Autorização é a primeira para a reprodução da proteína de frango no mundo. Empresa defende que produto é alternativa para o crescente consumo de carnes dos próximos anos. Carne de frango desenvolvida pela Eat Just Divulgação Uma carne artificial de frango poderá ser oferecida em breve em restaurantes de Singapura, depois que as autoridades locais deram sinal verde para a proposta da empresa americana que criou o projeto. A Eat Just, que trabalha com essa ideia de carne de laboratório produzida de células animais, anunciou que seus pedaços de frango foram autorizados para venda pela agência de segurança alimentar da cidade-estado do Sudeste Asiático. Este é "um avanço para a indústria alimentícia mundial", destaca a empresa em um comunicado, no momento em que muitas companhias do setor buscam formas de produzir carne com menor impacto ambiental. "A Eat Just apresentou um pedido de verificação", confirmou a agência de segurança alimentar de Singapura, nesta quarta-feira (2). Seu produto "foi declarado próprio para consumo nas quantidades fornecidas e foi autorizado para venda em Singapura como ingrediente dos 'nuggets' Eat Just", acrescentou a agência. Carne de frango desenvolvida pela Eat Just Divulgação O consumo de carne no mundo deve aumentar 70% até 2050 e, segundo os cientistas, essa tendência é uma das causas das mudanças climáticas. A carne artificial pode ser uma resposta para essa demanda, defende a Eat Just. Dezenas de empresas estão trabalhando em projetos de carne artificial em todo mundo, mas a produção até agora tem sido experimental. A Eat Just afirmou ter produzido mais de 20 lotes de carne de frango artificial em biorreatores de 1.200 litros antes de submeter sua produção a testes de qualidade e segurança. Veja os vídeos mais assistidos do Globo Rural

Empresa promete ganho de 25% no desempenho, comparado com chip anterior. Modelo deve equipar celulares Android mais potentes a partir do ano que vem. Processador Qualcomm Snapdragon 888. Divulgação/Qualcomm A Qualcomm anunciou nesta quarta-feira (2) os detalhes do seu novo chip Snapdragon 888, que vai equipar celulares Android a partir do ano que vem. A promessa da companhia é que ele tenha 25% mais desempenho geral do que o chip anterior, além de 25% menos consumo de energia. Ele é o mais avançado da Qualcomm para celulares, e a expectativa é que apareça em modelos Android da Motorola, Xiaomi e LG lançados no primeiro trimestre de 2021. O processador será fabricado pela divisão de chips da Samsung Electronics, e conta com suporte para a tecnologia 5G integrado, ao contrário do modelo anterior. O chip se concentrou em melhorar o desempenho de tarefas comuns, disse Alex Katouzian, vice-presidente sênior de dispositivos móveis, computação e infraestrutura da Qualcomm. Ele consegue processar 120 fotos de alta resolução por segundo, enquanto um novo processador de inteligência artificial embutido no chip permitirá que um software selecione as cinco melhores fotos e as combine em uma imagem final. É a primeira vez que a Samsung Electronics, que compete com a Taiwan Semiconductor Manufacturing (TSMC), produz o chip da Qualcomm por meio de seu novo processo de 5 nanômetros. A empresa sul-coreana assinou um contrato de chips 5G com a Qualcomm no início deste ano. Katouzian disse que a produção do Snapdragon 888 não será dividida entre a Samsung e a TSMC, acrescentando que a Samsung foi a mais adequada para este chip em termos de necessidades de design e prazos. VÍDEOS de tecnologia:

No ano, as vendas acumulam queda de 28,15%, para 1,81 milhão de unidades, segundo a Fenabrave. Os licenciamentos de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus no Brasil em novembro caíram 7,1% sobre o mesmo período do ano passado, para 225 mil unidades, informou a associação de concessionários, Fenabrave, nesta quarta-feira (2). No ano, as vendas acumulam queda de 28,15% Roosevelt Cassio/Reuters Na comparação com outubro, as vendas subiram 4,65%. No ano, as vendas acumulam queda de 28,15%, para 1,81 milhão de unidades, segundo a entidade. A Fenabrave afirmou que vai divulgar perspectivas sobre 2021 em janeiro. Para este ano, a expectativa é que as vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos recuem 28,9%, para 1,98 milhão de unidades. Segundo a entidade, apesar da queda em novembro, as vendas do mês passado foram as melhores do ano. "Temos observado que, nos últimos meses, os clientes estão confiantes na tomada da decisão de compra, aproveitando o momento de crédito disponível e que, até os últimos dias de novembro, contou com a isenção do IOF nesse tipo de operação", disse em comunicado à imprensa o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior. Ele, porém, afirmou que as montadoras ainda não retomaram níveis normais de produção, o que "continua trazendo problemas na disponibilidade de alguns modelos, principalmente, por conta da falta de peças e componentes". Vídeos: Últimas notícias de economia

