda mais depois de um ano com alta do endividamento por conta da pandemia.
Muitos parlamentares e integrantes do governo também não desistiram de criar um novo programa social ou de ampliar investimentos no próximo ano, apesar dos alertas de que não há espaço no orçamento.
Os dados da inflação, divulgados nesta terça-feira (8), indicam o que a equipe econômica já sabia: o orçamento do próximo ano será ainda mais apertado.
Assim como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) irá terminar 2020 mais alto do que o esperado quando o orçamento foi calculado.
O INPC é usado para reajustar despesas obrigatórias como aposentadorias e benefícios e pode acarretar em um gasto extra de cerca de R$ 17 bilhões ao governo. Esse valor sairia das despesas discricionárias, ou livres, usadas para manter a máquina pública funcionando e para investimentos.
Para abrir espaço nas despesas obrigatórias, o governo esperava aprovar, ainda neste ano, a PEC Emergencial. O texto tem como relator o senador Marcio Bittar (MDB-AC). A medida tem entre os objetivos manter os serviços do governo federal, e possibilitar investimentos e a criação de um programa social.
Mas o Congresso não está disposto a discutir os cortes propostos na PEC (como a redução de jornada de trabalho e salários de servidores públicos) enquanto discute a eleição para a presidência das Casas Legislativas. O mesmo ocorre com os debates das reformas administrativa e tributária.
Para o governo poder executar os chamados gastos obrigatórios a partir de janeiro, o Congresso promete aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação está pautada para o dia 16.
Aprovado o texto, o governo é autorizado a gastar 1/12 avos do orçamento previsto para o ano na LDO.
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Novo termo exigirá uma notificação pop-up dizendo ao usuário que o aplicativo "gostaria de permissão para rastreá-lo em aplicativos e sites de propriedade de outras empresas". Foto de 16 de junho de 2020 mostra a maçã símbolo da Apple na fachada da loja da empresa na Quinta Avenida, em Manhattan, na cidade de Nova York Mark Lennihan/AP A Apple disse na nesta terça-feira (8) que pode remover aplicativos de sua App Store se eles não obedecerem um novo recurso de privacidade. Com os novos termos que devem ser seguidos pelas empresas, os usuários podem impedir que anunciantes os rastreiem em diferentes aplicativos. O novo recurso, denominado App Tracking Transparency, inicialmente seria lançado este ano, mas foi adiado para dar aos desenvolvedores mais tempo para fazer alterações em seus aplicativos e resolver problemas de privacidade. Algumas empresas de tecnologia e anunciantes, como o Facebook, criticaram a mudança, dizendo que poderia prejudicar desproporcionalmente desenvolvedores menores. Mas Craig Federighi, vice-presidente sênior de engenharia de software da Apple, disse que os usuários devem saber quando estão sendo rastreados em diferentes aplicativos e sites. "No início do próximo ano, começaremos a exigir que todos os aplicativos que desejam fazer isso obtenham a permissão explícita de seus usuários, e os desenvolvedores que não atenderem a esse padrão podem ter seus aplicativos retirados da App Store", disse ele em evento na Europa. O novo recurso exigirá uma notificação pop-up dizendo que o aplicativo "gostaria de permissão para rastreá-lo em aplicativos e sites de propriedade de outras empresas". As empresas de publicidade digital esperam que maioria dos usuários não conceda essa permissão. "Quando o rastreamento invasivo é o seu modelo de negócios, você tende a não aceitar a transparência e a escolha do cliente", disse Federighi. "Precisamos que o mundo veja esses argumentos pelo que são: uma tentativa descarada de manter o status quo de invasão de privacidade." Assista os vídeos mais vistos do G1

Organização sem fins lucrativos tem como objetivo ajudar empresas e governos a reduzir emissões de gases de efeito estufa, salvaguardar recursos hídricos e proteger florestas. Apenas seis empresas brasileiras fazem parte do seleto grupo de companhias mais sustentáveis do planeta, que formam a “A List CDP 2020”, elaborada pelo CDP, uma organização global sem fins lucrativos que tem como objetivo ajudar empresas e governos a reduzir emissões de gases de efeito estufa, salvaguardar recursos hídricos e proteger florestas.
