Governo britânico cria código de conduta para empresas como Google e Facebook
Série de medidas visa limitar o poder de gigantes digitais. Novas normativas podem obrigar as plataformas a serem mais transparentes na forma como utilizam os dados pessoais. O governo britânico anunciou uma série de medidas destinadas a limitar o poder de gigantes digitais Alessandro Feitosa Jr/G1 O governo britânico anunciou, nesta sexta-feira (27), uma série de medidas destinadas a limitar o poder de gigantes digitais como Facebook e Google, seja no uso de dados pessoais, seja na publicidade online. Um novo código de conduta será estabelecido, sob o controle de uma nova "unidade de mercados digitais", para "garantir que os consumidores possam escolher e que as pequenas empresas não sejam excluídas", disse o ministro de Empresas, Alok Sharma, em um comunicado. O integrante do governo do primeiro-ministro, Boris Johnson, segue as recomendações feitas em julho pelo órgão britânico de controle da concorrência, que manifestou preocupação com o domínio dos gigantes americanos. Gigantes da tecnologia sofrem pressão nos EUA "A concentração de poder em um pequeno número de empresas digitais" freia o crescimento do setor, reduz a inovação e pode ter efeitos negativos para a sociedade, considera o governo britânico. O novo código pode obrigar as plataformas a serem mais transparentes nos serviços que prestam e na forma como utilizam os dados pessoais. Os consumidores poderão escolher se querem receber publicidade personalizada online. A unidade de mercados digitais será lançada em abril e poderá obrigar as empresas a mudarem suas práticas, se for necessário, impondo multas por qualquer descumprimento da norma. Por último, o código permitirá assegurar contratos comerciais mais justos entre os gigantes digitais e a imprensa: o governo quer evitar que as plataformas usem sua posição dominante para impor condições financeiras desfavoráveis aos meios de comunicação. Segundo a autoridade da concorrência britânica, o gasto em publicidade online no Reino Unido atingiu em torno de 14 bilhões de libras (US$ 18,7 bilhões) em 2019, 80% dos quais captados pelo Facebook e pelo Google. Os jornais dependem desses dois gigantes para quase 40% das visitas a seus sites. Veja os vídeos mais assistidos do G1
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Volume de crédito e juro bancário médio sobem em outubro, mostra Banco Central
No mês passado, volume total do crédito bancário avançou 1,4%, para R$ 3,87 trilhões, e juros bancários médios nas operações com recursos livres subiram para 26,5% ao ano. A inadimplência ficou estável no período. O crédito bancário avançou em outubro, assim como a taxa média de juros nas operações com recursos livres (sem imobiliário, BNDES e rural), segundo números divulgados pelo Banco Central nesta sexta–feira (27).
De acordo com o BC, o volume total do crédito ofertado pelas instituições financeiras cresceu 1,4% no mês passado, para R$ 3,871 trilhões. Em setembro, o estoque de crédito bancário estava em R$ 3,819 bilhões.
As concessões totais de crédito somaram R$ 353 bilhões em outubro, o que representa uma queda de 0,6% na comparação com o mês anterior.
Em doze meses até outubro, o crescimento da carteira total acelerou de 13,4% para 14,5%, informou o BC. Esse patamar está acima da última estimativa da instituição para o aumento do crédito bancário em todo ano de 2020, que é de 11,9%. Também representa forte aceleração frente ao registrado em 2019 (+6,5%).
No acumulado deste ano, o aumento no crédito bancário está relacionado às medidas adotadas pelo Banco Central para liberar às instituições financeiras mais recursos destinados a empréstimos em meio à pandemia do novo coronavírus.
Em outubro, os números oficiais mostram que volume de crédito ofertado pelos bancos para as pessoas físicas cresceu 1,7%, para um saldo total de R$ 2,2 trilhões, enquanto que a carteira de empréstimo para as empresas subiu 1%, para R$ 1,7 trilhão.
A taxa de inadimplência média registrada pelos bancos nas operações de crédito ficou estável em 2,4% em outubro. Nas operações com pessoas físicas, a inadimplência permaneceu em 3,1% no mês passado e, no caso das empresas, continuou em 1,5%.