Queda no preço do combustível ocorre após duas altas seguidas em novembro. A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina nas suas refinarias em 2% a partir de quinta-feira (3), enquanto manterá inalterada a cotação do diesel, informou a assessoria de imprensa da estatal nesta quarta-feira (2). Refinaria da Petrobras em Paulínia (SP) Paulo Whitaker/Reuters A redução no preço da gasolina ocorre após duas altas seguidas em novembro, de 4% e 6%, para o combustível. O repasse dos reajustes nas refinarias aos consumidores finais nos postos não é garantido e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro e biodiesel. Vídeos: Últimas notícias de economia

Informação foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo Ministério da Economia. Governo pretendia fazer quatro grandes vendas de estatais em 2020, porém, nenhuma delas ocorreu ainda. O governo anunciou nesta quarta-feira (2) que pretende realizar nove privatizações em 2021, entre as quais as de estatais como Correios e Eletrobras.
A proposta é do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), por meio do qual são feitas concessões, privatizações e parcerias com o setor privado para obras e serviços públicos.
Veja a programação de privatização para 2021:
Eletrobras;
ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
CeasaMinas;
Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre);
Companhia Brasileira de Trens Urbanos – MG;
Correios;
Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);
Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados).
O Ministério da Economia já tinha listado 126 projetos no PPI, entre os quais a privatização de Eletrobras, Casa da Moeda, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Correios, Telebras, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a venda de participações acionárias da Infraero.
Nesta quarta-feira, o governo informou a ampliação da lista, que passa a contar com 201 projetos. De acordo com o Ministério da Economia, 115 estão previstos para 2021, com expectativa de geração de R$ 367 bilhões em investimentos.
Entre os leilões previstos para 2021 estão:
16 portos, entre os quais Santos (SP) e Paranaguá (PR);
6 rodovias;
3 ferrovias;
leilão do 5G (tecnologia que promete conexões ultra-rápidas de internet e que vem sendo alvo de disputas entre Estados Unidos e China);
22 aeroportos, divididos em 3 blocos;
6 parques e florestas (como Lençóis Maranhenses e Jericoacoara),
eventos de óleo e gás e direitos minerários.
Guedes frustrado
No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que estava "bastante frustrado" por não ter conseguido vender nenhuma empresa estatal em quase dois anos de governo.
Na ocasião ele afirmou que "acordos políticos" no Congresso têm impedido as privatizações e, para superar esse obstáculo, ele avaliou que o governo precisa recompor sua base parlamentar (veja no vídeo abaixo).
Para 2020, Guedes havia afirmado que pretendia fazer quatro grandes privatizações: Eletrobras, Correios, Porto de Santos e Pré-Sal Petróleo S.A. Faltando um mês para o fim do ano, porém, nenhuma delas foi a leilão.
Paulo Guedes se diz 'bastante frustrado' por não ter conseguido vender estatais
Correios e Eletrobras
A secretária Especial do PPI, Martha Seillier, afirmou nesta quarta-feira que o projeto de lei que possibilitará a privatização dos Correios deve ser discutido neste mês com o presidente Jair Bolsonaro para depois ser enviado ao Congresso Nacional. O governo programa privatizar a estatal no quarto trimestre de 2021.
“O projeto de lei permite que a gente tenha outras formas de prestação desse serviço, não apenas por meio de uma estatal, e traz princípios importantes para essa prestação. Mesmo que seja por meio de um investidor privado, ou de alguns investidores privados, o importante para o governo, que consta no projeto de lei, é que os serviços sigam sendo universalizados, que todos os brasileiros sigam recebendo suas correspondências, seus documentos e encomendas em casa”, disse ela.