Das 313 organizações incluídas na lista deste ano, o país aparece com Braskem, Cemig, Duratex, Klabin, Marfrig e Telefonica Brasil.
Segundo o CDP, no total as empresas do grupo têm valor de mercado de US$ 15 trilhões. A “A List” deste ano registrou um aumento de 45% em quantidade de companhias que alcançaram ao menos um conceito “A” em relação à de 2019.
Das mais de 5,8 mil empresas avaliadas pelo CDP a partir de reportes sobre mudanças climáticas, preservação florestal e segurança hídrica, apenas 5% entraram nessa relação. A “A List” mostra as empresas líderes em transparência e ação ambiental, com base em sua divulgação anual por meio dos questionários sobre mudança climática, preservação florestal e segurança hídrica do CDP.
A listagem verifica a pontuação em três dimensões, clima, florestas e água. Apenas dez empresas conseguiram um “triplo A” — nenhuma das brasileiras obteve o conceito máximo.
Segundo o diretor executivo do CDP para América Latina, Lauro Marins, depois da pandemia, "a próxima grande onda que a humanidade precisa enfrentar com seriedade são as mudanças climáticas e fico muito feliz em ver o comprometimento e lideranças das empresas latino-americanas em tomar ações concretas face a esse desafio”. Atingir o nível máximo na pontuação do CDP, apontou o dirigente, reflete governança, estratégia, avaliação detalhada dos riscos e oportunidades e metas ambiciosas.
Festival #ConverseComOutrasIdeias debate sustentabilidade, empreendedorismo e sociedade
As empresas “A List” vêm de todo o mundo, com a maioria vindo da Europa (146), Ásia (106) e América do Norte (67). Os principais países com sedes de empresas “A List” são Japão (71), EUA (62), Reino Unido (24), França e Alemanha (empatados com 21).
No ano passado, o Japão ultrapassou os Estados Unidos e a Ásia ultrapassou a América do Norte pela primeira vez. Essa posição se consolidou neste ano.
Os setores com mais empresas “A List” são: serviços financeiros, eletrônicos e equipamentos elétricos, produtos químicos, processamento de alimentos e bebidas, TI e desenvolvimento de software e construção.
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Nesta segunda-feira, rumor de que teto seria flexibilizado na PEC Emergencial provocou alta do dólar e queda na bolsa. Área econômica e relator Marcio Bittar também negaram a informação. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) Edilson Rodrigues / Agência Senado O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou nesta terça-feira (8), durante evento público em Brasília, que o teto de gastos não será flexibilizado "sob hipótese nenhuma". O teto de gastos é um mecanismo criado em 2016 que impede a maior parte dos gastos públicos de subir mais do que a inflação do ano anterior. É um dos principais dispositivos atuais de controle das despesas do governo. A declaração de Gomes foi dada em resposta à informação divulgada nesta segunda-feira (7) de um suposto "relatório preliminar" da PEC Emergencial que excluiria da regra do teto despesas financiadas com verba desvinculada de fundos públicos. Depois disso, o dólar, que vinha em queda, registrou alta no fim da sessão desta segunda. A Bolsa de Valores de São Paulo teve forte queda. Ainda na noite de segunda, o Ministério da Economia e o relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), também negaram a possibilidade de abrir uma exceção no teto de gastos. "O governo não vai flexibilizar o teto. Vai buscar espaço fiscal com reforma tributária, com reforma administrativa, com a consolidação de outros projetos. Não haverá sob hipótese nenhuma análise no Congresso de flexibilização de teto. Essa é a análise hoje. Pode ser que mude amanhã. Mas hoje é isso", declarou Eduardo Gomes a jornalistas. Questionado se outros pontos da PEC emergencial correm risco, como a redução de jornada e salário de servidores públicos ou a possibilidade do fim do piso para gastos em saúde e educação, além do congelamento de benefícios de aposentados, ele afirmou que "tudo isso vai ser discutido no momento adequado". "Neste primeiro momento, não [devem ser apresentados esses temas]. Porque, neste primeiro momento, está sendo apresentada no Senado, pode sofrer alterações no debate do Senado, e até na discussão na Câmara no ano que vem. O que a gente está sinalizando é que, aos poucos, o Congresso volta a