Juros bancários
Os juros bancários médios com recursos livres de pessoas físicas e empresas, por sua vez, subiram de 25,8% ao ano, em setembro, para 26,5% ao ano no mês passado. O crédito livre não considera empréstimos habitacionais, rurais ou do BNDES. Nessas operações, a instituição financeira tem mais liberdade para fixar a taxa de juro cobrada.
A alta dos juros bancários médios e das operações com pessoas físicas acontece em um momento de estabilidade da taxa básica de juros da economia, no seu piso histórico de 2% ao ano.
Em outubro, nas operações para pessoas físicas, a o juro médio passou de 38% para 38,9% ao ano na comparação com setembro, e, para as empresas, a taxa média avançou de 11,5% para 12% ao ano.
No cheque especial das pessoas físicas, porém, a taxa caiu de 114% ao ano em setembro (6,5% ao mês) para 112,9% ao ano em outubro, o equivalente também a 6,5% ao mês. Nessa linha de crédito, o BC adotou um teto para os juros.
Nas operações com cartão de crédito rotativo de pessoas físicas, os juros bancários cobrados das pessoas físicas subiram de 309,7% ao ano, em setembro, para 317,5% ao ano em outubro. Deste modo, a taxa segue em patamar proibitivo.
O crédito rotativo do cartão de crédito pode ser acionado por quem não pode pagar o valor total da fatura na data do vencimento, mas não quer ficar inadimplente. Essa é uma das linhas de crédito mais caras do mercado e, segundo analistas, deve ser evitada. A recomendação é que os clientes bancários paguem todo o valor da fatura mensalmente.
De acordo com o BC, o chamado "spread" bancário médio com recursos livres passou de 21,2 pontos percentuais, em setembro, para 21,5 pontos percentuais em outubro. O spread é a diferença entre quanto os bancos pagam pelos recursos e quanto cobram dos clientes.
Nas operações com pessoas físicas, houve alta de 32,8 pontos em agosto para 33,4 pontos em setembro deste ano. Com isso, o "spread" bancário ainda segue em patamar elevado para padrões internacionais.
O "spread" é composto pelo lucro dos bancos, pela taxa de inadimplência, por custos administrativos, pelos depósitos compulsórios (que são mantidos no Banco Central) e pelos tributos cobrados pelo governo federal, entre outros.
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75% das indústrias têm dificuldades para conseguir insumos domésticos, diz CNI
Percentual revela um agravamento do problema. Em outubro, 68% dos entrevistados estavam enfrentando essa dificuldade. O percentual de indústrias com dificuldade para atender seus clientes aumentou de 44% para 54% entre outubro e novembro. É o que revela a Sondagem Especial da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em 19 dos 27 setores analisados na indústria de transformação, a dificuldade para atender a demanda afeta, pelo menos, 50% das empresas. Na sondagem de outubro, eram 10 setores nessa situação.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca que a dificuldade de se obter insumos domésticos, apontada na Sondagem Especial anterior, em outubro, como o principal gargalo pelos executivos, passou a atingir 75% da indústria. O percentual revela um agravamento do problema. Em outubro, 68% dos entrevistados estavam enfrentando essa dificuldade.
“Apesar da recuperação da produção industrial nos últimos meses, os estoques iniciaram novembro ainda baixos, aumentando a dificuldade de se conseguir insumos nacionais. Esse problema está desorganizando as cadeias de produção, repercutindo em toda indústria, criando entraves para a continuidade da recuperação do setor”, diz Robson Braga de Andrade, em comentário enviado à imprensa.
Setor que serve de parâmetro para o ritmo da indústria se adapta para atender encomendas
Praticamente todos os empresários consultados acreditam que a questão do abastecimento só será normalizada em 2021. Considerando os empresários da indústria de transformação, para quase metade dos entrevistados (47%), a normalização ocorrerá no 1º trimestre de 2021. Outros 30% acreditam que o desabastecimento chega até o 2º trimestre de 2021 e 16%, na segunda metade de 2021 ou além. Apenas 4% acreditam que ainda em 2020 o problema será equacionado.