Martha Seillier acrescentou que “todas as políticas públicas” que são concretizadas por meio das entregas dos correios, como vacinação, livros didáticos, não serão prejudicadas.
O secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que o processo de privatização da Eletrobras também depende de aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.
De acordo com ele, atualmente a estatal é avaliada em cerca de R$ 60 bilhões.
“Hoje, a participação do governo federal [na Eletrobras], somando direta, do BNDES e do BNDESpar, gira entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. É possível esperar uma valorização de, pelo menos, 50% a partir da alienação do controle. Lembrando que a natureza do projeto é uma capitalização”, disse Mac Cord.
Meio Ambiente
A secretária especial do PPI afirmou também que as concessões de florestas preveem o manejo sustentável pelos investidores.
“Nesse sentido, a gente permite a extração de algumas madeiras, previamente estipuladas, e de algumas riquezas da floresta, com a garantia de que serão substituídas, replantadas, de forma que, ao longo de 40 anos de contrato, aquela floresta está perfeita e foi recomposta”, disse.
Segundo Martha Seillier, esse é um projeto importante para o governo federal somar esforços com a iniciativa privada no combate a todas as atividades ilegais.
Segundo ela, os projetos contemplam, por exemplo, que os investidores evitem queimadas, incêndios e grilagem de terras.
VÍDEOS: últimas notícias de economia

Empresa deixou de incluir adaptador de tomada em seus celulares e foi notificada por grupo de defesa do consumidor em outubro. Órgão pediu mais explicações, dizendo que não foi demonstrado "ganho ambiental" com a medida. Apple não inclui mais carregador em iPhones, apenas um cabo USB-C. Fabio Tito/G1 O Procon-SP voltou a notificar a Apple nesta quarta-feira (2) para mais detalhes sobre a retirada do carregador dos iPhones. A companhia deixou de colocar o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de "seus objetivos ambientais". Na análise do Procon-SP, "a empresa não demonstrou esse ganho ambiental" em sua primeira resposta, pois não apresentou um plano de recolhimento dos aparelhos antigos e de reciclagem. O posicionamento veio pouco depois de um mês de o Procon-SP notificar a Apple pela primeira vez sobre o caso. No final de outubro, o órgão solicitou que a empresa esclarecesse os motivos da decisão de retirar o item. Em comunicado, o órgão afirmou que "irá exigir que o equipamento [carregador] seja disponibilizado para consumidores que pedirem". Porém, a fabricante do iPhone ainda tem o prazo de 72 horas para se manifestar. "Para que seja possível vender o celular sem o carregador, é necessário que o aparelho possa ser carregado em qualquer carregador existente. Se ele só puder ser carregado no modelo específico, se torna uma venda casada", afirmou ao G1 Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. A manifestação da Apple será analisada pela diretoria de fiscalização do órgão. "Caso sejam constatadas infrações à lei, poderá ser multada conforme prevê o Código de Proteção e Defesa do Consumidor", diz um comunicado. Procurada pelo G1, a Apple disse que não irá comentar o caso. Os consumidores podem comprar o item separadamente. No Brasil, um carregador custa R$ 199 na loja oficial da empresa. Em seu site, a fabricante do iPhone afirma que os consumidores podem usar carregadores que já possuem ou comprar os acessórios separadamente. No entanto, a maioria dos acessórios antigos tem entrada USB-A, enquanto todos os celulares virão com cabo USB-C. Somente o iPhone 11 Pro e 11 Pro Max eram vendidos com adaptador de tomada com porta USB-C. "O consumidor que comprar um iPhone sem carregador deve fazer uma reclamação eletrônica pelo site do Procon-SP", disse Fernando Capez. Carregador com entrada USB-A (esquerda) e carregador com entrada USB-C (direita). Reprodução/Apple Apple anuncia a nova geração do iPhone VÍDEOS de tecnologia:

Em 2021 o IED mundial atingirá seu valor mais baixo desde 2005 – e a América Latina e Caribe apresentarão o declínio mais acentuado. A América Latina e o Caribe apresentarão uma queda de cerca de 50% nos investimentos estrangeiros diretos (IED) durante o ano de 2020 devido ao impacto da pandemia do coronavírus, estimou um relatório divulgado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) nesta quarta-feira (2). Globalmente, os valores de investimento estrangeiro direto devem ter queda de 40% este ano, e até 10% no próximo. Com isso, em 2021 o IED mundial atingirá seu valor mais baixo desde 2005 – e a América Latina e Caribe apresentarão o declínio mais acentuado, apontou a Reuters. "A América Latina e o Caribe receberam US$ 160,7 bilhões para investimentos estrangeiros diretos em 2019, 7,8% a menos que em 2018, queda que vai se agravar em 2020, já que, em decorrência da crise derivada da pandemia da Covid-19, projeta-se um recuo entre 45% e 55%", informou a Comissão. Desde 2012, quando foi alcançado o máximo histórico, a queda dos fluxos de investimento estrangeiro tem sido quase ininterrupta na América Latina e no Caribe, segundo a Cepal. "O IED recebido pela América Latina e Caribe não catalisou mudanças relevantes na estrutura produtiva da região, em grande parte porque as políticas de atração desses fluxos não foram coordenadas com as de desenvolvimento produtivo”, afirmou a secretária executiva, Alicia Bárcena. Países Durante 2019, os ingressos de capital recuaram em 17 países e houve aumento em nove. As cinco economias que mais receberam investimentos foram Brasil (43% do total), México (18%), Colômbia (9%), Chile (7%) e Peru (6%). Mesmo sendo o principal destino do investimento estrangeiro na região, o Brasil também viu cair os ingressos no ano passado. Veja no gráfico abaixo a variação no IED nos países, em %: IED cresceu em apenas nove países em 2019 Cepal/Reprodução Quanto ao comportamento das empresas transnacionais latino-americanas, a Cepal mostrou um aumento de 75% na saída de IED da região em 2019. "Porém, se for analisada a década 2010-2019, observa-se que o investimento latino-americano perdeu força", disse ela. Grandes economias como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru foram fortemente impactadas pela disseminação da Covid-19. Assista as últimas notícias de economia

Ministra deve comandar corte por até dois anos; posse foi marcada para o próximo dia 10. Atual presidente, ministro José Múcio se aposenta e será substituído por Jorge Oliveira. A próxima presidente do TCU, ministra Ana Arraes, ao lado do atual presidente José Múcio, em imagem de arquivo Divulgação/TCU A ministra Ana Arraes foi eleita nesta quarta-feira (2) para a presidência do Tribunal de Contas da União (TCU). O mandato tem prazo de um ano, renovável por mais um. Na mesma sessão, o ministro Bruno Dantas foi eleito vice-presidente e corregedor do tribunal. A posse da nova presidência foi marcada para o próximo dia 10. Ana Arraes ocupará o cargo atualmente exercido pelo ministro José Múcio, que assumiu a presidência em 2018. A eleição do TCU segue o critério de antiguidade. Múcio também já anunciou que deixará o TCU no fim do ano. Para a vaga, o Senado Federal aprovou o nome do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. Ana Arraes foi apenas a segunda mulher a assumir uma vaga no TCU. A ministra tomou posse em 2011, depois de ter sido indicada pelo Congresso Nacional. Na época, Ana Arraes ocupava o cargo de deputada federal por Pernambuco. Advogada, a ministra é filha do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes e avó do prefeito eleito de Recife, João Henrique Campos (PSB). Plenário do Senado aprovou indicação de Jorge Oliveira para o TCU

O vazamento foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", e inclui informações de pessoas que já morreram. Ministério diz que "houve exposição cadastral", mas não "acesso às informações". Falha de segurança: Ministério da Saúde expõe dados pessoais de 243 milhões de brasileiros
Uma nova falha do Ministério da Saúde expôs dados de cerca de 243 milhões de brasileiros na internet, de acordo com informações do jornal "O Estado de S. Paulo" desta quarta-feira (2).
A TV Globo confirmou os dados revelados pelo jornal, e o Ministério disse em nota que houve exposição de base cadastral, mas que não houve acesso às informações.
O número de registros expostos é maior que o da atual população brasileira porque há também informações de pessoas que já morreram. Desde junho, os sistemas da pasta mostram fragilidade de proteção a dados.
CPF, nome completo, endereço e telefone estão entre os dados vazados. Esse conteúdo veio de qualquer brasileiro cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS) ou em plano de saúde, disse o jornal.