votar", afirmou. Paulo Guedes garante que governo não vai furar o teto de gastos Reforma tributária Segundo avaliação do líder do governo no Congresso, não há tempo para aprovação da reforma tributária neste ano pela Câmara dos Deputados. Ele acrescentou que, neste ano, o Legislativo deve se concentrar na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, além da Lei do Gás e da independência do Banco Central. "Então, há um esforço mas a gente sabe que a lógica demonstra que temos muito pouco tempo, e é possível que a gente tenha de fazer um mês de fevereiro muito diferente em termos de ritmo de de votação, pelo que a gente não conseguiu votar neste ano", declarou. Presidência do Senado Interpelado se colocaria seu nome na sucessão da Presidência do Senado Federal, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter vetado a reeleição de Davi Alcolumbre, Gomes declarou que ainda está aguardando a manifestação do atual presidente da Casa. "Eu defendo que, não tendo a candidatura do presidente Davi à reeleição, que se restabeleça o critério da proporcionalidade, onde a maior bancada indica o candidato a presidente e as demais bancadas seguem indicando os cargos na mesa. E aí vai depender da conversa do nosso partido, o MDB. E só espero que o MDB saia unido dessa disputa", concluiu.

Projeto sobre navegação de cabotagem tramitava em regime de urgência e, por isso, travava a maior parte das votações há dois meses. Texto vai à análise do Senado. A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (8) a votação de uma nova legislação para estimular a navegação de cabotagem (transporte de cargas entre portos de um mesmo país), também conhecido como "BR do Mar". O texto segue agora para o Senado.
O projeto do governo federal tramitava em regime de urgência constitucional e, há mais de dois meses, travava a maior parte das votações em plenário.
Esse mecanismo de urgência serve para dar prioridade aos textos de interesse do Executivo. No entanto, se não forem apreciados em 45 dias após o envio ao Legislativo, os projetos passam a trancar a pauta.
Com a conclusão da votação, a pauta da Câmara volta a ficar "liberada". Os deputados poderão analisar outros temas considerados prioritários, como a regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O texto-base do projeto da cabotagem já havia sido aprovado na segunda (7), mas faltava terminar a análise dos destaques, que são sugestões para modificar pontos específicos do texto.
Proposto pelo governo federal, o programa BR do Mar tem como objetivo trazer mais competitividade ao setor e incentivar a migração do transporte rodoviário para o marítimo.
Em seu parecer, o relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), afirma que a cabotagem é responsável por apenas 11% de toda carga transportada internamente. O transporte de petróleo na cabotagem representa aproximadamente 70% desse índice.
As expectativas do Ministério da Infraestrutura com a proposta são:
ampliar em 40% a oferta de embarcações para cabotagem;
aumentar em 65% o volume de contêineres transportados por ano até 2022;
obter crescimento estimado da cabotagem em 30% ao ano.
O projeto foi enviado pelo governo federal à Câmara em agosto com urgência constitucional. O mecanismo serve para dar prioridade aos textos de interesse do Executivo. Se não for votado em 45 dias após o seu envio, passa a travar a maior parte das votações em plenário.
Navegação de cabotagem
Como é hoje
Atualmente, a lei que rege a navegação no país estabelece que somente empresas brasileiras podem operar na cabotagem. São dois tipos de contrato:
“Casco nu”— Somente empresas brasileiras podem afretar (contratar) navios a “casco nu”. Esse tipo de afretamento se refere à embarcação que chega ao país sem tripulação e passa a ser operada pela empresa nacional. É como se fosse o aluguel de um caminhão, em que o usuário é quem dirige o veículo e carrega a carga. Se a bandeira do navio (o país onde a embarcação está registrada) for brasileira, não há restrição para o número de afretamentos. No entanto, para contratar um navio de bandeira estrangeira a casco nu, a empresa brasileira só pode afretar na proporção de 50% das embarcações próprias. Ou seja, se possui dois navios, poderá contratar um. Isso significa que só quem tem o chamado “lastro” em embarcações próprias pode afretar a “casco nu”.