A dificuldade para atender a demanda dos clientes continua sendo maior no setor de móveis. Em novembro, oito em cada dez empresas (81%) relatam problemas para atender os prazos ou dar vazão aos pedidos dos clientes. Em outubro, eram 70%. O problema agravou-se com um aumento de 20 ou mais pontos percentuais (p.p.) no indicador em quatro setores: automóveis (com aumento de 27 p.p.), produtos de madeira (24 p.p.), couros e artefatos de couro (20 p.p.) e máquinas e equipamentos (também com 20 p.p.).
Em apenas dois setores, o percentual de empresas com dificuldade para atender a demanda não aumentou: equipamentos de informática, produtos eletrônicos e outros (queda de 48% para 42%) e biocombustíveis, que praticamente manteve o percentual, de 9% para 8%.
No setor de móveis, a dificuldade para conseguir insumos afeta 95% das empresas. Em 21 dos 27 segmentos analisados na Sondagem Especial o percentual de executivos que relatam problemas para conseguir a matéria-prima é igual ou superior a 70%. O índice de indústrias com dificuldades subiu em 24 dos 27 setores avaliados.
A dificuldade para atender a demanda também se agravou na construção civil. Em outubro, 19% dos representantes deste segmento estavam deixando ou demorando a atender os clientes. Em novembro o indicador saltou para 31%. Mais uma vez o maior vilão do setor produtivo é a falta de insumos. Quase três quartos (72%) das empresas enfrentaram dificuldades para conseguir matérias-primas em novembro. O percentual revela o agravamento da crise de abastecimento. Em outubro, o problema atingia 60% das empresas da construção civil.
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Bovespa opera em alta pelo quinto pregão seguido
Nesta quinta-feira, o principal índice da bolsa fechou em alta de 0,09%, a 110.227 pontos. O principal índice da bolsa de valores brasileira, a B3, opera em alta nesta sexta-feira (27), caminhando para o quinto dia seguido de ganhos. Às 10h04, o Ibovespa tinha alta de 0,10%, a 110.338 pontos. Veja mais cotações Na quinta-feira, a bolsa fechou em alta de 0,09%, a 110.227 pontos, nova máxima desde o Carnaval. Com o resultado, o Ibovespa passou a acumular alta de 17,31% na parcial do mês. No ano, tem queda de 4,70%. B3 mais que dobra número de investidores ativos em 12 meses Cenário global e local No exterior, permanecem as preocupações com a explosão de novas infecções por Covid-19 na Europa e em países como os EUA, apesar das esperanças crescentes de que uma vacina estará pronta em breve. Por aqui, a inflação calculada pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) acelerou a alta para 3,28% em novembro, pressionada pelo avanço dos preços de commodities agropecuárias. Com o resultado, o indicador acumula alta de 21,97% no ano e de 24,52% em 12 meses. Já a confiança da indústria cresceu pelo sétimo mês consecutivo em novembro e atingiu o maior patamar desde outubro de 2010. Do lado mais estrutural, o foco dos mercados segue voltado para a sustentabilidade fiscal do Brasil –cujas dúvidas, segundo analistas, explicam grande parte da depreciação nominal da moeda brasileira ante o dólar neste ano. Além das preocupações com o risco de uma segunda onda de contaminações no país e de desaceleração do ritmo de recuperação da economia, segue no radar dos investidores as discussões em torno do Orçamento de 2021 e nas medidas de ajuste fiscal para garantir a saúde das contas públicas. Risco fiscal: entenda o que é e saiba por que a piora das contas públicas preocupa Variação do Ibovespa em 2020 G1 Economia VÍDEOS: Últimas notícias de Economia
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Governo libera o registro de 42 agrotóxicos para uso dos agricultores