De acordo com "O Estado de São Paulo", o vazamento foi causado pela exposição indevida de login e senha de acesso ao sistema do Ministério da Saúde, mesma falha que expôs 16 milhões de pacientes que tiveram Covid-19 na semana passada.
O Ministério da Saúde também disse que possui protocolos de segurança e proteção de dados, que são constantemente avaliados e aprimorados a fim de mitigar exposições.
Segundo a pasta, os dados registrados no e-SUS Notifica não foram acessados nem expostos, porque existem camadas de segurança que garantem a privacidade da plataforma. O Ministério disse ainda que os incidentes reportados estão sendo investigados para apurar a responsabilidade da exposição de base cadastral.
ONG alertou sobre falhas de segurança
Vazamento de senhas do Ministério da Saúde expõe informações de pacientes de Covid-19
Em junho, uma falha de segurança similar foi identificada pela Open Knowledge Brasil – organização sem fins lucrativos que promove transparência e dados abertos – no sistema e-Sus Notifica do Ministério da Saúde.
A falha envolvia senhas de acesso de um servidor com informações do e-SUS Notifica. O problema foi corrigido dias depois de a ONG denunciá-lo ao governo federal.
De acordo com a organização, a vulnerabilidade permitia acessar uma base de dados com informações pessoais de cidadãos – incluindo CPF, endereço, telefone, além de informações confidenciais como doenças pré-existentes.
Em nota enviada ao G1 na ocasião, o Ministério da Saúde confirmou que a falha de segurança existia, mas disse que o sistema "hospedava somente alguns relatórios extraídos pelos estados, portanto, não expondo os dados registrados no banco de dados".
Essa informação foi contestada pela ONG, que afirmou que as senhas davam acesso às mesmas bases de dados que ficaram expostas após a publicação das credenciais na semana passada, que revelou informações de membros do governo.
Veja os vídeos mais assistidos no G1

A medida provisória 927, que ficou em vigor entre 22 de março e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em até 18 meses, incluindo as horas não trabalhadas, o chamado "banco de horas ao contrário". As empresas costumam compensar o banco de horas dos funcionários no final do ano para “zerar” essa pendência. No entanto, no caso dos empregadores que flexibilizaram regras trabalhistas durante a pandemia, essa compensação pode ficar para o ano que vem. Assim, o empregado que ficou afastado durante a pandemia pode ter que trabalhar a mais em 2021.
A medida provisória (MP) 927, que ficou em vigor entre 22 de março e 19 de julho, permitiu que o banco de horas pudesse ser compensado em até 18 meses, incluindo as horas não trabalhadas, o chamado "banco de horas ao contrário". Assim, esse prazo vale para os bancos de horas instituídos dentro do período de validade da medida provisória.
O banco de horas não tem relação com a redução de jornada e salário e suspensão de contratos – medidas que foram abrangidas pela MP 936, convertida na Lei 14.020/2020. Ele abrange casos de empregados que trabalharam menos horas ou afastados do trabalho por conta da pandemia, mas sem redução na remuneração.
Banco de horas não pode ser usado em caso de redução de jornada ou suspensão de contrato de trabalho; entenda
A MP permitiu às empresas firmar acordos individuais de banco de horas por período superior ao determinado pela CLT, que é de seis meses em caso de acordo individual ou de até 1 ano por acordo coletivo.
Segundo especialistas, é necessário que trabalhadores e empresas se atentem às regras do banco de horas para evitar discussões na Justiça.
"O banco de horas surgiu como uma forma de compensação das jornadas de trabalho nas quais as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas em outro. A pandemia da Covid-19 trouxe consequências ao banco nas empresas e, com a proximidade do final do ano, são inúmeras as questões que surgem sobre o prazo de compensação e de pagamento", afirma Lariane Del Vechio, advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia da Advocacia BDB.
Como funciona
A CLT determina que a jornada de trabalho possui limite diário de 8 horas, com a possibilidade de até 2 horas extras. Outra opção é a instituição dos bancos de horas, por meio de acordos individuais, que podem ser compensadas em até seis meses, ou coletivos, em até um ano.
O trabalhador que acumular horas extras no banco de horas pode trabalhar menos horas em algum dia, ou tirar folgas para compensar – e evitar que o empregador tenha que pagar pelas horas extras. Se a jornada tiver mais de duas horas extras, no entanto, essas horas adicionais não podem ir para banco de horas: a empresa passa a ser obrigada a pagar por elas.