Afretamento a tempo — Nesse caso, a empresa brasileira contrata o serviço de um terceiro. É como contratar um caminhão de mudança em que o motorista e os ajudantes são da empresa contratada. Quem opera o navio é o terceiro. Nessa modalidade, a embarcação continua com o registro do país de origem. Atualmente, o afretamento a tempo só pode ser feito em três situações:
quando não há embarcação brasileira para o transporte, o que é analisado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
quando há interesse público;
em substituição de embarcações em construção.
Como fica
Uma das principais mudanças da nova legislação é a flexibilização das regras para a contratação de navios estrangeiros, desde que atendidas as condições definidas no programa.
“Casco nu”— O texto elimina, gradativamente, a necessidade de vínculo com embarcação própria para afretamento de embarcação estrangeira — a partir de um ano: possibilidade de afretar duas embarcações; a partir de dois anos: três embarcações; a partir de três anos: quatro embarcações; a partir do quarto ano, a empresa pode afretar quantas embarcações desejar, sem a necessidade de frota própria. Para essa modalidade, permanece a obrigatoriedade, hoje em vigor, de tripular o navio com, no mínimo, dois terços de oficiais nacionais. Eles, porém, trabalharão de acordo com as regras do país onde a embarcação estiver registrada.
Afretamento a tempo — O projeto permite que a empresa habilitada no BR do Mar afrete por tempo embarcações de sua subsidiária estrangeira para operar a navegação. Além das possibilidades já previstas, o BR do Mar prevê outras situações para essa modalidade:
proporcional à frota própria, como já acontece hoje com o modelo a casco nu, com percentual a ser definido em decreto. Neste caso, ainda haveria a necessidade de embarcação própria;
para substituir embarcações em construção: no país, com até o dobro da quantidade em construção; e, no exterior, na mesma quantidade em construção;
para substituir embarcações em reparação;
para atender a contratos de transporte de longo prazo;
para operação de cabotagem com transporte de cargas, rota ou mercado não existente ou não consolidado.
Um destaque aprovado em plenário também permite que embarcações estrangeiras afretadas se equiparem a barcos brasileiros para bloquear a possibilidade de afretamento a tempo quando houver interesse em fazer o transporte.

Investidores também acompanham de perto o aumento dos casos de coronavírus na região. Operador na Bolsa de Valores de Frankfurt, na Alemanha Ralph Orlowski/Reuters As ações europeias encerraram a volátil sessão desta terça-feira (8) em alta, com investidores avaliando as últimas tratativas em torno de um acordo comercial sobre o Brexit enquanto acompanharam de perto o aumento dos casos de coronavírus na região. Após ter chegado a recuar até 0,6% na sessão, o índice pan-europeu STOXX 600 fechou em alta de 0,2%, orbitando máximas de nove meses. O Reino Unido informou que iria retirar do projeto de legislação doméstica cláusulas que violavam o Acordo de Retirada do Brexit, após fechar um acerto com a União Europeia (UE) sobre como administrar a fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte. Embora esteja desvinculado das negociações comerciais mais amplas, o acordo elimina o que era um grande ponto de discórdia entre o Reino Unido e a União Europeia. "Os investidores estão olhando através do ruído", disse Peter Dixon, economista-chefe do Commerzbank no Reino Unido. "Estamos em um estágio em que os investidores ainda esperam um acordo, mas estão esperando por sinais mais concretos. O próprio fato de os dois lados ainda estarem conversando sugere que eles ainda querem um acordo." Em LONDRES, o índice Financial Times avançou 0,05%, a 6.558,82 pontos. Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 0,06%, a 13.278,49 pontos. Em PARIS, o índice CAC-40 perdeu 0,23%, a 5.560,67 pontos. Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 0,24%, a 22.053,42 pontos. Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,58%, a 8.227,60 pontos. Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 1,18%, a 4.759,11 pontos.