Do total, são 29 pesticidas químicos e 13 biológicos. São 405 registros publicados no Diário Oficial em 2020. Aplicação de agrotóxico feita por avião Agência Brasil O Ministério da Agricultura publicou nesta sexta-feira (28) a liberação de mais 42 agrotóxicos para o uso dos agricultores. Já são 405 novas autorizações publicadas em 2020 (entenda mais abaixo). Do total, segundo o ministério, são 29 agrotóxicos químicos e 13 biológicos, que são aqueles que podem ser utilizados tanto em lavouras comerciais quanto na produção de alimentos orgânicos, por exemplo. Pela legislação brasileira, tanto produtos biológicos utilizados na agricultura orgânica quanto químicos utilizados na produção convencional são considerados agrotóxicos. Estão dois registros para o princípio ativo picoxistrobina e um para tiofanato metílico, ambos fungicidas. Esses dois produtos possuem classificação de "produto muito perigoso ao meio ambiente", segundo classificação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O tiofanato metílico está em reavaliação nos Estados Unidos, o que é um procedimento comum no país. Já a picoxistrobina possui autorização sem restrições no mercado americano. Tem ainda uma autorização para um herbicida à base de diquate, um princípio ativo que é considerado o substituto do também herbicida paraquate, que foi banido do mercado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e deverá sair das prateleiras no final de julho de 2021. O diquate foi banido da União Europeia em 2018, sendo totalmente retirado do mercado em fevereiro deste ano. O motivo é que o pesticida pode causar riscos ao aplicador, mesmo com uso de equipamentos de proteção individual, e também pode prejudicar pássaros que voam sobre a lavoura. Nos EUA, o produto é autorizado, mas está em processo de reavaliação. Registros no ano Ao todo, são 405 registros de novos agrotóxicos em 2020, segundo publicações no Diário Oficial da União, que é por onde o G1 se baseia. No ano, o governo já autorizou 406 produtos, mas um deles foi anulado. Desde 2005, quando o governo começou a compilar os dados de registro de pesticidas, 2020 perde apenas para 2019 – ano em que o país teve liberação recorde de agrotóxicos. Até agora, são 5 princípios ativos inéditos no ano: 4 pesticidas biológicos e 1 químico. Os outros 400 registros são de genéricos, sendo: 187 ingredientes químicos de agrotóxicos que são vendidos aos agricultores; 72 pesticidas biológicos vendidos aos agricultores; 141 princípios ativos para a indústria formular agrotóxicos. Novo método de divulgação Neste ano, o governo alterou o método para anunciar a liberação de agrotóxicos. Até 2019, o Ministério da Agricultura divulgava a aprovação dos pesticidas para a indústria e para os agricultores no mesmo ato dentro do "Diário Oficial da União". Por que a produção de alimentos depende tanto de agrotóxicos? STF suspende portaria que abria espaço para registro automático de pesticidas A série histórica de registros, que apontou que 2019 como ano recorde de liberações, levava em conta a aprovação dos dois tipos de agrotóxicos: os que vão para indústria e os que vão para os agricultores. Como reduzir os resíduos de agrotóxicos antes de comer frutas, legumes e verduras Em nota, o Ministério da Agricultura explicou que a publicação separada de produtos formulados (para os agricultores) e técnicos (para as indústrias) neste ano tem como objetivo "dar mais transparência sobre a finalidade de cada produto". "Assim, será mais fácil para a sociedade identificar quais produtos efetivamente ficarão à disposição dos agricultores e quais terão a autorização apenas para uso industrial como componentes na fabricação dos defensivos agrícolas", completou o ministério. Como funciona o registro O aval para um novo agrotóxico no país passa por 3 órgãos reguladores: Anvisa, que avalia os riscos à saúde; Ibama, que analisa os perigos ambientais; Ministério da Agricultura, que analisa se ele é eficaz para matar pragas e doenças no campo. É a pasta que formaliza o registro, desde que o produto tenha sido aprovado por todos os órgãos. Tipos de registros de agrotóxicos: Produto técnico: princípio ativo novo; não comercializado, vai na composição de produtos que serão vendidos. Produto técnico equivalente: "cópias" de princípios ativos inéditos, que podem ser feitas quando caem as patentes e vão ser usadas na formulação de produtos comerciais. É comum as empresas registrarem um mesmo princípio ativo várias vezes, para poder fabricar venenos específicos para plantações diferentes, por exemplo; Produto formulado: é o produto final, aquilo que chega para o agricultor; Produto formulado equivalente: produto final "genérico". VÍDEO: veja mais notícias sobre agrotóxicos Initial plugin text