"Em regra, de acordo com o artigo 59 da CLT, só se admite 2 horas extras por dia. No entanto, a jornada pode ser estendida em um período em que o volume de trabalho for maior, de modo que estas horas serão consideradas horas extraordinárias positivas. Quanto ao trabalho aos feriados, a lei é omissa. Alguns acordos individuais ou coletivos disciplinam que o lançamento deve ser feito em dobro, enquanto outros proíbem o trabalho", aponta Lariane.
É possível ainda que os funcionários de uma empresa trabalhem horas a menos do que o expediente previsto, o que resulta nos bancos negativos – horas que o empregado fica 'devendo' para o empregador. Caso a compensação não ocorra no prazo devido, no entanto, é possível que haja desconto das horas negativas na remuneração do trabalhador.
O advogado e professor Fernando de Almeida Prado, sócio do escritório BFAP Advogados, destaca que, em razão da situação econômica do país e da grande queda nas vendas de alguns setores e na prestação de serviços, a instituição do banco de horas negativo foi um benefício para o mercado de trabalho, em razão da manutenção de empregos.
"Quando instituído corretamente, o banco de horas não gera qualquer malefício ao empregado, pois somente prestará horas extras, até o limite de 2 horas diárias, na hipótese de, efetivamente, não ter cumprido a jornada habitual de trabalho, pela diminuição das atividades durante o período de pandemia", explica.
De acordo com Mayara Galhardo, advogada especialista em Direito do Trabalho do escritório Baraldi Mélega Advogados, para compensação das horas dentro do próprio mês, basta a realização de acordo individual verbal ou escrito. Para compensação no prazo máximo de seis meses, o acordo individual obrigatoriamente deverá ser escrito e, para períodos superiores a seis meses, é necessária a previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Bianca Canzi, advogada especialista em Direito do Trabalho do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que a data de compensação é decidida pelo empregador, desde que respeitadas as regras na CLT e o que foi acordado com o trabalhador. "Irá depender da demanda, já que a própria legislação prevê que seja de acordo com a conveniência da empresa", afirma.
Em todos os casos de bancos de horas positivas, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral, o trabalhador possui direito ao pagamento das horas extras não compensadas. O cálculo é feito sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
Falha na MP
A advogada Lariane Del Vechio diz que, embora a medida provisória 927 autorizasse o banco de horas negativo para a compensação em até 18 meses, não disciplinou sobre o desconto dessas horas não trabalhadas na rescisão, gerando grande discussão sobre o tema.
"A MP não disciplinou sobre o desconto das horas não trabalhadas. A compensação das horas extras depende de autorização da empresa e, caso não seja compensada dentro do prazo, devem ser pagas acrescidas do adicional. Caso o funcionário seja dispensado antes da compensação, essas horas também devem ser pagas como horas extras”.
Tema é alvo de ações na Justiça
De acordo com os especialistas, é comum que empresas não permitam que seus empregados façam a compensação do banco de horas da forma correta e dentro do prazo estabelecido pela lei, o que faz com que o tema seja alvo de judicialização.
Fernando de Almeida Prado ressalta que a compensação de jornada é frequentemente citada nas reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho.
As ações geralmente envolvem a incorreta compensação (empregado não tem acesso às horas positivas e negativas do banco e pleiteia pagamento de horas extras não corretamente compensadas) ou a anulação do banco de horas instituído.
Para Prado, uma forma de evitar disputas judiciais é a empresa instruir os empregados, de modo claro e objetivo, quanto ao acordo de banco de horas. "Além disso, o empregado deve ter acesso, ao menos de forma mensal, às horas positivas e negativas de banco de horas, para que possa utilizar as horas positivas para concessão de folgas. É aconselhável também que a empresa colha a assinatura do empregado nos cartões de ponto ou nos documentos que demonstrem os saldos positivo e negativo de horas", diz.
"O ideal é que a empresa procure o sindicato laboral para fazer um acordo coletivo, uma vez que a CLT estabelece que o negociado prevalece sobre o legislado. Essa seria uma forma de dar mais segurança jurídica ao empresário", orienta Ruslan Stuchi, advogado trabalhista e sócio do escritório Stuchi Advogados.
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