Preços ganharam impulso após a primeira dose de uma vacina contra a Covid-19 ser aplicada em uma idosa no Reino Unido, mas o foco dos investidores logo voltou à cambaleante demanda por combustíveis. Os preços do petróleo fecharam praticamente estáveis nesta terça-feira (8), diante da imposição de medidas mais rígidas de "lockdown" pelo mais populoso Estado norte-americano e do aumento no número de casos de Covid-19 nos Estados Unidos e na Europa, o que compensa o otimismo acerca do avanço das vacinas contra o coronavírus.
Os contratos futuros do petróleo Brent fecharam em alta de 0,05 dólar, a US$ 48,84 por barril, enquanto os futuros do petróleo dos EUA (WTI) tiveram queda de 0,16 dólar, para US$ 45,60 o barril.
"Tem havido um vaivém entre a preocupação com os 'lockdowns' para as próximas semanas e as expectativas de que uma vacina surja mais cedo do que todo mundo antecipou, o que está nos dando suporte", disse Phil Flynn, analista sênior do Price Futures Group em Chicago.
Os preços do petróleo ganharam impulso após a primeira dose de uma vacina totalmente testada contra a Covid-19 ser aplicada em uma idosa no Reino Unido, mas o foco dos investidores logo voltou à cambaleante demanda por combustíveis em meio à pandemia.
VÍDEO: Idosa britânica é a primeira a receber a vacina contra o novo coronavírus no Reino Unido
Um forte aumento no número de casos de coronavírus em todo o mundo desencadeou uma série de novos "lockdowns", incluindo medidas rígidas na Califórnia, Alemanha e Coreia do Sul.
Investidores também acompanham de perto os esforços de parlamentares norte-americanos para aprovar um novo pacote de estímulos, necessário para dar impulso ao mercado de trabalho e à demanda por energia, e a sexta-feira tem sido vista como um possível prazo para que um "shutdown" do governo seja evitado.
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Medida é voltada para famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil. Proposta, concebida para substituir o Minha Casa Minha Vida, vai à sanção. O Senado aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, concebido pelo governo Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa, Minha Vida.
A medida provisória foi editada em agosto, quando entrou em vigor. Contudo, precisava ser aprovada pelo Congresso até fevereiro de 2021 para não perder a validade.
Como houve modificações durante a tramitação, o texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar ou confirmar as mudanças feitas pelos parlamentares.
O programa passa a dividir o público-alvo em três grupos e, além de financiamento de imóveis, prevê outras ações, como reforma para melhorias da moradia e regularização fundiária.
O foco são as famílias com renda média mensal de até R$ 7 mil, mas haverá incentivos maiores para as regiões Norte e Nordeste.
Entenda as diferenças entre o Minha Casa Minha Vida e o Casa Verde e Amarela
“A MP não extingue os modelos de financiamentos delineados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Com a vigência do novo programa, será possível a continuidade da concessão dos financiamentos, de subsídios, além da utilização de outras ferramentas tanto para a aquisição de moradias quanto para a melhoria das condições das habitações”, afirmou o relator da MP na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL).
“Ademais, está prevista a continuidade dos contratos e das operações já iniciadas sob a vigência do PMCMV, mantendo-se as regras do programa até o seu término”, completou o parlamentar de Alagoas.
Quando lançou o programa, em agosto, o governo disse que a meta era atender até 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.
A proposta
O programa Casa Verde e Amarela prevê atender a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em três grupos, o que foi definido em outubro por meio de uma portaria do governo:
Grupo 1: famílias com renda de até R$ 2 mil mensais (no caso das regiões Norte e Nordeste, até R$ 2,6 mil);
Grupo 2: famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil mensais;
Grupo 3: famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil mensais.
Para a área rural: famílias com renda anual de até R$ 84 mil (desconsiderando benefícios temporários indenizatórios, assistenciais e previdenciários).
Segundo a proposta, alguns pontos do programa, como a definição das faixas de renda e os juros do financiamento, além dos critérios de seleção e hierarquização dos beneficiários, serão definidos por regulamentação do Executivo.