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Sementes misteriosas: 47% das amostras analisadas apresentam risco às lavouras do país, diz ministério
Governo já estudou 36 pacotes que foram enviados do exterior para a casa de brasileiros. Até o final de outubro, já foram recebidos 525 embalagens com sementes em todo o Brasil. Agrodefesa de Goiás analisa sementes misteriosas que brasileiros receberam junto com compras on-line Reprodução TV Anhanguera O Ministério da Agricultura divulgou nesta quarta-feira (25) que analisou, até o momento, 36 amostras de pacotes de sementes misteriosas que chegaram do exterior na casa de brasileiros. Do total, 47% das amostras já analisadas apresentaram algum risco fitossanitário ao país, segundo o ministério. Segundo o ministério, até o final de outubro, foram recebidos 525 pacotes de sementes não solicitadas. As ocorrências atingiram todos estados e o Distrito Federal. O restante dos materiais continuam em análise no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, em Goiás, e não há previsão de quando o processo irá terminar. WEBSTORIES: entenda o caso das sementes misteriosas O governo afirma que os pacotes "supostamente" foram enviados de 4 países da Ásia. Moradores de Estados Unidos e Canadá também registraram casos semelhantes. A suspeita das autoridades é de que seja uma fraude relacionada ao comércio on-line. Clique aqui para saber mais. No Brasil, os relatos de recebimento de sementes não solicitadas vêm sendo registrados desde agosto. Esses produtos chegam, normalmente, junto com compras feitas pela internet. O governo afirma que os pacotes teriam sido enviados por países da Ásia, como China e Malásia, e pela região administrativa chinesa Hong Kong. Porém, a China, por exemplo, nega que tenha feito envios ao país. Risco às lavouras “Após avaliação de risco fitossanitário (…) foi identificado que uma amostra continha a espécie Myosoton aquaticum, praga ausente no Brasil e com potencial para ser considerada quarentenária, ou seja, com risco de estabelecimento no país e de causar danos fitossanitários”, diz o governo, em nota nesta quarta. Segundo o ministério, essa espécie apresenta resistência a herbicidas, o que torna seu controle difícil. "A introdução dessa planta daninha no país pode ter impacto econômico negativo", afirma a pasta. As análises realizadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, referência em sanidade vegetal, indicam que parte das amostras contêm a presença de mais de uma praga em seu conteúdo. Relembre: fungos e bactérias são encontrados em sementes misteriosas que chegam da Ásia Em quatro amostras foram identificadas uma espécie quarentenária ausente – Descurainia sophia – considerada como planta daninha nos Estados Unidos e Canadá, além de planta invasora no México, Japão, Coreia, Chile e Austrália. Já a Myosoton aquaticum é considerada daninha nos campos de trigo da China. Outras 15 amostras continham gêneros que tem espécies quarentenárias ou espécies com potencial quarentenário, como sementes de Cuscuta; de Brassica; de Chenopodium; de Amaranthus; e dos fungos Cladosporium; Alternaria; Fusarium; e Bipolaris. Cuidados O Ministério da Agricultura reforça para que a população tenha cuidado e não abra encomendas recebidas pelo correio de pacotes de sementes não solicitadas, seja qual for o país de origem. Quem receber em casa sementes provenientes do exterior, deve entregar o material para uma das unidades do ministério em seu estado ou no órgão estadual de defesa agropecuária. Importação de sementes É possível comprar sementes do exterior, porém existe um processo rigoroso. Quem comprar deverá fazer um pedido ao Ministério da Agricultura, e o vendedor deverá ser de um país em que o Brasil autoriza esse tipo de comércio, além de ter que enviar todos os certificados de origem do produto. De acordo com o governo, existem muitos casos de pessoas comprarem sementes ou mudas pela internet sem saber da legislação. Na maioria dos casos, os produtos são apreendidos. A recomendação é de que o consumidor pesquise bem sobre o vendedor antes de fechar negócio. Veja os vídeos mais assistidos do Globo Rural
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Anac aprova retorno de Boeing 737-8 MAX no país
Apenas a Gol Linhas Aéreas possui aeronaves do modelo, mas faz, junto com a agência reguladora, as revisões necessárias e treinamento de equipes para garantir a segurança dos voos. Funcionário trabalho próximo a um Boeing 737 MAX em Renton, nos EUA, em 16 de dezembro de 2019. REUTERS/Lindsey Wasson A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quarta-feira (25) o retorno das operações das aeronaves modelo Boeing 737-8 MAX no Brasil. O avião foi impedido de voar por autoridades certificadoras após dois acidentes na Indonésia e na Etiópia que mataram 346 pessoas em cinco meses em 2018 e 2019. No último dia 18, a Autoridade Federal de Aviação norte-americana (FAA, na sigla em inglês) autorizou a Boeing a retomar os voos e divulgou uma diretriz de aeronavegabilidade detalhando as mudanças necessárias. No mesmo dia, a Anac havia informado que verificaria se as modificações propostas eram seguras e atendiam aos requisitos. EUA autorizam retomada de voos do Boeing 737 MAX "A Diretriz de Aeronavegabilidade da FAA foi adotada também pela Anac e tem vigência automática no Brasil, devendo ser cumprida de imediato pelos operadores aéreos que pretendem operar o modelo", diz a Anac em nota. Das companhias aéreas que operam no país, apenas a Gol Linhas Aéreas possui aeronaves do modelo. A Anac informa que está trabalhando com a empresa para assegurar a implementação de qualquer adaptação necessária e treinamento de aeroviários para garantir a segurança dos passageiros. Agência dos EUA libera voos com Boeing 737 MAX "Dentre as exigências de projeto está a determinação para a reconfiguração do sistema de controle de voo desse modelo de aeronave, a correção do roteamento do conjunto de cabos, revisões de procedimentos incorporados ao manual de voo e testes de recalibração dos sensores", diz o comunicado. O retorno das operações foi permitido com a revogação de uma Diretriz de Aeronavegabilidade de Emergência (número 2019-03-01) que proibia a operação do avião da Boing no Brasil. A suspensão havia ocorrido em março de 2019. Em setembro deste ano, um painel do Congresso dos Estados Unidos concluiu, após 18 meses de investigação, que os dois acidentes com o Boeing 737 MAX resultado de falhas da fabricante de aeronaves Boeing e da FAA. "Eles foram o terrível resultado de uma série de suposições técnicas incorretas dos engenheiros da Boeing, uma falta de transparência por parte da administração da Boeing e uma supervisão grosseiramente insuficiente da FAA", concluiu o relatório. Assista as últimas notícias de economia
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Anac autoriza retomada das operações de jatos 737 MAX 8, da Boeing, no Brasil
Voos do modelo estavam suspensos desde março de 2019 depois que dois acidentes deixaram 346 mortos. Decisão da Anac ocorre após ajustes no projeto e liberação de agência dos EUA. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou nesta quarta-feira (25) o retorno no Brasil dos voos com as aeronaves 737 MAX 8, da Boeing.
Operações com o modelo estavam suspensas no Brasil e no mundo desde março de 2019, após dois acidentes com esse tipo de aeronave num período de cinco meses, com um total de 346 mortos (leia mais abaixo).
O 737 MAX 8 é a versão mais recente do avião comercial mais vendido no mundo. No Brasil, apenas a Gol voava com o modelo – na época da suspensão das operações, a empresa tinha sete aeronaves desse tipo que eram usadas em rotas para os Estados Unidos, América do Sul e Caribe.
A decisão da Anac ocorre uma semana depois de a agência de aviação dos EUA (FAA na sigla em inglês) autorizar a Boeing a retomar os voos com suas aeronaves 737 MAX.
Agência dos EUA libera voos com Boeing 737 MAX
"A Anac retirou a Diretriz de Aeronavegabilidade que restringia a operação do MAX no Brasil após concordar com a avaliação da FAA de que todos os elementos técnicos e regulatórios necessários para endereçar as questões de segurança foram realizados", informou a agência em nota.
A decisão da FAA, diz a Anac, "tem vigência automática no Brasil, devendo ser cumprida de imediato pelos operadores aéreos que pretendem operar o modelo."