Taxas de juros
A menor taxa do Minha Casa Minha Vida era de 5%, para os beneficiários com renda até R$ 2,6 mil mensais. Pela proposta, os juros passam a variar de 4,25% a 8,16%, dependendo da faixa de renda, da região do país e se o beneficiário é cotista do FGTS.
Compare:
Minha Casa Minha Vida:
Faixa 1: Não tem juros. As prestações mensais variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar;
Faixa 1,5: Taxa de juros 5% (não cotista do FGTS) e 4,5% (cotista do FGTS);
Faixa 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista);
Faixa 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e 7,66% (cotista).
Casa Verde e Amarela (Sudeste e Centro Oeste)
Grupo 1: Taxa de juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS);
Grupo 2: Taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista);
Grupo 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista).
Casa Verde e Amarela (Norte e Nordeste)
Grupo 1: Taxa de juros de 4,75% a 5% (não cotista do FGTS) e de 4,25% a 4,5% (cotista do FGTS);
Grupo 2: Taxa de juros de 5,25% a 7% (não cotista) e de 4,75% a 6,5% (cotista);
Grupo 3: Taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste têm historicamente baixos índices de contratação de financiamento habitacional e, nos últimos cinco anos, 23% e 78% dos recursos disponibilizados, respectivamente, no Nordeste e no Norte não foram utilizados por falta de demanda.
Pelo texto, estados e municípios poderão complementar o valor das operações do programa com incentivos e benefícios financeiros, tributários e creditícios. No entanto, a proposta condiciona a participação na Casa Verde e Amarela à aprovação de leis próprias.
A proposta também prevê que a União poderá destinar bens imóveis para uso em políticas habitacionais. Por meio de licitação, a concessão do imóvel poderá ser cedida a entes privados mediante contrapartidas.
Governo anunciou programa habitacional Casa Verde e Amarela em agosto; relembre
Novas operações
Apesar de não acabar com o atual programa, a MP define que, a partir de agosto, todas as novas operações com benefício habitacional geridas pelo governo federal devem ser firmadas com base no novo modelo.
Segundo o governo, o programa deve “corrigir erros do passado com o aprimoramento dos programas habitacionais existentes”.
Para parlamentares da oposição na Câmara, contudo, a proposta piora o modelo já existente.
A principal crítica é que o novo programa exclui as condições especiais para famílias de renda mensal inferior a R$ 1,8 mil, com prestações mensais de R$ 80 a R$ 270, previstas no Minha Casa Minha Vida.
No parecer apresentado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), contudo, as regras já firmadas nos contratos estabelecidos com base na lei do Minha Casa Minha Vida devem ser mantidas até o término.
Bolsonaro tem reestruturado e mudado os nomes de programas que se tornaram marcas das gestões anteriores.
Em 2019, o governo lançou o Médicos pelo Brasil a fim de substituir o Mais Médicos, criado no governo Dilma Rousseff. Em outra frente, o governo quer criar um novo programa de transferência de renda em substituição ao Bolsa Família.
Contrato em nome da mulher
Assim como no Minha Casa Minha Vida, o projeto determina que os contratos sejam formalizados, preferencialmente, no nome da mulher da família.
Em caso de separação ou divórcio, o título do imóvel deve ser transferido à mulher, independentemente do regime de bens, com exceção das operações de financiamento habitacional firmadas com recursos do FGTS.
Caso a mulher seja a chefe familiar, a assinatura pode ser feita sem a necessidade de consenso do cônjuge.
O texto prevê ainda que, se o casal tiver filhos e a guarda for exclusivamente do homem, o título da propriedade será registrado ou transferido a ele.
Uma novidade é que Bulhões Jr. incluiu na proposta a possibilidade de reverter a titularidade para a mulher caso, futuramente, ela ganhe a guarda dos filhos.
Mudanças
Na Câmara, o relator acolheu duas sugestões de alteração no texto da MP. Uma das emendas estende ao novo programa um benefício tributário previsto para a construção de unidades habitacionais no Minha Casa Minha Vida.