Também na nota, a Anac informa que foram exigidos da Boeig a reconfiguração do sistema de controle de voo do modelo, além de "correção do roteamento do conjunto de cabos, revisões de procedimentos incorporados ao manual de voo e testes de recalibração dos sensores."
O programa de treinamento de pilotos que operam a aeronave também foi revisto.
Segundo a agência, além da revogação da diretriz que impedia os voos do 737 MAX 8 no Brasil, a volta das operações depende também da "comprovação do cumprimento das exigências de treinamento para tripulação e de projeto para os aviões."
Entenda a crise
A decisão de manter no chão as aeronaves 737 MAX em março de 2019, depois que acidentes mataram 346 pessoas na Etiópia e na Indonésia, provocou ações judiciais, investigações do Congresso e do Departamento de Justiça e cortou uma fonte importante de renda da Boeing.
Um painel da Congresso dos Estados Unidos concluiu, após 18 meses de investigação, que os dois acidentes com o Boeing 737 MAX resultado de falhas da fabricante de aeronaves Boeing e da FAA.
"Eles foram o terrível resultado de uma série de suposições técnicas incorretas dos engenheiros da Boeing, uma falta de transparência por parte da administração da Boeing e uma supervisão grosseiramente insuficiente da FAA", concluiu o relatório.
Em meio à crise, a Boeing decidiu também rescindir em abril de 2020 o acordo de compra da área da aviação comercial da Embraer, que previa a criação de empresa conjunta de US$ 5 bilhões que teria controle da gigante americana.
Perspectivas
A Boeing está buscando novos compradores para muitos de seus 737 MAX, após ver compradores originais cancelarem seus pedidos. A demanda foi ainda mais prejudicada pela pandemia de coronavírus.
Mesmo com todos os obstáculos, a retomada das entregas do 737 MAX abrirá um canal crucial de receita para a Boeing e centenas de fornecedores de peças cujas finanças foram prejudicadas por cortes de produção relacionados à suspensão do jato.
A American Airlines planeja operar o primeiro voo comercial do MAX em 29 de dezembro. A Southwest Airlines, maior operadora de MAX do mundo, não planeja retomar os voos da aeronave até o segundo trimestre de 2021.
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Após registrar aumento de pedidos de regularização do CPF, Receita lança seção em site para ajudar contribuinte
Na Seção Meu CPF no site da Receita é possível consultar, atualizar e emitir o documento. A Receita Federal identificou um "aumento significativo" na demanda por serviços relacionados à regularização de CPF nesta semana nas unidades físicas. Por isso, lançou em seu site uma nova seção chamada Meu CPF – clique no link. Ali é possível consultar e atualizar o CPF, além de emitir o documento. Na página há as várias situações em que pode se encontrar o CPF e o que fazer em cada uma delas para regularização do documento. Há ainda um perguntas e respostas com as principais dúvidas sobre o assunto. Nas situações mais comuns, não há necessidade de sair de casa. O cidadão pode atualizar o CPF pela internet e, se houver necessidade de apresentar documentos de identificação, pode enviar por e-mail à Receita Federal, anexando, também, uma selfie sua segurando o documento para comprovar sua legitimidade. Página da Receita com informações sobre CPF Reprodução Assista a mais notícias de Economia:
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Bolsonaro edita MP que isenta moradores do Amapá do pagamento de luz, diz Planalto
Segundo Secretaria-Geral, isenção vale para 30 dias anteriores à MP. AP enfrenta crise de energia desde que incêndio atingiu subestação local. Governo diz que fornecimento está normalizado. A Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (25) a medida provisória que isenta os moradores do Amapá do pagamento da conta de luz. Segundo a pasta, a isenção vale para os 30 dias anteriores à publicação da MP.
O Amapá enfrenta uma crise no fornecimento de energia elétrica desde o início do mês, quando um incêndio atingiu a principal subestação de energia do estado. Nesta terça (24), o governo federal informou que o fornecimento foi normalizado (veja no vídeo mais abaixo).
De acordo com a Secretaria-Geral, a isenção do pagamento não causará prejuízo à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que receberá os valores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A CEA informou que, como a MP foi publicada nesta quarta, ainda vai deliberar como aplicará a isenção. Não há prazo para isso.
Ainda segundo o Palácio do Planalto, para compensar o uso do fundo, o Tesouro Nacional vai aportar R$ 80 milhões para a CDE, por meio de uma segunda medida provisória editada por Bolsonaro.
"Com isso, busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia. Ao mesmo tempo, permite-se que todas as demais medidas sejam tomadas para apurar responsabilização decorrente de eventual exploração inadequada do serviço público de fornecimento de energia elétrica", acrescentou a pasta.
Durante a cerimônia, Bolsonaro disse que a MP "ajuda um pouco" e que os moradores do Amapá "merecem muito mais".
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.
Fornecimento de energia do Amapá é normalizado após três semanas
MP dos R$ 80 milhões
De acordo com a Secretaria-Geral, Bolsonaro também editou nesta quarta-feira uma MP para abrir crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério de Minas e Energia.
Esse montante, informou o Planalto, permitirá a transferência dos recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
"O valor será ressarcido por recursos da própria União e não onerará os consumidores ou as contas de luz dos demais estados. Para isso, será aberto um crédito extraordinário, sendo o aumento de despesa compensado com o fim da isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que vigoraria até o final do ano", informou a pasta.
Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, Bolsonaro editou um decreto para alterar o período de redução de alíquota zero do IOF.
"Desse modo, antecipa-se o prazo de redução da alíquota zero, que passará a incidir nas operações contratadas até 26 de novembro de 2020, e não mais até 31 de dezembro de 2020", acrescentou a secretaria.
Edição de medidas provisórias
A decisão sobre a edição da MP para o Amapá foi antecipada pela colunista do G1 e da GloboNews Ana Flor, na semana passada.
A assinatura, contudo, era esperada para o último sábado (21), quando Bolsonaro esteve em Macapá. Mas isso não aconteceu.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.
O Congresso Nacional pode aprovar a MP enviada pelo governo; aprovar com alterações; ou rejeitar. Se a MP não for votada em até 120 dias, perde validade.
Mais cedo, nesta quarta-feira, o subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Furtado pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que mande o governo se abster de repassar dinheiro do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a fim de custear a isenção da conta de luz para os moradores do Amapá.
Depois de 19 dias de apagão, o presidente Bolsonaro visitou o Amapá
Bolsonaro em Macapá
No último sábado (21), depois de 19 dias de crise e dois apagões no estado, Bolsonaro visitou o Amapá e anunciou a edição da MP (relembre no vídeo acima).
"Estamos na iminência de assinar uma MP para dar uma medida compensatória a todos os que foram prejudicados com essa falta de energia. Então grande parte devemos a você essa iniciativa, além de outras, que se por ventura se fizerem necessárias, nós estamos prontos para atender o estado do Amapá", disse Bolsonaro na ocasião.
Durante a visita, geradores termoelétricos começaram a funcionar parcialmente. A promessa era que os equipamentos fossem restabelecer a energia para 100% do estado, o que não aconteceu de imediato.
O prazo, então, foi estendido para esta quinta-feira (26), com a ativação de um novo transformador em Macapá. Mas o governo afirma que, desde esta terça (24), o fornecimento foi normalizado.
Entenda o apagão no Amapá
A crise no estado
A principal subestação do estado, que faz o Amapá ter acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN), pegou fogo em 3 de novembro, causando o corte no fornecimento para 90% da população do estado – cerca de 765 mil pessoas.
Com a falta de eletricidade, houve problemas no fornecimento de água potável e nas telecomunicações, além de filas nos postos de combustíveis e prejuízos ao comércio. Já houve mais de 120 protestos contra o apagão desde o dia 6 de novembro.
O Ministério de Minas e Energia afirma que a subestação deveria funcionar com dois transformadores e ter um terceiro, de "back up". Com o incêndio, um equipamento foi completamente destruído, outro ficou sobrecarregado e foi danificado, e o terceiro estava em manutenção desde dezembro de 2019.
Análise
Ouça o episódio do podcast O Assunto sobre o apagão no Amapá:
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