A outra mudança foi para estabelecer que as informações do cadastro nacional de mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) serão limitadas aos programas habitacionais oficiais subsidiados pelo poder público.
O texto anterior previa que o cadastro seria alimentado com informações de todos os contratos habitacionais feitos pela pessoa, inclusive em instituições financeiras privadas.
O texto aprovado também altera uma lei de 1979 que trata do loteamento de solos urbanos. As mudanças não estavam na MP enviada pelo governo.
Uma das alterações amplia o rol de empreendedores que podem realizar o parcelamento de solo urbano, inclusive para pessoas jurídicas.
Segundo o relator, a mudança foi feita com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito por meio do programa, apesar de a regularização valer, também, para outros empreendimentos.
Além disso, outro dispositivo na lei dobra o prazo de um cronograma de execução de obras, hoje previsto para quatro anos, que deve ser entregue como um dos documentos para o registro imobiliário do loteador.
No Senado, o texto da Câmara foi mantido e aprovado sem modificações.

Os principais índices acionários dos EUA receberam, nesta terça (8), algum impulso das expectativas em torno das negociações de um novo pacote de estímulos fiscais no país. Painel mostra o índice Dow Jones Brendan McDermid/Reuters Os índices acionários de Nova York fecharam em alta nesta terça-feira (8), levando o S&P 500 e o Nasdaq a renovar suas máximas históricas de fechamento, recebendo algum impulso das expectativas em torno das negociações de um novo pacote de estímulos fiscais nos EUA. O Dow Jones fechou em alta de 0,35%, a 30.173,88 pontos. O S&P 500 subiu 0,28%, a 3.702,25 pontos. O Nasdaq avançou 0,50%, a 12.582,77 pontos. Embora as expectativas de um pacote de estímulos de mais de US$ 1 trilhão tenham caído bastante, a Bloomberg reportou que líderes republicanos no Congresso americano planejam negociar com a Casa Branca para avançar com a aprovação de um pacote de US$ 908 bilhões. O líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, continua, por sua vez, defendendo a sua própria proposta de estímulos, que inclui, entre outras coisas, proteções jurídicas para que as empresas não sejam processadas durante a pandemia. McConnell se reunirá ainda hoje com o secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, e com o chefe de gabinete da Casa Branca, Mark Meadows, para discutir a aprovação de estímulos. O pacote de estímulos emergenciais é "necessário para ajudar as empresas que estão sofrendo agora", disse Gero Jung, economista-chefe da Mirabaud Asset Management, à Dow Jones Newswires. "Houve uma desaceleração significativa da recuperação do mercado de trabalho, então alguma ajuda ainda é necessária. Isso é importante e afeta a confiança no mercado." Os índices abriram a sessão em queda, com as ações de tecnologia devolvendo os ganhos de ontem, em meio aos temores relacionados ao número crescente de hospitalizações por Covid-19 nos EUA, mas viraram para terreno positivo no começo da tarde. Na segunda (7), o número de pessoas hospitalizadas nos EUA atingiu outro recorde histórico e o país relatou mais de 192 mil novos casos de Covid-19 e 1,4 mil mortes. Na segunda, mais de 102 mil pessoas estavam hospitalizadas devido ao novo coronavírus em todo o país, de acordo com o "Covid Tracking Project". O número de contaminações por Covid-19 tem subido nos EUA desde o fim de outubro e atingiu, na última sexta-feira (4), um novo recorde diário, de quase 228 mil novos casos nos EUA. As ações de energia (+1,57%) lideraram os ganhos, seguidas pelas de saúde (+0,73%). Já as ações de tecnologia fecharam em alta de 0,35%, estendendo os ganhos de ontem, depois de abrirem a sessão em terreno negativo. A ação da Pfizer fechou em alta de 3,18%, com os investidores atentos ao início da distribuição da vacina desenvolvida pela Pfizer e pela BioNTech no Reino Unido, que se torna o primeiro país a iniciar o processo de imunização. Nos EUA, os legisladores começarão a deliberar sobre a escolha de uma vacina nas próximas semanas.